TJBA - 8009786-97.2022.8.05.0113

1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ: 14.147.490/0001-68

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0007-55

Advogados

GERMANO MULLEM TAVARES

OAB: 58884/BA

CPF *15.***.*44-07

CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO

OAB: 40669/BA

CPF *21.***.*98-82

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

IVAN ANDRADE DOS SANTOS

CPF *33.***.*49-20

SIRLENE CRUZ DO NASCIMENTO

CPF *86.***.*91-91

LUCEVAL BARBOSA

CPF *43.***.*63-04

RAQUEL VIEIRA LIMA

CPF *42.***.*03-00

LUCILIA GONCALVES DOS SANTOS

CPF *89.***.*83-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 12:29

    Juntada de Petição de manifestação MP

  • 09/04/2025 10:29

    Expedição de ato ordinatório.

  • 09/04/2025 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 16:08

    Juntada de Petição de REQUERIMENTO DE DILAÇÃO DE PRAZO

  • 02/04/2025 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2025 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2025 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 08:00

    Mandado devolvido Positivamente

  • 19/03/2025 22:00

    Mandado devolvido Positivamente

  • 18/03/2025 10:47

    Expedição de intimação.

  • 18/03/2025 10:47

    Expedição de intimação.

  • 18/03/2025 10:47

    Expedição de intimação.

  • 07/03/2025 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 11:18

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 11:18

    Expedição de intimação.

  • 04/02/2025 11:18

    Expedição de intimação.

  • 04/02/2025 11:18

    Expedição de intimação.

  • 21/01/2025 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DO MP

  • 03/12/2024 09:02

    Expedição de intimação.

  • 03/12/2024 09:02

    Expedição de intimação.

  • 03/12/2024 09:02

    Expedição de intimação.

  • 27/11/2024 14:43

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/10/2024 20:35

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

  • 30/10/2024 13:14

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 13:13

    Expedição de ato ordinatório.

  • 25/10/2024 16:52

    Juntada de Petição de RÉPLICA_MUNICÍPIO

  • 23/10/2024 11:12

    Expedição de ato ordinatório.

  • 23/10/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 11:06

    Expedição de intimação.

  • 23/10/2024 11:06

    Expedição de intimação.

  • 23/10/2024 11:06

    Expedição de intimação.

  • 15/08/2024 15:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/08/2024 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 15:01

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 09/08/2024 00:00

    Mandado devolvido Positivamente

  • 08/08/2024 12:00

    Mandado devolvido Positivamente

  • 07/08/2024 11:39

    Expedição de intimação.

  • 07/08/2024 11:39

    Expedição de intimação.

  • 07/08/2024 11:39

    Expedição de intimação.

  • 07/08/2024 10:38

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/08/2024 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2024 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2024 16:45

    Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2024.

  • 03/08/2024 16:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

  • 31/07/2024 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2024 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DO MP

  • 25/07/2024 17:57

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 17:56

    Expedição de ato ordinatório.

  • 25/07/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 17:51

    Expedição de citação.

  • 25/07/2024 17:51

    Expedição de citação.

  • 25/07/2024 17:51

    Expedição de intimação.

  • 22/07/2024 13:58

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 19/07/2024 17:18

    Expedição de citação.

  • 19/07/2024 17:18

    Expedição de citação.

  • 19/07/2024 17:18

    Expedição de intimação.

  • 19/07/2024 14:38

    Expedição de citação.

  • 19/07/2024 14:38

    Expedição de citação.

  • 19/07/2024 14:38

    Expedição de intimação.

  • 18/07/2024 23:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 08:18

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 08:15

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 17:51

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 10/05/2024 14:28

    Expedição de intimação.

  • 09/05/2024 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 11:57

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 11:56

    Expedição de intimação.

  • 08/05/2024 11:56

    Expedição de intimação.

  • 08/05/2024 11:56

    Expedição de intimação.

  • 05/03/2024 16:51

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 22/02/2024 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2024 09:28

    Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2024.

  • 12/02/2024 09:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

  • 11/02/2024 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 12:00

    Mandado devolvido Positivamente

  • 02/02/2024 09:00

    Mandado devolvido Positivamente

  • 01/02/2024 13:54

    Expedição de intimação.

  • 01/02/2024 13:54

    Expedição de intimação.

  • 01/02/2024 13:54

    Expedição de intimação.

  • 31/01/2024 02:39

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 30/01/2024 09:40

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 14:40

    Juntada de Petição de 8009786_97.2022_consideração dos relatórios exis

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8009786-97.2022.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Municipio De Itabuna Advogado: Germano Mullem Tavares (OAB:BA58884) Reu: Estado Da Bahia Interessado: Sirlene Cruz Do Nascimento Interessado: Raquel Vieira Lima Interessado: Luceval Barbosa Interessado: Ivan Andrade Dos Santos Interessado: Lucilia Goncalves Dos Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna-BA Fórum Ruy Barbosa, Módulo 1, Rua Santa Cruz, s/nº, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP 45.600-000, Fone (73) 3214-0938, e-mail: [email protected] Processo nº: 8009786-97.2022.8.05.0113 Classe: [Atos Administrativos, Pública, Fornecimento de medicamentos, Convênio médico com o SUS, Tratamento médico-hospitalar] INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA INTERESSADO: MUNICIPIO DE ITABUNA REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº. 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas para tomarem conhecimento da juntada do parecer NATJUS (ID: 428304997 ).

    Itabuna-BA, 23 de janeiro de 2024.

    DANIELLA LUNA FELINTO DE ARAUJO CORDEIRO Técnica Judiciária/Escrevente de Cartório

  • 23/01/2024 18:45

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 18:45

    Expedição de ato ordinatório.

  • 23/01/2024 18:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/01/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 18:41

    Expedição de ato ordinatório.

  • 16/01/2024 13:23

    Expedição de ato ordinatório.

  • 12/12/2023 14:31

    Juntada de Petição de 8009786_97.2022_relatórios atuais LUCÍLIA E LUCEVAL_sobrestamento RAQUEL.docx

  • 23/11/2023 09:32

    Expedição de ato ordinatório.

  • 23/11/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 15:00

    Mandado devolvido Positivamente

  • 09/11/2023 16:00

    Mandado devolvido Positivamente

  • 09/11/2023 12:19

    Expedição de intimação.

  • 09/11/2023 12:19

    Expedição de intimação.

  • 09/11/2023 12:19

    Expedição de intimação.

  • 08/11/2023 13:46

    Outras Decisões

  • 02/11/2023 23:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/09/2023 23:59.

  • 02/11/2023 23:48

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.

  • 31/10/2023 08:17

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 08:17

    Expedição de citação.

  • 31/10/2023 08:17

    Expedição de citação.

  • 26/10/2023 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de Documento1

  • 28/07/2023 08:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/07/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 15:00

    Mandado devolvido Positivamente

  • 18/07/2023 18:00

    Mandado devolvido Positivamente

  • 18/07/2023 13:56

    Expedição de citação.

  • 18/07/2023 13:56

    Expedição de citação.

  • 18/07/2023 13:52

    Expedição de intimação.

  • 18/07/2023 13:52

    Expedição de intimação.

  • 18/07/2023 13:52

    Expedição de intimação.

  • 18/07/2023 13:35

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 13/07/2023 03:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 23:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 07/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 13:14

    Expedição de intimação.

  • 11/07/2023 13:14

    Expedição de intimação.

  • 11/07/2023 13:14

    Expedição de intimação.

  • 05/07/2023 16:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/06/2023 13:25

    Expedição de intimação.

  • 28/06/2023 13:25

    Expedição de intimação.

  • 28/06/2023 13:25

    Expedição de intimação.

  • 22/06/2023 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 10:59

    Expedição de intimação.

  • 21/06/2023 10:59

    Expedição de intimação.

  • 21/06/2023 10:59

    Expedição de intimação.

  • 21/06/2023 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 17:19

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 17:18

    Expedição de intimação.

  • 19/06/2023 17:18

    Expedição de intimação.

  • 19/06/2023 17:18

    Expedição de intimação.

  • 19/06/2023 15:59

    Expedição de intimação.

  • 19/06/2023 15:59

    Expedição de intimação.

  • 19/06/2023 15:59

    Expedição de intimação.

  • 19/06/2023 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 17:15

    Expedição de intimação.

  • 12/06/2023 17:15

    Expedição de intimação.

  • 12/06/2023 17:15

    Expedição de intimação.

  • 12/06/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 15:11

    Expedição de intimação.

  • 07/06/2023 15:11

    Expedição de intimação.

  • 07/06/2023 15:11

    Expedição de intimação.

  • 06/06/2023 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 15:27

    Expedição de intimação.

  • 05/06/2023 15:27

    Expedição de intimação.

  • 05/06/2023 15:27

    Expedição de intimação.

  • 05/06/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 02:49

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2023 23:59.

  • 28/05/2023 16:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 10/04/2023 23:59.

  • 12/05/2023 05:07

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2023 23:59.

  • 26/04/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 15:27

    Expedição de intimação.

  • 26/04/2023 15:27

    Expedição de intimação.

  • 26/04/2023 15:27

    Expedição de intimação.

  • 26/04/2023 15:22

    Processo Desarquivado

  • 14/04/2023 12:50

    Baixa Definitiva

  • 14/04/2023 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2023 12:49

    Expedição de intimação.

  • 14/04/2023 12:49

    Expedição de intimação.

  • 14/04/2023 12:49

    Expedição de intimação.

  • 14/04/2023 12:35

    Expedição de intimação.

  • 14/04/2023 12:35

    Expedição de intimação.

  • 14/04/2023 12:35

    Expedição de intimação.

  • 13/02/2023 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 13:45

    Expedição de intimação.

  • 07/02/2023 13:45

    Expedição de intimação.

  • 07/02/2023 13:45

    Expedição de intimação.

  • 06/02/2023 15:56

    Declarada incompetência

  • 06/02/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 10:28

    Expedição de intimação.

  • 06/02/2023 10:28

    Expedição de intimação.

  • 06/02/2023 10:28

    Expedição de intimação.

  • 31/01/2023 18:21

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 23/01/2023 13:54

    Expedição de intimação.

  • 23/01/2023 13:54

    Expedição de intimação.

  • 23/01/2023 13:54

    Expedição de intimação.

  • 13/01/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 13:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/01/2023 13:17

    Expedição de decisão.

  • 12/01/2023 22:49

    Declarada incompetência

  • 12/01/2023 18:58

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 14:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/12/2022 15:33

    Expedição de decisão.

  • 15/12/2022 14:33

    Declarada incompetência

  • 15/12/2022 12:29

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 12:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0326653-55.2017.8.05.0001

Real Sociedade Espanhola de Beneficencia

Manifold Medical Comercio de Produtos Ho...

Advogado: Felipe Almeida de Freitas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/09/2022 04:18

Exibir Processo

Processo nº 8000236-66.2022.8.05.0117

Adrieli Merces de Jesus

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Giovanna Vasconcelos Duarte

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/04/2022 15:26

Exibir Processo

Processo nº 8001251-62.2024.8.05.0000

Maria Helena dos Reis Souza

Estado da Bahia

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/01/2024 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0500589-97.2012.8.05.0001

Estado da Bahia

Claro S/A

Advogado: Mauricio Pedreira Xavier

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/07/2012 10:24

Exibir Processo

Processo nº 8001097-51.2016.8.05.0153

Maria Helena da Silva

Municipio de Livramento de Nossa Senhora

Advogado: Zeferino Angelo Teixeira Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/07/2022 16:30

Exibir Processo