TJBA - 8001353-26.2020.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia

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Polo Ativo

Partes

CECILIA OLIVEIRA ROCHA

CPF *34.***.*20-43

Advogados

ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 04.139.403/0001-77

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 16:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

  • 30/04/2025 14:16

    Transitado em Julgado em 30/04/2025

  • 30/04/2025 00:36

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/04/2025 23:59.

  • 01/04/2025 00:34

    Decorrido prazo de CECILIA OLIVEIRA ROCHA em 31/03/2025 23:59.

  • 08/03/2025 05:50

    Publicado Decisão em 10/03/2025.

  • 08/03/2025 05:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

  • 05/03/2025 17:59

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 05/03/2025 17:59

    Negado seguimento a Recurso

  • 11/02/2025 12:30

    Conclusos #Não preenchido#

  • 11/02/2025 12:27

    Desentranhado o documento

  • 11/02/2025 12:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/02/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 12:24

    Desentranhado o documento

  • 25/01/2025 00:40

    Decorrido prazo de CECILIA OLIVEIRA ROCHA em 24/01/2025 23:59.

  • 04/12/2024 03:15

    Publicado Intimação em 04/12/2024.

  • 04/12/2024 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

  • 02/12/2024 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 13:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

  • 23/10/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 00:54

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/09/2024 23:59.

  • 14/09/2024 00:13

    Decorrido prazo de CECILIA OLIVEIRA ROCHA em 13/09/2024 23:59.

  • 14/09/2024 00:13

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/09/2024 23:59.

  • 14/09/2024 00:13

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.

  • 14/09/2024 00:13

    Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 00:07

    Decorrido prazo de CECILIA OLIVEIRA ROCHA em 12/09/2024 23:59.

  • 28/08/2024 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 06:05

    Publicado Despacho em 23/08/2024.

  • 23/08/2024 06:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

  • 22/08/2024 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 10:55

    Conclusos #Não preenchido#

  • 01/07/2024 09:29

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 01/07/2024 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 10:27

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 00:30

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 00:22

    Decorrido prazo de CECILIA OLIVEIRA ROCHA em 23/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 00:22

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 00:22

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 00:22

    Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 00:03

    Decorrido prazo de CECILIA OLIVEIRA ROCHA em 20/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 01:13

    Publicado Despacho em 25/01/2024.

  • 26/01/2024 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

    Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 8001353-26.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Cecilia Oliveira Rocha Advogado: Antonio Joao Gusmao Cunha (OAB:BA18347-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Procuradoria Geral Do Estado Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8001353-26.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: CECILIA OLIVEIRA ROCHA Advogado(s): ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA (OAB:BA18347-A) IMPETRADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Aguarde-se, em Secretaria, o julgamento, baixa e arquivamento definitivo dos Embargos Declaratórios correlatos opostos pelo Estado da Bahia e, acaso transcorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado de id. 46763091.

    Havendo recurso para as instâncias superiores, remetam-se os autos à 2ª Vice-Presidência.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Salvador, 19 de janeiro de 2024.

    Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora

  • 23/01/2024 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 18:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/01/2024 06:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 11:08

    Conclusos #Não preenchido#

  • 17/01/2024 11:08

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 17:44

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 00:53

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/08/2023 23:59.

  • 29/07/2023 00:56

    Decorrido prazo de CECILIA OLIVEIRA ROCHA em 27/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 01:43

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 01:42

    Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 01:37

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 01:28

    Publicado Ementa em 05/07/2023.

  • 06/07/2023 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 04/07/2023 11:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/07/2023 10:45

    Concedida em parte a Segurança a CECILIA OLIVEIRA ROCHA - CPF: *34.***.*20-43 (IMPETRANTE).

  • 29/06/2023 09:38

    Concedida em parte a Segurança a CECILIA OLIVEIRA ROCHA - CPF: *34.***.*20-43 (IMPETRANTE).

  • 28/06/2023 17:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/06/2023 11:18

    Deliberado em sessão - julgado

  • 09/06/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 17:26

    Incluído em pauta para 15/06/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

  • 25/05/2023 09:20

    Solicitado dia de julgamento

  • 13/03/2023 10:43

    Conclusos #Não preenchido#

  • 23/11/2022 09:31

    Juntada de Petição de parecer do Ministério Público

  • 19/11/2022 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 14:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 19/09/2022 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 00:02

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 03:11

    Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 22/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2022 15:30

    Juntada de Petição de mandado

  • 04/08/2022 09:24

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 00:31

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 26/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 20:50

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 10:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2022 08:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2022 17:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 17:52

    Juntada de Petição de mandado

  • 12/07/2022 07:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2022 07:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2022 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2022 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 02:15

    Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 07/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 02:15

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 07/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 02:15

    Decorrido prazo de CECILIA OLIVEIRA ROCHA em 07/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 00:10

    Decorrido prazo de CECILIA OLIVEIRA ROCHA em 05/04/2022 23:59.

  • 17/03/2022 03:43

    Publicado Decisão em 16/03/2022.

  • 17/03/2022 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 15/03/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 15:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/03/2022 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 15:09

    Conclusos #Não preenchido#

  • 24/06/2021 07:25

    Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 23/06/2021 23:59.

  • 24/06/2021 07:25

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 23/06/2021 23:59.

  • 24/06/2021 07:25

    Decorrido prazo de CECILIA OLIVEIRA ROCHA em 23/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 08:05

    Publicado Despacho em 28/05/2021.

  • 28/05/2021 08:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 28/05/2021 08:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 28/05/2021 07:45

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2021 10:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/05/2021 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 09:40

    Conclusos #Não preenchido#

  • 09/12/2020 19:00

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2020 00:07

    Decorrido prazo de CECILIA OLIVEIRA ROCHA em 06/03/2020 23:59:59.

  • 04/02/2020 00:09

    Publicado Decisão em 03/02/2020.

  • 31/01/2020 09:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/01/2020 13:01

    Declarada incompetência

  • 27/01/2020 10:25

    Conclusos #Não preenchido#

  • 27/01/2020 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2020 08:36

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2020 08:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2020

Ultima Atualização
27/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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