TJBA - 8000690-13.2016.8.05.0099
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Ibotirama
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 15:04
Conclusos para decisão
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03/04/2025 15:17
Juntada de Petição de 8000690_13.2016.8.05.0099_MANIFESTAÇÃO MINISTERI
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12/03/2025 11:07
Expedição de intimação.
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08/11/2024 22:30
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 11:03
Conclusos para decisão
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25/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 8000690-13.2016.8.05.0099 Ação Popular Jurisdição: Ibotirama Autor: Mylton Pereira De Carvalho Advogado: Venicius Landulpho Magalhaes Neto (OAB:BA36117) Advogado: Tiago Assis Silva (OAB:BA27027) Advogado: Ione De Oliveira Simoes (OAB:BA36265) Advogado: Mayane Kilza Barros De Carvalho (OAB:PE39090) Reu: Marcio Cesare Rodrigues Mariano Advogado: Tamara Costa Medina Da Silva (OAB:BA15776) Reu: Municipio De Muquem Do Sao Francisco Advogado: Rafaela Porto Brito Santos (OAB:BA50569) Intimação: EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS.
O DOUTOR ANTONIO MARCOS TOMAZ MARTINS, JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE IBOTIRAMA, ESTADO DA BAHIA, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER a todos quantos do presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente Edital CITA eventuais cidadãos interessados na presente ação, facultando-lhe habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular, na forma do artigo 6º, § 5º, da Lei de Ação Popular, nos termos dos autos de Nº 8000690-13.2016.8.05.0099 - AÇÃO POPULAR COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA CAUTELAR, proposta por MYLTON PEREIRA DE CARVALHO contra MARCIO CESARE RODRIGUES MARIANO, MUNICÍPIO DE MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO, para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, advertindo-o de que a não contestação implicará em pena de confissão ou revelia.
Dado e passado nesta cidade de Ibotirama, Estado da Bahia, aos 22 dias do mês de Dezembro de 2020.
Eu, Técnico Judiciário autorizado, o subscrevi.
Juiz de Direito -
23/01/2024 21:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/01/2024 21:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/01/2024 21:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/01/2024 21:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/01/2024 21:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/01/2024 21:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/01/2024 21:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/01/2024 21:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/01/2024 21:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/01/2024 21:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/01/2024 21:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/01/2024 21:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/05/2023 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/05/2023 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/05/2023 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/05/2023 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/05/2023 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/05/2023 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/05/2023 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2021 22:05
Conclusos para despacho
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21/07/2021 14:15
Decorrido prazo de RAFAELA PORTO BRITO SANTOS em 19/07/2021 23:59.
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21/07/2021 14:15
Decorrido prazo de IONE DE OLIVEIRA SIMOES em 19/07/2021 23:59.
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21/07/2021 14:15
Decorrido prazo de VENICIUS LANDULPHO MAGALHAES NETO em 19/07/2021 23:59.
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21/07/2021 14:15
Decorrido prazo de TIAGO ASSIS SILVA em 19/07/2021 23:59.
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21/07/2021 04:04
Decorrido prazo de TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA em 19/07/2021 23:59.
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21/07/2021 04:01
Decorrido prazo de MAYANE KILZA BARROS DE CARVALHO em 19/07/2021 23:59.
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28/06/2021 16:29
Publicado Intimação em 15/06/2021.
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28/06/2021 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
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28/06/2021 16:28
Publicado Intimação em 15/06/2021.
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28/06/2021 16:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
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28/06/2021 16:27
Publicado Intimação em 15/06/2021.
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28/06/2021 16:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
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28/06/2021 16:27
Publicado Intimação em 15/06/2021.
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28/06/2021 16:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
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28/06/2021 16:26
Publicado Intimação em 15/06/2021.
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28/06/2021 16:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
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28/06/2021 16:26
Publicado Intimação em 15/06/2021.
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28/06/2021 16:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
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14/06/2021 11:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/06/2021 11:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/06/2021 11:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/06/2021 11:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/06/2021 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/06/2021 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/12/2020 10:56
Expedição de intimação via Sistema.
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15/10/2019 17:30
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2019 09:55
Conclusos para despacho
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28/05/2018 10:07
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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02/04/2018 11:32
Expedição de intimação.
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12/03/2018 09:31
Ato ordinatório praticado
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22/05/2017 00:17
Decorrido prazo de MARCIO CESARE RODRIGUES MARIANO em 16/05/2017 23:59:59.
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19/05/2017 18:19
Juntada de Petição de contestação
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18/05/2017 16:27
Juntada de Petição de contestação
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18/04/2017 15:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/04/2017 14:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/04/2017 10:37
Expedição de citação.
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23/03/2017 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2017 01:09
Decorrido prazo de VENICIUS LANDULPHO MAGALHAES NETO em 24/10/2016 23:59:59.
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07/02/2017 01:08
Decorrido prazo de TIAGO ASSIS SILVA em 24/10/2016 23:59:59.
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26/01/2017 01:54
Decorrido prazo de MAYANE KILZA BARROS DE CARVALHO em 24/10/2016 23:59:59.
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26/01/2017 01:51
Decorrido prazo de IONE DE OLIVEIRA SIMOES em 24/10/2016 23:59:59.
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13/12/2016 09:55
Conclusos para despacho
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24/10/2016 22:10
Juntada de Petição de petição
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17/10/2016 00:03
Publicado Intimação em 17/10/2016.
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15/10/2016 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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07/10/2016 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2016 08:20
Conclusos para decisão
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20/09/2016 08:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2016
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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