20/06/2025 08:54

Decorrido prazo de EMERSON NONATO DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
18/05/2025 03:01

Juntada de entregue (ecarta)
18/05/2025 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:04

Expedição de E-Carta.
25/01/2025 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.
07/12/2024 00:07

Decorrido prazo de THOMAS MAGNUS INCORPORACOES LTDA em 06/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:33

Publicado Decisão em 13/11/2024.
14/11/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
09/11/2024 13:49

Expedição de decisão.
09/11/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 07:18

Conclusos para decisão
26/09/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:36

Processo Desarquivado
25/09/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 06:55

Arquivado Provisoramente
12/06/2024 06:54

Arquivado Provisoramente
09/03/2024 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.
22/02/2024 04:50

Decorrido prazo de THOMAS MAGNUS INCORPORACOES LTDA em 20/02/2024 23:59.
12/02/2024 08:20

Publicado Decisão em 24/01/2024.
12/02/2024 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0768524-73.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Thomas Magnus Incorporacoes Ltda Advogado: Adilson Afonso De Castro Junior (OAB:BA23123) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0768524-73.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: THOMAS MAGNUS INCORPORACOES LTDA Advogado(s): ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR (OAB:BA23123) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
19/01/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 18:34

Comunicação eletrônica
19/01/2024 18:34

Comunicação eletrônica
19/01/2024 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/01/2024 12:31

Conclusos para decisão
19/01/2024 12:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
19/01/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2022 23:02

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
28/12/2022 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
24/10/2022 14:55

Comunicação eletrônica
24/10/2022 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
22/10/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
14/08/2013 00:00

Expedição de Carta
28/06/2013 00:00

Publicação
26/06/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/06/2013 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
22/04/2013 00:00

Petição
06/09/2012 00:00

Mero expediente
22/08/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
22/08/2012 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2012

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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