23/05/2025 01:20

Mandado devolvido Negativamente
22/05/2025 01:08

Mandado devolvido Negativamente
09/04/2025 15:59

Expedição de Mandado.
09/04/2025 15:49

Expedição de Mandado.
20/01/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:03

Conclusos para despacho
22/02/2024 04:51

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 20/02/2024 23:59.
22/02/2024 04:51

Decorrido prazo de IGOR FIAIS MALHEIROS - ME em 20/02/2024 23:59.
22/02/2024 04:51

Decorrido prazo de IGOR FIAIS MALHEIROS em 20/02/2024 23:59.
26/01/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 04:49

Publicado Decisão em 23/01/2024.
24/01/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8050189-61.2019.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Executado: Igor Fiais Malheiros - Me Executado: Igor Fiais Malheiros Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8050189-61.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB:BA11552) EXECUTADO: IGOR FIAIS MALHEIROS - ME e outros Advogado(s): DECISÃO Da análise dos autos, observo que, em ID 40639089 apresenta a parte autora embargos declaratórios em face do despacho de ID 39895975 ainda não analisados.

Na oportunidade, alega a omissão do julgado quanto à incidência dos juros remuneratórios contratualmente fixados até a data do efetivo pagamento.

Vieram conclusos.

Conheço dos embargos pois tempestivos e, no mérito, os rejeito considerando que não há omissão do despacho.

De fato, em seu pedido reqeuer a parte autora o pagamento "da quantia de R$38.800,20 (trinta e oito mil oitocentos reais e vinte centavos), devidamente corrigida até a data do efetivo pagamento, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10%".

Como se nota, não há referência ao acréscimo de juros remuneratórios ao montante então especificado.

Note-se que esta parcela não pode ser inserida na acepção de "juros legais" apresentada no art. 322, §1º do CPC.

Não obstante tal fato, recebo a manifestação enquanto pedido de aditamento para, nos termos do art. 329, I do CPC entender inserida no pleito a parcela que tem por objeto.

Assim, altero a decisão retro para determinar a citação da parte(s) executada(s), para, no prazo de 03 (três) dias contados da citação, pagar(em) a dívida atualizada, mais os juros moratórios e remuneratórios previstos no contrato, no importe histórico de R$ 38.800,20, além de honorários de advogado (art. 829 do CPC), bem como, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, opor(em) embargos à execução (art. 915 do CPC).

Desde já, e com fulcro no art. 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios devidos ao exequente no importe correspondente a 10% do valor da dívida.

Advirta(m)-se o(s) devedor(es) de que, em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade.

Não havendo o pagamento, proceda o oficial de justiça à imediata penhora e avaliação dos bens indicados pelo exequente, ou, em sua falta, de tantos quanto necessário para a quitação da dívida.

Caso não se encontrem bens penhoráveis, intime-se a parte autora a fim de que se manifeste no prazo de 10 dias, concluindo-se os autos em seguida.

Dou ao presente despacho força de mandado de citação e penhora.

Expedientes necessários.

Dou à presente força de mandado Intime-se, cumpra-se.

Salvador, 19 de janeiro de 2024.

Fabio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito
19/01/2024 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 11:30

Embargos de declaração não acolhidos
25/05/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 13:27

Conclusos para despacho
23/02/2023 13:27

Juntada de Certidão
06/04/2021 20:07

Mandado devolvido Negativamente
02/04/2021 00:27

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 19/05/2020 23:59.
01/04/2021 08:36

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2020.
01/04/2021 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021
18/03/2021 17:01

Expedição de Mandado.
19/01/2021 00:48

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 30/04/2020 23:59:59.
18/01/2021 03:12

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2020.
23/07/2020 11:44

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 20:07

Mandado devolvido Negativamente
16/07/2020 20:06

Mandado devolvido Negativamente
01/07/2020 07:36

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
01/07/2020 07:31

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
21/05/2020 14:47

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
21/05/2020 14:46

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
20/05/2020 11:57

Juntada de Petição de petição
17/05/2020 17:48

Publicado Despacho em 12/05/2020.
10/05/2020 12:08

Expedição de despacho via Sistema.
10/05/2020 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2020 12:08

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 11:30

Conclusos para despacho
05/05/2020 11:29

Expedição de Certidão via Sistema.
04/05/2020 17:27

Juntada de Petição de petição
23/04/2020 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 11:53

Expedição de Outros documentos via Sistema.
20/04/2020 15:17

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 09:04

Expedição de Outros documentos via Sistema.
27/01/2020 20:03

Mandado devolvido Negativamente
07/01/2020 00:20

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 06/01/2020 23:59:59.
20/12/2019 17:04

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 20:07

Mandado devolvido Negativamente
14/12/2019 00:19

Decorrido prazo de IGOR FIAIS MALHEIROS em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 00:19

Decorrido prazo de IGOR FIAIS MALHEIROS - ME em 13/12/2019 23:59:59.
25/11/2019 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2019 09:53

Publicado Despacho em 20/11/2019.
19/11/2019 14:34

Expedição de despacho via Sistema.
19/11/2019 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 14:34

Expedição de despacho via Central de Mandados.
19/11/2019 14:34

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 16:40

Conclusos para despacho
13/11/2019 16:39

Expedição de Certidão.
01/10/2019 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8017413-66.2023.8.05.0001

Cgl Patrimonial LTDA

Municipio de Salvador

Advogado: Flavia Cardoso Borges

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/02/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 8005440-70.2021.8.05.0103

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Elton Luiz Braga Velloso

Advogado: Allison Dilles dos Santos Predolin

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/08/2021 19:05

Exibir Processo

Processo nº 8076120-27.2023.8.05.0001

Gabriel Benevides Gonzalez Nascimento

Advogado: Felipe Jacques Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/11/2023 10:05

Exibir Processo

Processo nº 8089937-32.2021.8.05.0001

Estado da Bahia

Jorge Martins Restaurante e Comercial De...

Advogado: Juvenal Sergio Lima de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/08/2021 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0500148-61.2014.8.05.0126

Marinice Nascimento Matos

Jose da Hora Nascimento

Advogado: Maria Lourdes Pereira Pio

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/03/2014 11:40

Exibir Processo