TJBA - 0001586-22.2012.8.05.0201
1ª instância - 1Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes, Interditos - Porto Seguro
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 10:07
Conclusos para despacho
-
01/06/2025 08:55
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2025 14:40
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2025 18:37
Expedição de sentença.
-
17/03/2025 18:37
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 16:01
Expedição de sentença.
-
02/12/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 14:21
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 10:55
Expedição de sentença.
-
25/07/2024 10:55
Expedição de Carta.
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04/07/2024 23:33
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 10:25
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/05/2024 11:33
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/05/2024 14:45
Expedição de sentença.
-
16/05/2024 14:45
Expedição de Carta.
-
13/05/2024 13:12
Expedição de sentença.
-
13/05/2024 13:12
Transitado em Julgado em 13/05/2024
-
03/05/2024 12:18
Desentranhado o documento
-
03/05/2024 12:18
Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 19/03/2024
-
25/04/2024 17:47
Expedição de sentença.
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19/04/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 10:24
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2024 05:54
Publicado Sentença em 09/04/2024.
-
13/04/2024 05:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
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06/04/2024 14:44
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2024 13:23
Expedição de sentença.
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04/04/2024 18:48
Embargos de Declaração Acolhidos
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02/04/2024 18:06
Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.
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02/04/2024 18:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
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02/04/2024 12:40
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 10:16
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 18:18
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 13:58
Juntada de Petição de informação de pagamento
-
22/03/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:29
Decorrido prazo de DIANA MABEL PALOMO em 22/02/2024 23:59.
-
19/03/2024 21:29
Decorrido prazo de Carlos Alberto Vega em 22/02/2024 23:59.
-
19/03/2024 21:29
Decorrido prazo de Ana Maria Vega em 22/02/2024 23:59.
-
19/03/2024 21:29
Decorrido prazo de ALCINA VIEIRA DANTAS em 22/02/2024 23:59.
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19/03/2024 15:39
Expedição de sentença.
-
12/02/2024 08:37
Publicado Sentença em 26/01/2024.
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12/02/2024 08:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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29/01/2024 15:28
Juntada de Petição de informação
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29/01/2024 15:15
Expedição de sentença.
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25/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMILIA SUCES.
ORFÃOS INTERD.
E AUSENTES - PORTO SEGURO SENTENÇA 0001586-22.2012.8.05.0201 Inventário Jurisdição: Porto Seguro Requerente: Diana Mabel Palomo Advogado: Talita Ramos Menezes (OAB:BA42016) Advogado: Lara Lima De Figueiredo (OAB:BA47224) Advogado: Ramon Alves Pereira (OAB:BA32701) Advogado: Sergio Paiva De Oliveira (OAB:BA43575) Advogado: Fernando Leo Pedroso (OAB:BA45721) Requerente: Carlos Alberto Vega Advogado: Cristiano Goncalves De Senna (OAB:BA25670) Requerente: Ana Maria Vega Inventariado: Nestor Oscar Vega Terceiro Interessado: Jorge Oscar Vega Terceiro Interessado: Jorge Damian Vega Terceiro Interessado: Paula Carolina Vega Terceiro Interessado: Jorgelina Vega Terceiro Interessado: Rafael Leaniz Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Alcina Vieira Dantas Advogado: Ramon Alves Pereira (OAB:BA32701) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Porto Seguro Vara de Família Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO Processo: 0001586-22.2012.8.05.0201 REQUERENTE: DIANA MABEL PALOMO, CARLOS ALBERTO VEGA, ANA MARIA VEGA INVENTARIADO: NESTOR OSCAR VEGA Cuida-se de instaurado a partir do falecimento de NESTOR OSCAR VEGA.
Verifico, inicialmente, que o rito se enqudra no permissivo previsto no art. 659, 663 e 664, do CPC, a permitir sentença parcial, na linha do quanto esposado anteriormente, com o prosseguimento do feito no que concerne aos bens remanescentes que ainda carecem de posição definitiva de aceitação de herança; Presentes, ademais, os requisitos para a finalização do procedimento.
Com efeito, foi apresentado adequado plano de partilha referente aos bens, prevendo tanto a indicação do que constante à meação, como também o destinado à sucessão propriamente dita, com apontamento de beneficiários e legatários.
Constam ainda as respectivas procurações, certidão de óbito e a documentação pessoal dos herdeiros e dos bens; constam ainda as certidões negativas respectivas, bem assim não se tem nos autos a informação de qualquer credor a ser habilitado.
Diante de tais elementos, HOMOLOGO, por Sentença, a partilha esboçada – ID 42219971, para os devidos fins de direito.
Custas pelos beneficiários, proporcionalmente ao quinhão percebido.
Publique-se.
Registre-se.
Desnecessária a intimação da Procuradoria de Fazenda Estadual.
Pagamento de ITD já comprovado – ID 113560216.
Expeçam-se alvarás / formal de partilha aos herdeiros, ex-companheira e legatários, conforme disposto no formal.
Finalizado o procedimento, retornem os autos para prosseguimento quanto aos bens remanescentes ainda pendentes de definição.
PORTO SEGURO, 23 de janeiro de 2024.
Rafael Siqueira Montoro Juiz de Direito Assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006 -
23/01/2024 20:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/01/2024 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/01/2024 09:26
Julgado procedente o pedido
-
22/01/2024 13:34
Conclusos para decisão
-
09/01/2024 08:14
Juntada de Petição de petição
-
24/12/2023 04:56
Publicado Decisão em 18/12/2023.
-
24/12/2023 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2023
-
15/12/2023 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/12/2023 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/12/2023 08:48
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
30/11/2023 16:26
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 15:57
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 21:35
Decorrido prazo de Carlos Alberto Vega em 03/07/2023 23:59.
-
16/08/2023 21:35
Decorrido prazo de Ana Maria Vega em 03/07/2023 23:59.
-
16/08/2023 20:47
Decorrido prazo de Carlos Alberto Vega em 03/07/2023 23:59.
-
16/08/2023 20:47
Decorrido prazo de Ana Maria Vega em 03/07/2023 23:59.
-
16/08/2023 15:47
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 09:12
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2023 14:37
Publicado Despacho em 05/06/2023.
-
09/06/2023 14:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
-
02/06/2023 17:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/06/2023 16:09
Expedição de despacho.
-
02/06/2023 16:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/06/2023 16:09
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
07/03/2023 10:46
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2023 14:56
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2022 17:45
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2022 08:55
Decorrido prazo de DIANA MABEL PALOMO em 05/09/2022 23:59.
-
12/09/2022 09:11
Conclusos para despacho
-
07/09/2022 14:38
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2022 05:22
Decorrido prazo de Carlos Alberto Vega em 29/08/2022 23:59.
-
03/09/2022 05:22
Decorrido prazo de Ana Maria Vega em 29/08/2022 23:59.
-
03/09/2022 05:22
Decorrido prazo de ALCINA VIEIRA DANTAS em 29/08/2022 23:59.
-
01/09/2022 17:50
Publicado Despacho em 03/08/2022.
-
01/09/2022 17:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
-
29/08/2022 16:41
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2022 19:33
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2022 14:05
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2022 10:33
Expedição de despacho.
-
02/08/2022 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/08/2022 09:26
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
07/07/2022 15:46
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2022 19:59
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2022 16:29
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2022 11:33
Conclusos para decisão
-
10/12/2021 05:59
Decorrido prazo de DIANA MABEL PALOMO em 09/12/2021 23:59.
-
17/11/2021 04:33
Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2021.
-
17/11/2021 04:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
-
16/11/2021 12:10
Juntada de Certidão
-
12/11/2021 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/10/2021 02:45
Decorrido prazo de Carlos Alberto Vega em 09/09/2021 23:59.
-
30/10/2021 02:45
Decorrido prazo de DIANA MABEL PALOMO em 09/09/2021 23:59.
-
14/10/2021 16:31
Juntada de Petição de outros documentos
-
13/10/2021 15:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/10/2021 15:28
Expedição de despacho.
-
13/10/2021 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/10/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 15:23
Expedição de despacho.
-
13/10/2021 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/10/2021 08:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2021 09:51
Conclusos para decisão
-
02/09/2021 16:23
Publicado Despacho em 30/08/2021.
-
02/09/2021 16:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
-
01/09/2021 11:04
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2021 13:59
Expedição de despacho.
-
27/08/2021 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/08/2021 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 12:29
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2021 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 13/07/2021, Beneficiário: DIANA MABEL PALOMO, CPF: *38.***.*80-87
-
13/07/2021 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 11/05/2021
-
13/07/2021 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 11/05/2021
-
23/06/2021 08:48
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2021 09:44
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2021 09:30
Conclusos para decisão
-
27/05/2021 09:29
Expedição de intimação.
-
19/05/2021 18:26
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2021 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2021 20:14
Juntada de Petição de petição
-
05/01/2021 21:55
Decorrido prazo de Carlos Alberto Vega em 20/07/2020 23:59:59.
-
05/01/2021 21:55
Decorrido prazo de DIANA MABEL PALOMO em 20/07/2020 23:59:59.
-
05/01/2021 21:55
Decorrido prazo de Ana Maria Vega em 20/07/2020 23:59:59.
-
20/07/2020 15:57
Conclusos para decisão
-
20/07/2020 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2020 14:10
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2020 02:35
Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2020.
-
25/06/2020 18:06
Expedição de intimação via Sistema.
-
25/06/2020 18:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/06/2020 17:11
Decisão de Saneamento e Organização
-
01/06/2020 10:05
Conclusos para decisão
-
22/05/2020 14:55
Juntada de Petição de réplica
-
29/04/2020 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/09/2019 00:00
Petição
-
08/08/2019 00:00
Documento
-
11/05/2019 00:00
Publicação
-
30/04/2019 00:00
Mero expediente
-
06/03/2019 00:00
Petição
-
17/11/2017 00:00
Expedição de documento
-
16/10/2017 00:00
Mero expediente
-
08/02/2017 00:00
Publicação
-
31/01/2017 00:00
Mero expediente
-
03/10/2016 00:00
Petição
-
13/09/2016 00:00
Petição
-
07/09/2016 00:00
Petição
-
01/09/2016 00:00
Publicação
-
23/08/2016 00:00
Mero expediente
-
23/03/2016 00:00
Petição
-
05/03/2016 00:00
Publicação
-
16/10/2015 00:00
Petição
-
22/09/2015 00:00
Documento
-
21/09/2015 00:00
Mero expediente
-
16/09/2015 00:00
Petição
-
16/09/2015 00:00
Petição
-
25/08/2015 00:00
Petição
-
25/08/2015 00:00
Documento
-
25/08/2015 00:00
Petição
-
25/08/2015 00:00
Documento
-
25/08/2015 00:00
Petição
-
25/08/2015 00:00
Petição
-
25/08/2015 00:00
Documento
-
25/08/2015 00:00
Petição
-
25/08/2015 00:00
Petição
-
25/08/2015 00:00
Documento
-
25/08/2015 00:00
Petição
-
25/08/2015 00:00
Petição
-
25/08/2015 00:00
Documento
-
25/08/2015 00:00
Documento
-
25/08/2015 00:00
Petição
-
25/08/2015 00:00
Documento
-
25/08/2015 00:00
Documento
-
25/08/2015 00:00
Documento
-
25/08/2015 00:00
Documento
-
25/08/2015 00:00
Documento
-
25/08/2015 00:00
Petição
-
25/08/2015 00:00
Petição
-
25/08/2015 00:00
Documento
-
25/08/2015 00:00
Documento
-
25/08/2015 00:00
Documento
-
25/08/2015 00:00
Documento
-
25/08/2015 00:00
Documento
-
25/08/2015 00:00
Documento
-
25/08/2015 00:00
Petição
-
25/08/2015 00:00
Documento
-
24/08/2015 00:00
Recebimento
-
12/02/2015 00:00
Petição
-
05/09/2014 00:00
Recebimento
-
05/09/2014 00:00
Recebimento
-
07/07/2014 00:00
Petição
-
07/07/2014 00:00
Petição
-
02/10/2013 00:00
Conclusão
-
01/10/2013 00:00
Remessa
-
01/10/2013 00:00
Petição
-
25/09/2013 00:00
Protocolo de Petição
-
24/09/2013 00:00
Remessa
-
23/09/2013 00:00
Protocolo de Petição
-
10/07/2013 00:00
Conclusão
-
03/07/2013 00:00
Remessa
-
03/07/2013 00:00
Petição
-
03/07/2013 00:00
Recebimento
-
03/07/2013 00:00
Protocolo de Petição
-
25/06/2013 00:00
Entrega em carga/vista
-
19/06/2013 00:00
Remessa
-
18/06/2013 00:00
Remessa
-
12/06/2013 00:00
Remessa
-
12/06/2013 00:00
Mero expediente
-
11/06/2013 00:00
Remessa
-
04/06/2013 00:00
Conclusão
-
27/05/2013 00:00
Petição
-
27/05/2013 00:00
Protocolo de Petição
-
28/02/2013 00:00
Remessa
-
26/02/2013 00:00
Petição
-
26/02/2013 00:00
Petição
-
18/02/2013 00:00
Protocolo de Petição
-
15/01/2013 00:00
Remessa
-
14/01/2013 00:00
Protocolo de Petição
-
03/12/2012 00:00
Conclusão
-
30/11/2012 00:00
Remessa
-
26/11/2012 00:00
Remessa
-
26/11/2012 00:00
Protocolo de Petição
-
07/08/2012 00:00
Conclusão
-
02/08/2012 00:00
Decurso de Prazo
-
21/06/2012 00:00
Remessa
-
20/06/2012 00:00
Remessa
-
20/06/2012 00:00
Remessa
-
19/06/2012 00:00
Mero expediente
-
15/06/2012 00:00
Remessa
-
17/04/2012 00:00
Conclusão
-
16/04/2012 00:00
Expedição de documento
-
16/04/2012 00:00
Remessa
-
11/04/2012 00:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2013
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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