14/07/2025 02:44

Publicado Intimação em 27/06/2025.
14/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
01/07/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 10:20

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
25/06/2025 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2025 10:00

Expedição de citação.
25/06/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 23:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 23:04

Embargos de Declaração Acolhidos
28/03/2025 14:59

Conclusos para decisão
23/03/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:18

Juntada de Petição de apelação
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000409-24.2021.8.05.0021 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Barra Do Mendes Exequente: Abdenaculo Gabriel Registrado(a) Civilmente Como Abdenaculo Gabriel De Sousa Filho Advogado: Abdenaculo Gabriel De Sousa Filho (OAB:BA9338) Executado: Alan Kardec Barbosa Sodre Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000409-24.2021.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EXEQUENTE: abdenaculo gabriel registrado(a) civilmente como ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO Advogado(s): abdenaculo gabriel registrado(a) civilmente como ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO (OAB:BA9338) EXECUTADO: ALAN KARDEC BARBOSA SODRE Advogado(s): DECISÃO Vistos etc., INDEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

Isso porque as informações constantes da exordial e os documentos encartados aos autos, após realização de diligência, não demonstram insuficiência de recursos que impeça a parte requerente de arcar com as custas processuais – cuja natureza jurídica, ressalte-se, é tributária.

A presunção relativa de veracidade cede, nesse diapasão, quando verificados elementos que sugiram possibilidade econômica de suportar as despesas processuais.

Importante ter em mente, outrossim, que o benefício da gratuidade da justiça, em verdade, implica em transferência para a coletividade das despesas que deveriam ser remuneradas por tributo da espécie taxa.

NO CASO, trata-se de advogado com larga atuação profissional no seio social, que não pretende pagar as custas do processo.

Se ele não pode pagar, quem mais na sociedade poderia arcar com as custas e despesas processuais? Com efeito, a gratuidade da justiça deve ser conferida àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, conforme enuncia o art. 5º, LXXIV, da CF/88, que, definitivamente, não se verifica no caso vertente.

Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de recolhimento das custas processuais, compreendendo taxa sobre o valor da causa e despesas de atos específicos de comunicação processual, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Após, com ou sem manifestação, nova conclusão.

Dou à presente força de mandado/ofício.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente.

JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto
17/01/2025 21:28

Indeferida a petição inicial
09/01/2025 14:04

Conclusos para decisão
31/12/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:56

Conclusos para decisão
11/08/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 22:35

Publicado Intimação em 22/07/2024.
06/08/2024 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
05/05/2024 20:16

Gratuidade da justiça não concedida a abdenaculo gabriel registrado(a) civilmente como ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO - CPF: *60.***.*29-72 (EXEQUENTE).
25/04/2024 12:18

Conclusos para decisão
25/04/2024 12:17

Expedição de intimação.
28/02/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 10:27

Expedição de intimação.
19/02/2024 20:59

Expedição de despacho.
19/02/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 11:25

Decorrido prazo de ALAN KARDEC BARBOSA SODRE em 06/10/2021 23:59.
19/10/2021 15:25

Conclusos para despacho
19/10/2021 15:24

Expedição de intimação.
19/10/2021 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2021 16:15

Publicado Intimação em 14/09/2021.
25/09/2021 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
18/09/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 12:05

Expedição de intimação.
13/09/2021 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 11:09

Conclusos para despacho
14/03/2021 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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