16/10/2024 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 12:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/08/2024 13:08

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 13:08

Decorrido prazo de EVERTON ASSIS MOURA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 13:08

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 31/07/2024 23:59.
25/07/2024 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2024 16:25

Baixa Definitiva
22/07/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 16:16

Juntada de Certidão
22/07/2024 16:14

Expedição de intimação.
22/07/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:02

Juntada de Alvará
22/07/2024 01:57

Publicado Intimação em 17/07/2024.
22/07/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
19/07/2024 00:47

Decorrido prazo de EVERTON ASSIS MOURA em 11/07/2024 23:59.
16/07/2024 18:12

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 06:06

Homologada a Transação
12/07/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 09:27

Conclusos para julgamento
12/07/2024 03:11

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:55

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 19:22

Publicado Intimação em 25/06/2024.
06/07/2024 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
14/06/2024 14:58

Expedição de intimação.
14/06/2024 14:58

Expedição de intimação.
14/06/2024 14:58

Julgado procedente em parte o pedido
14/06/2024 08:57

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:20

Conclusos para julgamento
13/06/2024 15:19

Audiência INSTRUÇÃO cancelada conduzida por 14/06/2024 09:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA, #Não preenchido#.
13/06/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 14:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/05/2024 23:08

Publicado Intimação em 20/05/2024.
15/05/2024 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
14/05/2024 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2024 11:25

Expedição de intimação.
10/05/2024 11:25

Expedição de intimação.
10/05/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:57

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 14/06/2024 09:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA, #Não preenchido#.
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8000908-75.2022.8.05.0052 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Casa Nova Autor: Jose Da Silva Souza Advogado: Everton Assis Moura (OAB:BA38869) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000908-75.2022.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA AUTOR: JOSE DA SILVA SOUZA Advogado(s): EVERTON ASSIS MOURA (OAB:BA38869) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB:RJ150735), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) DESPACHO Vistos, etc.

A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319, do Código de Processo Civil Brasileiro.

Além disso, não é caso de improcedência liminar do pedido.

Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins, pelo rito da Lei n.º 9.099/95.

Entendo que há a presença do requisito da hipossuficiência do consumidor/Autor (art. 6, VIII, CDC), de modo que DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, estabelecendo-se como regra de produção probatória, a fim de possibilitar o exercício pleno do contraditório pela parte demandada.

Determino a inclusão em pauta de audiência de conciliação, nos moldes da Lei 9.099/95, a ser conduzida pela conciliadora em exercício na Comarca.

A audiência será realizada de forma presencial, no dia 20 de abril de 2023, às 08:40h, nos termos do ato normativo conjunto da Mesa Direito do PJBA de nº 02, de 02 de fevereiro de 2023.

Podem as partes, caso entendam conveniente e ou necessário, requerer a realização da audiência na forma telepresencial conforme Art. 3º do ato normativo conjunto: “Art. 3° As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária.” Caso as partes requeiram a realização de audiência na forma telepresencial, devem acessar a sala de audiência por meio da plataforma digital do aplicativo lifesize, com o link de orientações de acesso por computadores ou smartfone, https://call.lifesizecloud.com/509090.

Intimem-se as partes (por meio eletrônico - e-mail, telefone, whatsapp ou qualquer outro meio de comunicação suficiente e eficiente ao cumprimento da ordem), observado, no particular, o disposto no § 7º, do art. 2º, do Ato Conjunto nº 003, de 18 de março de 2020, alterado pelo Ato Conjunto 005, de 23 de março de 2020, devendo ser certificada nos autos o interesse de participação destas na audiência por videoconferência, especialmente quando a intimação for realizada por oficial de justiça.

Advirta aos advogados e partes que comuniquem eventual impedimento para a participação na audiência presencial ou opção pela forma virtual, com pelo menos 72 horas de antecedência.

Registro que acaso qualquer das partes e/ou testemunha não possua meios tecnológicos suficientes para acesso à sala virtual, deverá comparecer presencialmente à sala de audiência ou sala passiva da Vara Cível da Comarca de Casa Nova.

Cite-se o(a) os(as) requerido(a)(os)(as) para os termos desta ação e para contestá-la, querendo, no prazo de quinze dias, observando-se as normas e cautelas legais, art. 238 e seguintes e, em especial, o disposto no art. 243, 246, 247, alertando para os termos do art. 344, revelia, todos do Novo Código de Processo Civil.

Ainda atendendo ao seguinte: Art. 695. § 1° O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado a ré o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo. § 2° A citação ocorrerá com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência. § 3° A citação será feita na pessoa do réu. § 4° Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Publique-se.

Cumpra-se, servindo o presente de mandado.

Casa Nova/BA, 29 de março de 2023.

Francisco Pereira de Morais Juiz de Direito em Exercício
23/01/2024 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 23:47

Expedição de Mandado.
23/01/2024 23:47

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 11:12

Conclusos para despacho
22/05/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 12:07

Conclusos para despacho
20/04/2023 22:07

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 20/04/2023 08:40 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
19/04/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 10:13

Juntada de Petição de substabelecimento
13/04/2023 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 09:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/04/2023 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2023 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 11:48

Expedição de Mandado.
03/04/2023 11:45

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 20/04/2023 08:40 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
29/03/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 09:19

Juntada de Petição de contestação
30/03/2022 16:16

Conclusos para decisão
30/03/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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