21/06/2024 12:37

Conclusos para despacho
04/06/2024 13:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/02/2024 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.
22/02/2024 04:52

Decorrido prazo de LUCAS MIGUEZ PALMA em 07/02/2024 23:59.
12/02/2024 11:08

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2024.
12/02/2024 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
02/02/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8047118-46.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Lucas Miguez Palma Advogado: Jose Fernando Nunes De Oliveira (OAB:BA66641) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo nº 8047118-46.2022.8.05.0001 REQUERENTE: LUCAS MIGUEZ PALMA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem, considerando o trânsito em julgado do feito, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

Salvador, 19 de janeiro de 2024.

MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário
19/01/2024 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 19:51

Expedição de ato ordinatório.
19/01/2024 19:51

Desentranhado o documento
19/01/2024 19:51

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
19/01/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 19:49

Juntada de Certidão
18/10/2023 03:50

Decorrido prazo de LUCAS MIGUEZ PALMA em 21/09/2023 23:59.
18/10/2023 00:22

Decorrido prazo de LUCAS MIGUEZ PALMA em 21/09/2023 23:59.
17/10/2023 19:16

Publicado Sentença em 04/09/2023.
17/10/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
23/09/2023 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.
01/09/2023 08:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/09/2023 08:29

Expedição de sentença.
01/09/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 18:04

Expedição de ato ordinatório.
24/08/2023 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2023 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2022 23:59.
04/05/2023 09:08

Conclusos para julgamento
04/05/2023 09:08

Juntada de Certidão
28/01/2023 04:09

Decorrido prazo de LUCAS MIGUEZ PALMA em 08/11/2022 23:59.
26/01/2023 19:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2022 23:59.
27/11/2022 03:55

Publicado Sentença em 19/10/2022.
27/11/2022 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022
10/11/2022 09:45

Expedição de ato ordinatório.
10/11/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 09:42

Juntada de Certidão
25/10/2022 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2022 16:44

Expedição de sentença.
18/10/2022 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2022 11:13

Expedição de citação.
17/10/2022 11:13

Julgado procedente o pedido
23/09/2022 09:43

Conclusos para julgamento
29/08/2022 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.
28/07/2022 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2022 23:59.
06/07/2022 11:59

Juntada de Petição de réplica
18/05/2022 23:34

Expedição de citação.
12/05/2022 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 00:50

Publicado Intimação em 20/04/2022.
27/04/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
19/04/2022 10:34

Expedição de citação.
19/04/2022 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2022 19:22

Não Concedida a Medida Liminar
14/04/2022 12:35

Conclusos para decisão
14/04/2022 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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