19/08/2025 12:05

Baixa Definitiva
19/08/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 12:05

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:49

Decorrido prazo de NOANIE CHRISTINE DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 22:04

Publicado Intimação em 21/02/2025.
18/03/2025 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
26/02/2025 17:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
19/02/2025 10:49

Expedição de intimação.
19/02/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE SENTENÇA 8001488-49.2024.8.05.0242 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Saúde Requerente: Vanuzia Jesus De Sena Advogado: Noanie Christine Da Silva (OAB:BA60792) Requerente: Jorge Mateus De Souza Conceicao Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL n. 8001488-49.2024.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE REQUERENTE: VANUZIA JESUS DE SENA e outros Advogado(s): NOANIE CHRISTINE DA SILVA registrado(a) civilmente como NOANIE CHRISTINE DA SILVA (OAB:BA60792) Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de homologação nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS, movida pela parte autora acima nominada em face da parte ré também nominada acima, todos qualificados nos autos.

Instado a se manifestar o Ilustre Representante do MP opinou pela homologação do acordo, conforme parecer de ID 477811773.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório, tudo bem visto e ponderado, passo a decidir.

Diante do pleito de ID 458176615, tem-se que a presente manifestação enseja o pedido de homologação do acordo, sendo, portanto, admissível a extinção do processo, com julgamento do mérito, ex vi do artigo 485, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil.

Diante do que fora acima exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, homologando o acordo de ID 458176615, fixando alimentos, bem como o direito de visitas, tudo com base do referido acordo, conforme o disposto no art. 485, inciso III, “b” do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, em razão da gratuidade da justiça que ora defiro.

Após o trânsito em julgado e cumprimento das formalidades legais arquive-se, oportunamente, os autos com a respectiva baixa.

Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente sentença força de mandado de intimação e averbação, servindo a mesma como tais, acautelando-se das advertências legais.

Publique-se. registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Saúde - BA, data da assinatura eletrônica.

IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito
21/01/2025 12:27

Expedição de sentença.
20/01/2025 10:55

Expedição de intimação.
20/01/2025 10:55

Homologada a Transação
07/01/2025 07:59

Conclusos para julgamento
09/12/2024 19:02

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
19/11/2024 13:46

Expedição de intimação.
19/08/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 08:22

Conclusos para despacho
14/08/2024 08:21

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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