TJBA - 8071345-71.2020.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 11:23
Arquivado Provisoriamente
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19/03/2024 01:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2024 23:59.
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23/02/2024 08:46
Decorrido prazo de ADILSON NERY DE SOUZA em 22/02/2024 23:59.
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12/02/2024 04:10
Publicado Decisão em 26/01/2024.
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12/02/2024 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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25/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8071345-71.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Adilson Nery De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8071345-71.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ADILSON NERY DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
23/01/2024 22:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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23/01/2024 22:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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23/01/2024 22:51
Comunicação eletrônica
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23/01/2024 22:51
Comunicação eletrônica
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23/01/2024 22:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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23/01/2024 16:31
Conclusos para decisão
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23/01/2024 16:31
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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23/01/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2024 19:11
Publicado Decisão em 07/11/2023.
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16/01/2024 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
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30/11/2023 01:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2023 23:59.
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06/11/2023 15:29
Expedição de decisão.
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06/11/2023 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/01/2023 01:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/12/2022 23:59.
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12/01/2023 13:20
Expedição de carta via ar digital.
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12/01/2023 13:20
Decisão Interlocutória de Mérito
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09/01/2023 10:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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27/12/2022 07:55
Conclusos para decisão
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27/12/2022 07:54
Expedição de Outros documentos.
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21/12/2022 15:00
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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21/12/2022 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/12/2022 18:53
Decorrido prazo de ADILSON NERY DE SOUZA em 14/12/2022 23:59.
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26/10/2022 17:09
Expedição de carta via ar digital.
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26/10/2022 10:08
Ato ordinatório praticado
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25/10/2022 20:25
Expedição de ato ordinatório.
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25/10/2022 20:25
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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24/10/2022 11:28
Conclusos para decisão
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22/05/2022 22:16
Expedição de ato ordinatório.
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22/05/2022 22:16
Determinado o bloqueio/penhora on line
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24/04/2022 19:55
Conclusos para despacho
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06/04/2022 05:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/04/2022 23:59.
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18/02/2022 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2022 13:54
Expedição de ato ordinatório.
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29/10/2021 14:18
Ato ordinatório praticado
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26/08/2021 11:56
Expedição de ato ordinatório.
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23/08/2021 12:01
Ato ordinatório praticado
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20/05/2021 20:44
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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23/07/2020 16:25
Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
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23/07/2020 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2020 16:17
Conclusos para despacho
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22/07/2020 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2020
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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