TJBA - 8056387-12.2022.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/06/2025 05:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/06/2025 23:59.
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03/06/2025 16:50
Juntada de Certidão
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27/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8056387-12.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Promoção / Ascensão] Reclamante: AUTOR: CRISTIANE BARRETO SANTOS SILVA Reclamado(a): REU: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Diante da notícia da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito.
Expeça-se o alvará para a conta indicada no ID 477677288 e intime-se. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIERJuíza de Direito -
26/05/2025 15:57
Comunicação eletrônica
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26/05/2025 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/05/2025 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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26/05/2025 15:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/05/2025 15:00
Conclusos para decisão
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13/05/2025 05:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2025 23:59.
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28/04/2025 16:15
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2025 22:01
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 14:37
Expedição de ofício.
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13/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8056387-12.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Cristiane Barreto Santos Silva Advogado: Raquel Santana Viena (OAB:BA43517) Advogado: Lorena Aguiar Moraes Pires (OAB:BA24160) Reu: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8056387-12.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Promoção / Ascensão] Reclamante: AUTOR: CRISTIANE BARRETO SANTOS SILVA Reclamado(a): REU: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 435571392, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 25.536,34 (Vinte e cinco mil quinhentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos), já com os acréscimos de lei, bem como fixando o valor dos honorários sucumbenciais em R$5.107,27 (Cinco mil cento e sete reais e vinte e sete centavos).
Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios.
Em relação aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV.
Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
07/01/2025 15:08
Expedição de sentença.
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07/01/2025 15:08
Expedição de RPV.
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27/12/2024 17:51
Decorrido prazo de CRISTIANE BARRETO SANTOS SILVA em 16/12/2024 23:59.
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27/12/2024 05:36
Publicado Sentença em 02/12/2024.
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27/12/2024 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
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21/12/2024 08:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.
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09/12/2024 13:47
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 15:24
Expedição de sentença.
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25/11/2024 14:42
Expedição de ato ordinatório.
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25/11/2024 14:42
Homologado o pedido
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14/10/2024 23:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2024 23:59.
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14/10/2024 18:52
Conclusos para julgamento
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12/08/2024 20:26
Juntada de Petição de petição
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07/08/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
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07/08/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2024 11:01
Expedição de ato ordinatório.
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06/06/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 18:00
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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06/12/2023 20:00
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2023 17:29
Expedição de ato ordinatório.
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13/11/2023 17:26
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 21:03
Juntada de Petição de petição
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01/08/2023 23:02
Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2023.
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01/08/2023 23:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
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28/07/2023 13:20
Expedição de ato ordinatório.
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28/07/2023 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/07/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 17:09
Recebidos os autos
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27/06/2023 17:09
Juntada de decisão
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27/06/2023 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2023 14:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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26/12/2022 02:54
Decorrido prazo de CRISTIANE BARRETO SANTOS SILVA em 28/10/2022 23:59.
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15/12/2022 20:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2022 23:59.
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19/10/2022 02:16
Publicado Sentença em 05/10/2022.
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19/10/2022 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
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12/10/2022 17:10
Juntada de Petição de réplica
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06/10/2022 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2022 14:49
Expedição de sentença.
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04/10/2022 14:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/10/2022 14:33
Julgado procedente em parte do pedido
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22/09/2022 10:52
Conclusos para julgamento
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21/08/2022 06:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/08/2022 23:59.
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18/08/2022 05:42
Juntada de Petição de réplica
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29/07/2022 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2022 17:35
Juntada de Petição de petição
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05/05/2022 07:26
Expedição de citação.
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04/05/2022 09:26
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2022 09:11
Conclusos para despacho
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03/05/2022 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2022
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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