27/01/2025 11:19

Baixa Definitiva
27/01/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 11:17

Juntada de Certidão
23/10/2024 00:00

Decorrido prazo de CELESTE ROSA SODRE em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:41

Expedição de Certidão.
15/10/2024 01:48

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:49

Conclusos #Não preenchido#
29/08/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.
15/07/2024 02:01

Expedição de Certidão.
13/07/2024 00:08

Decorrido prazo de CELESTE ROSA SODRE em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 07:50

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8001796-35.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerente: Celeste Rosa Sodre Advogado: Marcela Dayana Olimpia Sodre (OAB:BA59256-A) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001796-35.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: CELESTE ROSA SODRE Advogado(s): MARCELA DAYANA OLIMPIA SODRE (OAB:BA59256-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Considerando que encontra-se pendente de julgamento os Embargos de Declaração nº 8001796-35.2024.8.05.0000.1.EDCiv, retornem os autos à Secretaria da Seção Cível de Direito Público, onde deverão permanecer até o julgamento final do referido recurso.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 08 de julho de 2024.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
08/07/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 16:20

Conclusos #Não preenchido#
21/06/2024 01:39

Expedição de Certidão.
18/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 18/06/2024.
18/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 14:14

Julgado improcedente o pedido
12/06/2024 17:08

Conclusos #Não preenchido#
10/04/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.
03/04/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 01:02

Expedição de Certidão.
20/03/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:07

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:22

Conclusos #Não preenchido#
03/03/2024 17:35

Juntada de Petição de contra-razões
29/02/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 00:37

Decorrido prazo de CELESTE ROSA SODRE em 21/02/2024 23:59.
26/01/2024 01:58

Expedição de Certidão.
24/01/2024 02:34

Publicado Despacho em 23/01/2024.
24/01/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8001796-35.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerente: Celeste Rosa Sodre Advogado: Marcela Dayana Olimpia Sodre (OAB:BA59256-A) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001796-35.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: CELESTE ROSA SODRE Advogado(s): MARCELA DAYANA OLIMPIA SODRE (OAB:BA59256-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

INTIME-SE pessoalmente o Estado da Bahia para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada no bojo do Mandado de Segurança Coletivo nº 8016794-81.2019.8.05.0000.

Em caso negativo, após o transcurso do prazo indicado, independentemente de nova intimação, determino a incidência de multa diária no valor de R$1.000,00 (um mil reais), até o limite de R$30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo de posterior revisão de tais valores.

Diante da urgência que o caso requer, determino que sirva o presente despacho como mandado judicial.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, Bahia, 19 de janeiro de 2024.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
19/01/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 14:35

Conclusos #Não preenchido#
18/01/2024 14:35

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:22

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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