TJBA - 8011534-89.2023.8.05.0256
1ª instância - 1ª Vara de Familia, Orfaos, Suces. e Interd. de Teixeira de Freitas
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 11:20
Expedição de intimação.
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19/08/2025 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/08/2025 11:01
Processo Desarquivado
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22/07/2025 09:10
Baixa Definitiva
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22/07/2025 09:10
Arquivado Definitivamente
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22/07/2025 09:10
Arquivado Definitivamente
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19/06/2025 17:02
Decorrido prazo de GABRIELA NASCIMENTO DA ASSUNCAO em 16/06/2025 23:59.
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18/06/2025 05:48
Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS OLIVEIRA SANTOS em 16/06/2025 23:59.
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18/06/2025 05:28
Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS OLIVEIRA SANTOS em 16/06/2025 23:59.
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27/05/2025 11:10
Juntada de Petição de CIENTE DO MP
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26/05/2025 02:09
Publicado Sentença em 26/05/2025.
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26/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS Rua Eleusippo Cunha, 355, Bela Vista, Teixeira de Freitas/BA - CEP 45990-313 Telefone:(73) 3291-2410, e-mail: [email protected] Processo: 8011534-89.2023.8.05.0256 Classe-Assunto: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Parte Ativa: REPRESENTANTE: GABRIELA NASCIMENTO DA ASSUNCAO Parte Passiva: REU: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA SANTOS SENTENÇA Vistos e Examinados.
Cuida-se de Ação de Alimentos proposta por GABRIELA NASCIMENTO DA ASSUNCAO em face de MARCOS VINICIUS OLIVEIRA SANTOS, devidamente qualificados na exordial.
Em audiência de conciliação as partes transigiram, cujos termos constam da respectiva ata (Id. 497935801).
Instado a manifestar-se, o Ministério Público opinou pela homologação do acordo.
Vieram-me os autos. É o relatório.
DECIDO.
Da análise dos autos, verifica-se que o acordo pactuado entre as partes atende os interesses do menor dentro dos limites do binômio necessidade/possibilidade, nos termos do § 1º do art. 1694 do Código Civil.
Em face do exposto, sendo a transação um meio de solução parcial de conflitos previsto e estimulado pela legislação processual, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
P.
R.
I.
Transitada em julgado esta sentença, arquive-se com as cautelas de praxe.
Teixeira de Freitas/BA, 20 de maio de 2025.
Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito [Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] -
21/05/2025 10:59
Expedição de intimação.
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21/05/2025 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501474665
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21/05/2025 09:08
Expedição de termo de audiência.
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21/05/2025 09:08
Homologada a Transação
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16/05/2025 15:46
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 15:37
Juntada de Petição de parecer MP
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29/04/2025 09:22
Expedição de termo de audiência.
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29/04/2025 09:22
Audiência de conciliação conduzida por em/para , .
-
29/04/2025 09:21
Juntada de Termo de audiência
-
29/04/2025 09:21
Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 23/04/2025 11:00 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.
-
12/04/2025 01:25
Mandado devolvido Positivamente
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31/03/2025 09:52
Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 20/2024
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28/03/2025 12:04
Expedição de Mandado.
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28/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 8011534-89.2023.8.05.0256 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Teixeira De Freitas Representante: Gabriela Nascimento Da Assuncao Advogado: Renata De Almeida Caires (OAB:BA58634) Advogado: Carla Rodrigues Costa (OAB:BA22651) Advogado: Uiras Vicente Lourenco (OAB:BA69343) Reu: Marcos Vinicius Oliveira Santos Advogado: Maria Eduarda Dal Monte Suardi (OAB:BA78197) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: 8011534-89.2023.8.05.0256 Classe-Assunto: [Alimentos, Investigação de Paternidade] Parte Ativa: REPRESENTANTE: GABRIELA NASCIMENTO DA ASSUNCAO Parte Passiva: REU: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA SANTOS DESPACHO Vistos, etc.
Nos termos do art. 334, do CPC, designo audiência de tentativa de conciliação a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), desta comarca, para dia 23/04/2025, às 11:00 horas, ressaltando que o ato pressupõe a colaboração constitucional das partes e que deverá ser realizado pelo sistema de videoconferência do aplicativo Lifesize.
Ressaltando que o ato pressupõe a colaboração constitucional das partes e que deverá ser realizado pelo sistema de videoconferência do aplicativo Lifesize.
Caso utilize um computador, as partes deverão acessar o link: https://guest.lifesizecloud.com/22463889.
Contudo, caso utilize celular/tablete ou app/desktop, a extensão da sala a ser utilizada será 22463889 Em qualquer dos casos, os atores processuais deverão acessar o link no dia e hora designados.
Intimem-se as partes, informando que deverão estar acompanhadas de seus advogados ou representantes processuais (Defensor Público).
A ausência injustificada de qualquer das partes à audiência de conciliação poderá implicar na aplicação de multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do NCPC).
Cumpra-se.
Teixeira de Freitas/BA, 7 de janeiro de 2025.
Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito [Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] -
23/01/2025 09:11
Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 23/04/2025 11:00 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.
-
13/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE TEIXEIRA DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8011534-89.2023.8.05.0256 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Teixeira De Freitas Representante: Gabriela Nascimento Da Assuncao Advogado: Renata De Almeida Caires (OAB:BA58634) Advogado: Carla Rodrigues Costa (OAB:BA22651) Advogado: Uiras Vicente Lourenco (OAB:BA69343) Reu: Marcos Vinicius Oliveira Santos Advogado: Maria Eduarda Dal Monte Suardi (OAB:BA78197) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Teixeira de Freitas 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons.
Cível e Comerciais Rua Presidente Getúlio Vargas, n° 1.885, Monte Castelo - CEP 45.990-904, Fone: (73) 3291-5373, Teixeira de Freitas-BA - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 8011534-89.2023.8.05.0256 Classe-Assunto: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Parte Ativa: REPRESENTANTE: GABRIELA NASCIMENTO DA ASSUNCAO Parte Passiva: REU: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA SANTOS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as Partes para manifestarem-se sobre o resultado do exame de DNA e requererem o que de direito.
Teixeira de Freitas (BA), 23 de setembro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 ECILIA OLIVEIRA PIRES Diretora de Secretaria/Analista/Técnico Judiciário -
07/01/2025 23:03
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 07:06
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 17:57
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 15:10
Juntada de Petição de petição
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23/09/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 14:41
Juntada de laudo de dna
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23/08/2024 17:53
Expedição de Mandado.
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23/08/2024 17:53
Expedição de Ofício.
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07/08/2024 10:18
Juntada de Certidão
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15/05/2024 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2024 10:11
Audiência Coleta DNA realizada conduzida por 15/05/2024 09:00 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.
-
01/04/2024 16:55
Audiência Coleta DNA designada conduzida por 15/05/2024 09:00 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.
-
01/04/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 16:54
Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 27/03/2024 15:30 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.
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01/04/2024 16:54
Juntada de Termo de audiência
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08/02/2024 22:12
Decorrido prazo de GABRIELA NASCIMENTO DA ASSUNCAO em 26/01/2024 23:59.
-
27/12/2023 01:09
Mandado devolvido Positivamente
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11/12/2023 16:27
Juntada de Petição de petição
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10/12/2023 02:51
Publicado Despacho em 01/12/2023.
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10/12/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2023
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07/12/2023 01:08
Mandado devolvido Positivamente
-
30/11/2023 15:22
Expedição de Mandado.
-
30/11/2023 15:21
Expedição de Mandado.
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30/11/2023 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/11/2023 09:53
Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 27/03/2024 15:30 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS.
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30/11/2023 09:26
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2023 15:59
Conclusos para despacho
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22/11/2023 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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