29/06/2025 00:45

Decorrido prazo de GUSTAVO LANDULFO LIMA em 09/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna-BA Fórum Ruy Barbosa, Módulo 1, Rua Santa Cruz, s/nº, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP 45.600-000, Tel (73) 3214-0938, Email [email protected] Processo nº: 8003859-53.2022.8.05.0113Classe Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AUTOR: GUSTAVO LANDULFO LIMA REQUERIDO: REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº. 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte exequente, Defensoria Pública do Estado da Bahia, para tomar conhecimento do teor da Certidão ID nº 502248568 e documentos anexos, os quais atestam a disponibilização de Alvará Judicial e comprovante pix judicial, ID's 502248569 e 4502248571, respectivamente, expedido em seu benefício.

Itabuna-BA, 26 de maio de 2025.

RAFAEL QUEIROZ Analista Judiciário/Subescrivão
26/05/2025 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502248599
26/05/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:08

Expedição de intimação.
26/05/2025 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501002844
26/05/2025 10:08

Expedição de Alvará.
24/05/2025 15:50

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 10:44

Juntada de Certidão
20/05/2025 08:53

Expedição de intimação.
20/05/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501002844
19/05/2025 13:46

Expedição de intimação.
19/05/2025 13:46

Concedida a gratuidade da justiça a GUSTAVO LANDULFO LIMA - CPF: *47.***.*36-80 (AUTOR).
19/05/2025 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 16:27

Conclusos para julgamento
09/05/2025 16:26

Expedição de intimação.
23/04/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:18

Expedição de intimação.
03/04/2025 04:26

Expedição de intimação.
03/04/2025 04:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/02/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8003859-53.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Gustavo Landulfo Lima Advogado: Gustavo Landulfo Lima (OAB:BA56454) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8003859-53.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: GUSTAVO LANDULFO LIMA Advogado(s): GUSTAVO LANDULFO LIMA (OAB:BA56454) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Cuidam os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido pela parte Exequente acima epigrafada, em face do ESTADO DA BAHIA.

Conforme petição e documentos de ID 445644359, a parte Exequente apresentou os cálculos respectivos.

Intimado a se manifestar, o Estado da Bahia informou que não irá impugnar à execução, conforme ID 456716229. É o relatório.

Passo a DECIDIR.

Nos termos do art. 535 do CPC/2015, a Fazenda Pública será intimada para impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, podendo arguir algumas matérias, como ilegitimidade de parte, excesso de execução, etc.

Não impugnada a execução, será expedido o competente RPV em favor do exequente, conforme § 3º do mesmo dispositivo.

Uma vez que o Estado da Bahia não impugnou os cálculos, resta a este Juízo validar os apresentados pelo (s) Exequente (s).

Pelo exposto, e na forma do art. 487 do CPC/2015, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo (s) Exequente (s), na sua totalidade.

EXPEÇA-SE RPV e/ou Precatório, nos termos do art. 535, § 3º do CPC/2015, após o trânsito em julgado da decisão homologatória dos cáclulos.

Sem condenação em honorários, nos termos do art. 85, §7° do CPC/2015.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JULIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito
16/01/2025 09:18

Expedição de intimação.
27/12/2024 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
12/12/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 16:40

Publicado Intimação em 22/10/2024.
27/10/2024 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 13:38

Expedição de intimação.
17/10/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 16:12

Conclusos para decisão
27/09/2024 21:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 13:32

Expedição de intimação.
28/06/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 20:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2024 23:59.
19/06/2024 08:51

Conclusos para decisão
19/06/2024 08:51

Expedição de ato ordinatório.
21/05/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 01:53

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2024.
20/04/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 13:58

Expedição de ato ordinatório.
09/04/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:43

Recebidos os autos
08/04/2024 11:43

Juntada de Certidão
08/04/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/03/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023 15:35

Publicado Intimação em 16/12/2022.
24/02/2023 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
16/02/2023 08:59

Publicado Intimação em 23/01/2023.
16/02/2023 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
06/02/2023 18:48

Juntada de Petição de contra-razões
25/01/2023 21:14

Publicado Intimação em 23/01/2023.
25/01/2023 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 17:54

Publicado Intimação em 23/01/2023.
25/01/2023 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
20/01/2023 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2023 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2023 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 14:48

Desentranhado o documento
20/01/2023 14:48

Cancelada a movimentação processual
11/01/2023 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2023 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2023 19:24

Publicado Intimação em 06/12/2022.
10/01/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
29/12/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
29/12/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2022 16:30

Expedição de intimação.
15/12/2022 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 16:27

Expedição de intimação.
15/12/2022 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 12:32

Expedição de intimação.
15/12/2022 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2022 15:45

Expedição de intimação.
07/12/2022 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2022 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2022 14:01

Juntada de Certidão
06/12/2022 10:24

Conclusos para decisão
05/12/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 08:32

Expedição de intimação.
05/12/2022 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2022 15:02

Expedição de intimação.
29/11/2022 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2022 10:39

Expedição de intimação.
24/11/2022 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2022 10:16

Expedição de ofício.
24/11/2022 10:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/11/2022 13:34

Conclusos para despacho
17/11/2022 13:34

Expedição de ofício.
04/11/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 10:05

Juntada de Certidão
11/08/2022 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2022 23:59.
27/07/2022 17:26

Expedição de ofício.
27/07/2022 17:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
17/07/2022 07:31

Publicado Intimação em 14/07/2022.
17/07/2022 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2022
13/07/2022 11:36

Expedição de intimação.
13/07/2022 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2022 11:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/06/2022 03:32

Decorrido prazo de GUSTAVO LANDULFO LIMA em 27/06/2022 23:59.
22/06/2022 13:01

Conclusos para decisão
22/06/2022 13:00

Expedição de intimação.
22/06/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2022 11:16

Publicado Intimação em 13/06/2022.
19/06/2022 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2022
10/06/2022 14:32

Expedição de intimação.
10/06/2022 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2022 14:26

Juntada de Certidão
10/06/2022 14:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/06/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 13:20

Conclusos para decisão
02/06/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 10:14

Publicado Intimação em 30/05/2022.
31/05/2022 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 09:32

Conclusos para despacho
25/05/2022 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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