TJBA - 0751359-66.2019.8.05.0001
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2024 12:21
Decorrido prazo de OVIDIO BISPO DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.
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18/06/2024 07:44
Remessa dos Autos à Central de Custas
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18/06/2024 07:44
Arquivado Definitivamente
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29/04/2024 15:48
Expedição de carta via ar digital.
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09/03/2024 01:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.
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22/02/2024 04:51
Decorrido prazo de OVIDIO BISPO DOS SANTOS em 20/02/2024 23:59.
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24/01/2024 03:44
Publicado Sentença em 23/01/2024.
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24/01/2024 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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22/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0751359-66.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Ovidio Bispo Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0751359-66.2019.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: OVIDIO BISPO DOS SANTOS Vistos, etc.
Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial.
No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo.
Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156.
Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução.
Custas pela executada, acaso ainda não recolhidas e somente se formalizada a relação processual, com a efetiva citação da parte, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento.
Inexistindo a quitação anterior, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA.
Havendo constrição sobre bens ou valores da parte executada, determino o cancelamento desta e a respectiva expedição de alvará de levantamento, sendo este o caso, atribuindo força de mandado a esta para os demais fins.
Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição.
Publique-se.
Intimem-se.
Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício.
Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.
Bel.
Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular -
19/01/2024 18:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
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19/01/2024 18:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
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19/01/2024 18:21
Comunicação eletrônica
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19/01/2024 18:21
Comunicação eletrônica
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19/01/2024 18:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/01/2024 17:45
Conclusos para julgamento
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18/01/2024 17:45
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
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18/01/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2023 15:06
Conclusos para despacho
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02/07/2023 18:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/06/2023 23:59.
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22/06/2023 05:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/06/2023 23:59.
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21/06/2023 09:30
Juntada de Petição de petição
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21/06/2023 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2023 08:33
Expedição de ato ordinatório.
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25/04/2023 16:31
Expedição de ato ordinatório.
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24/04/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
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29/10/2022 21:39
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2022 21:39
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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28/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
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27/09/2022 00:00
Expedição de documento
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18/01/2021 00:00
Expedição de Certidão
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18/01/2021 00:00
Expedição de documento
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18/01/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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14/02/2019 00:00
Expedição de Carta
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14/02/2019 00:00
Mero expediente
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13/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
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13/02/2019 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2019
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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