24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA INTIMAÇÃO 0002091-06.2012.8.05.0074 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Dias D'avila Reu: Flávio Dos Anjos Freitas Advogado: Antonio Sergio Goncalves Reis (OAB:BA6797) Reu: Luiz Cláudio De Santana Advogado: Joao Henrique Pereira Santos (OAB:BA32789) Reu: Eutacílio De Santanna Jesus Júnior Advogado: Bruno Teixeira Bahia (OAB:BA15623) Advogado: Rita Cristina Maria Amaro Dos Santos (OAB:BA40369) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0002091-06.2012.8.05.0074 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: FLÁVIO DOS ANJOS FREITAS e outros (2) Advogado(s): BRUNO TEIXEIRA BAHIA registrado(a) civilmente como BRUNO TEIXEIRA BAHIA (OAB:BA15623), RITA CRISTINA MARIA AMARO DOS SANTOS (OAB:BA40369), JOAO HENRIQUE PEREIRA SANTOS (OAB:BA32789), ANTONIO SERGIO GONCALVES REIS (OAB:BA6797) DECISÃO

Vistos.

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de FLÁVIO DOS ANJOS FREITAS, LUIZ CLÁUDIO DE SANTANA, e EUTACÍLIO DE SANT'ANNA JESUS JÚNIOR, incursos no artigo 121, parágrafo 2º, IV, do Código Penal.

Os fatos ocorreram em 14 de setembro de 2009.

Na presente ação penal, este juízo recebeu a denúncia em 15/06/2013 (ID 175682466).

Citados, os réus apresentaram resposta à acusação apresentada (ID’s 175682476, 175682482 e 175682484). É o relatório.

Decido.

Em análise de cognição sumária dos autos, verifico presentes indícios de autoria e materialidade.

Sem fazer qualquer juízo prévio acerca da culpabilidade da(s) pessoa(s) acusada(s), tenho que o caderno inquisitorial traz elementos de informação que apresentam indícios de autoria e materialidade A peça acusatória contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a classificação do crime, o rol de testemunhas e a delimitação da conduta supostamente perpetrada pelo(s) denunciado(s), de forma que atende ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal, em todos os seus termos (art. 396 e 399, do CPP).

Ante o exposto, não sendo caso de rejeição liminar da denúncia, tampouco de absolvição sumária, nos moldes do art. 397 do CPP, reputo imprescindível a instrução probatória para análise dos fatos apresentados na inicial acusatória.

Inclua-se o feito em pauta de audiência, conforme disponibilidade.

Cumpra-se.

Intime-se.

DIAS D'ÁVILA/BA, datado e assinado eletronicamente.

MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI Juíza de Direito
18/08/2022 13:48

Conclusos para despacho
25/05/2022 12:59

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.
25/05/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 18:25

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
23/05/2022 11:00

Comunicação eletrônica
23/05/2022 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
15/01/2022 17:52

Devolvidos os autos
07/12/2020 13:51

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
11/04/2017 10:33

CONCLUSÃO
02/08/2016 12:53

RECEBIMENTO
02/08/2016 09:25

ENTREGA EM CARGAVISTA
20/07/2016 14:42

RECEBIMENTO
14/06/2016 09:58

CONCLUSÃO
08/10/2015 13:06

RECEBIMENTO
05/05/2015 09:21

RECEBIMENTO
05/05/2015 09:16

MERO EXPEDIENTE
11/11/2014 11:44

CONCLUSÃO
11/11/2014 11:43

PETIÇÃO
04/11/2014 11:42

PETIÇÃO
03/11/2014 14:19

RECEBIMENTO
20/10/2014 16:02

ENTREGA EM CARGAVISTA
20/10/2014 16:01

RECEBIMENTO
20/10/2014 16:00

RECEBIMENTO
20/10/2014 15:59

MERO EXPEDIENTE
20/10/2014 15:51

CONCLUSÃO
20/10/2014 15:50

PETIÇÃO
03/10/2014 15:49

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/10/2014 15:48

PETIÇÃO
26/09/2014 15:45

DOCUMENTO
22/09/2014 10:22

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/04/2014 12:28

CONCLUSÃO
05/07/2013 11:28

RECEBIMENTO
28/06/2013 11:12

ENTREGA EM CARGAVISTA
22/05/2013 09:17

RECEBIMENTO
16/05/2013 14:38

ENTREGA EM CARGAVISTA
16/05/2013 14:35

RECEBIMENTO
16/05/2013 11:12

ENTREGA EM CARGAVISTA
17/10/2012 14:36

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2012

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002083-20.2022.8.05.0080

Rosemary Moreira Tavares

Antonio Ferreira da Silva

Advogado: Pericles Novais Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/01/2022 14:45

Exibir Processo

Processo nº 8006032-53.2024.8.05.0154

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Mitri Hiar Neto

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/10/2024 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0307817-84.2015.8.05.0201

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Marcelo Santos de Almeida

Advogado: Luiz Tadeu de Souza Nunes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/08/2015 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0518806-23.2014.8.05.0001

Felipe da Silva Brito

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Rodrigo Ayres Martins de Oliveira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/10/2022 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0518806-23.2014.8.05.0001

Felipe da Silva Brito

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/06/2014 13:15

Exibir Processo