TJBA - 0000127-45.2019.8.05.0134
1ª instância - Vara Criminal de Ituacu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITUAÇÚ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000127-45.2019.8.05.0134 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ITUAÇÚ APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO Advogado(s): APELADO: VANDINELIO AVELINO DA ROCHA Advogado(s): TIAGO DE SOUZA AMORIM (OAB:BA29438) DECISÃO 1.
Diante da certidão de ID retro, e considerando a atuação do defensor até momento anterior à audiência de instrução, com apresentação da defesa prévia, de forma a garantir a justa compensação do advogado nomeado, pelo trabalho desenvolvido, o Estado da Bahia será, ao final, condenado ao pagamento de honorários advocatícios, os quais, à luz das peculiaridades do caso concreto, dos índices impostos pela Tabela da Seccional da OAB e do critério da equidade, arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) (STJ - Tema 984 - recurso repetitivo), em favor de SANDRO SODRAQUE DA SILVA XAVIER OAB/BA 67703. 2.
O pagamento será efetuado mediante expedição do respectivo RPV após a conclusão do múnus pelo advogado.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Ituaçu, datada eletronicamente. Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho Juiz de Direito -
15/09/2022 16:18
Conclusos para decisão
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15/09/2022 16:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
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13/01/2022 23:15
Devolvidos os autos
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16/03/2021 10:03
REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
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15/03/2021 13:52
APENSAMENTO
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16/12/2019 15:26
DOCUMENTO
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16/12/2019 15:24
MANDADO
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16/12/2019 15:24
MANDADO
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12/12/2019 16:41
DOCUMENTO
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02/12/2019 13:39
MANDADO
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02/12/2019 13:39
MANDADO
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02/12/2019 13:39
MANDADO
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02/12/2019 13:38
MANDADO
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02/12/2019 13:36
DOCUMENTO
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02/12/2019 13:36
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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02/12/2019 13:36
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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25/11/2019 13:28
MERO EXPEDIENTE
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17/06/2019 08:17
CONCLUSÃO
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11/06/2019 13:32
MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
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10/06/2019 08:45
RECEBIMENTO
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04/06/2019 16:39
RECEBIMENTO
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23/05/2019 16:13
ENTREGA EM CARGAVISTA
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22/05/2019 09:11
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2019
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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