09/12/2024 13:15

Baixa Definitiva
09/12/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 01:30

Decorrido prazo de SIND DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO TERCEIRO GRAU DO em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:32

Decorrido prazo de SIND DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO TERCEIRO GRAU DO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:32

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:32

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:32

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:26

Decorrido prazo de SIND DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO TERCEIRO GRAU DO em 18/09/2024 23:59.
05/09/2024 01:36

Expedição de Certidão.
31/08/2024 06:10

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 12:30

Determinado o arquivamento
28/08/2024 10:45

Conclusos #Não preenchido#
28/08/2024 10:44

Juntada de Certidão
28/08/2024 08:23

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
12/06/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:03

Decorrido prazo de SIND DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO TERCEIRO GRAU DO em 28/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:19

Expedição de Certidão.
14/05/2024 01:20

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 10:41

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:39

Juntada de Certidão
02/03/2024 00:41

Decorrido prazo de SIND DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO TERCEIRO GRAU DO em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:22

Decorrido prazo de SIND DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO TERCEIRO GRAU DO em 23/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:22

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:22

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB em 23/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:22

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 23/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 01:22

Expedição de Certidão.
26/01/2024 01:09

Publicado Despacho em 25/01/2024.
26/01/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 8017989-67.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Sind Dos Trabalhadores Em Educacao Do Terceiro Grau Do Advogado: Danilo Souza Ribeiro (OAB:BA18370-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Reitor Da Universidade Do Estado Da Bahia - Uneb Impetrado: Reitor Da Universidade Estadual De Feira De Santana Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8017989-67.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: SIND DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO TERCEIRO GRAU DO Advogado(s): DANILO SOUZA RIBEIRO (OAB:BA18370-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Deve a Secretaria da Seção Cível de Direito Público certificar, de imediato, o trânsito em julgado do Acórdão de id. 46763095 e após, intimar as partes, dando-lhes ciência do trânsito em julgado, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para eventuais requerimentos.

Transcorrido in albis, arquive-se os autos com as formalidades de praxe.

Apresentados requerimentos a serem apreciados, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Salvador, 19 de janeiro de 2024.

Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora
23/01/2024 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 06:15

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 09:26

Conclusos #Não preenchido#
10/10/2023 16:10

Juntada de Petição de CIENCIA DE ACORDAO
10/10/2023 16:09

Expedição de Certidão.
10/10/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
10/10/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2023 23:59.
29/07/2023 00:50

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:44

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:39

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:35

Decorrido prazo de SIND DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO TERCEIRO GRAU DO em 27/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:10

Expedição de Certidão.
06/07/2023 01:18

Publicado Ementa em 05/07/2023.
06/07/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023 10:52

Denegada a Segurança a SIND DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO TERCEIRO GRAU DO - CNPJ: 34.***.***/0001-17 (IMPETRANTE)
29/06/2023 09:39

Denegada a Segurança a SIND DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO TERCEIRO GRAU DO - CNPJ: 34.***.***/0001-17 (IMPETRANTE)
28/06/2023 17:58

Juntada de Petição de certidão
26/06/2023 11:18

Deliberado em sessão - julgado
09/06/2023 10:12

Expedição de Certidão.
01/06/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:27

Incluído em pauta para 15/06/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
28/05/2023 19:19

Solicitado dia de julgamento
26/05/2023 15:43

Conclusos #Não preenchido#
11/04/2023 01:24

Decorrido prazo de SIND DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO TERCEIRO GRAU DO em 10/04/2023 23:59.
04/04/2023 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:37

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:37

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:37

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:36

Decorrido prazo de SIND DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO TERCEIRO GRAU DO em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:32

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:32

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:31

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:31

Decorrido prazo de SIND DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO TERCEIRO GRAU DO em 29/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:07

Expedição de Certidão.
13/03/2023 00:07

Expedição de Certidão.
08/03/2023 01:06

Publicado Despacho em 07/03/2023.
08/03/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 14:35

Conclusos #Não preenchido#
10/11/2022 18:04

Retirado de pauta
31/10/2022 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 08:07

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
28/10/2022 10:19

Expedição de Certidão.
21/10/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 16:54

Incluído em pauta para 03/11/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
21/10/2022 09:19

Solicitado dia de julgamento
18/07/2022 11:45

Conclusos #Não preenchido#
18/07/2022 11:44

Juntada de Certidão
01/05/2022 00:49

Decorrido prazo de SIND DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO TERCEIRO GRAU DO em 28/04/2022 23:59.
22/04/2022 00:35

Decorrido prazo de SIND DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO TERCEIRO GRAU DO em 19/04/2022 23:59.
22/04/2022 00:34

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/04/2022 23:59.
22/04/2022 00:34

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB em 19/04/2022 23:59.
22/04/2022 00:34

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 19/04/2022 23:59.
22/04/2022 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2022 23:59.
14/04/2022 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2022 23:59.
02/04/2022 00:05

Expedição de Certidão.
24/03/2022 09:27

Publicado Despacho em 24/03/2022.
24/03/2022 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 09:34

Expedição de Certidão.
22/03/2022 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 09:34

Conclusos #Não preenchido#
06/08/2021 20:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 00:19

Decorrido prazo de SIND DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO TERCEIRO GRAU DO em 16/06/2021 23:59.
09/06/2021 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 00:34

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 00:34

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 00:34

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 00:34

Decorrido prazo de SIND DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO TERCEIRO GRAU DO em 08/06/2021 23:59.
08/06/2021 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2021 23:59.
28/05/2021 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
28/05/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 09:23

Publicado Despacho em 13/05/2021.
13/05/2021 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2021 10:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 15:18

Conclusos #Não preenchido#
22/04/2021 14:51

Juntada de Petição de petição incidental
24/02/2021 10:34

Juntada de Certidão
03/02/2021 00:30

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB em 02/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 13:54

Juntada de Petição de certidão
26/01/2021 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2021 00:01

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/12/2020 23:59:59.
15/01/2021 14:07

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 15:00

Juntada de Petição de mandado
13/01/2021 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2020 16:46

Juntada de Petição de mandado
09/12/2020 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2020 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 00:18

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 25/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 00:18

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB em 25/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 00:18

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 00:02

Decorrido prazo de SIND DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO TERCEIRO GRAU DO em 25/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 00:25

Publicado Decisão em 03/08/2020.
03/08/2020 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2020 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2020 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2020 16:25

Expedição de Mandado.
03/08/2020 16:25

Expedição de Mandado.
03/08/2020 16:25

Expedição de Mandado.
03/08/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 10:07

Não Concedida a Medida Liminar
02/07/2020 09:32

Conclusos #Não preenchido#
02/07/2020 09:32

Expedição de Certidão.
02/07/2020 09:25

Expedição de Certidão.
01/07/2020 12:53

Distribuído por sorteio
01/07/2020 12:52

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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