TJBA - 8001971-29.2024.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro

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Polo Ativo

Partes

LUCIA VANDA DE FREITAS

CPF *79.***.*37-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2025 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 09/07/2025 14:24

    Expedição de RPV.

  • 25/06/2025 12:44

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 11:02

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 11:01

    Desentranhado o documento

  • 15/05/2025 11:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/02/2025 03:42

    Publicado Decisão em 19/02/2025.

  • 19/02/2025 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

  • 14/02/2025 16:01

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 13/02/2025 14:59

    Conclusos #Não preenchido#

  • 20/11/2024 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

  • 08/11/2024 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

    Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8001971-29.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Lucia Vanda De Freitas Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001971-29.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: LUCIA VANDA DE FREITAS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Considerando o trânsito em julgado, intimem-se as partes e aguarde-se o decurso do prazo de 5 (cinco) dias para eventuais requerimentos.

    Transcorrido in albis, baixe-se e arquive-se.

    Apresentados requerimentos a serem apreciados, retornem os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Salvador, Bahia, 01 de novembro de 2024.

    Desa.

    Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora

  • 06/11/2024 16:59

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 06/11/2024 05:56

    Publicado Despacho em 06/11/2024.

  • 06/11/2024 05:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

  • 01/11/2024 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 09:28

    Conclusos #Não preenchido#

  • 01/11/2024 09:28

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 01:21

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.

  • 17/08/2024 00:09

    Decorrido prazo de LUCIA VANDA DE FREITAS em 16/08/2024 23:59.

  • 31/07/2024 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 05:37

    Publicado Decisão em 26/07/2024.

  • 26/07/2024 05:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

  • 24/07/2024 09:11

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/07/2024 11:37

    Conclusos #Não preenchido#

  • 24/04/2024 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2024 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 05:29

    Publicado Despacho em 11/04/2024.

  • 11/04/2024 05:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 09/04/2024 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 15:46

    Conclusos #Não preenchido#

  • 25/03/2024 22:27

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2024 22:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.

  • 23/02/2024 18:49

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2024 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 00:36

    Decorrido prazo de LUCIA VANDA DE FREITAS em 21/02/2024 23:59.

  • 26/01/2024 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 03:56

    Publicado Despacho em 23/01/2024.

  • 24/01/2024 03:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

    Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8001971-29.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Lucia Vanda De Freitas Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001971-29.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: LUCIA VANDA DE FREITAS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

    INTIME-SE pessoalmente o Estado da Bahia para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada no bojo do Mandado de Segurança Coletivo nº 8016794-81.2019.8.05.0000.

    Em caso negativo, após o transcurso do prazo indicado, independentemente de nova intimação, determino a incidência de multa diária no valor de R$1.000,00 (um mil reais), até o limite de R$30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo de posterior revisão de tais valores.

    Diante da urgência que o caso requer, determino que sirva o presente despacho como mandado judicial.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Salvador, Bahia, 19 de janeiro de 2024.

    Desa.

    Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora

  • 19/01/2024 18:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/01/2024 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 16:32

    Conclusos #Não preenchido#

  • 18/01/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 16:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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