31/05/2025 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:12

Decorrido prazo de WALFREDO SANTOS ROSA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:04

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 08:00

Juntada de Petição de contra-razões
10/04/2025 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2025.
10/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 12:51

Comunicação eletrônica
08/04/2025 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 17:07

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
07/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:09

Juntada de Petição de Documento_1
01/04/2025 01:38

Publicado Ementa em 01/04/2025.
01/04/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
18/03/2025 16:19

Juntada de Petição de certidão
18/03/2025 13:58

Concedida a Segurança a WALFREDO SANTOS ROSA - CPF: *84.***.*90-20 (IMPETRANTE)
18/03/2025 12:28

Concedida a Segurança a WALFREDO SANTOS ROSA - CPF: *84.***.*90-20 (IMPETRANTE)
14/03/2025 16:03

Deliberado em sessão - julgado
14/02/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:18

Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
31/01/2025 14:52

Solicitado dia de julgamento
30/01/2025 17:21

Conclusos #Não preenchido#
23/10/2024 13:34

Juntada de Petição de MS 8002647_74.2024.8.05.0000
23/10/2024 13:33

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/10/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 02:31

Expedição de Certidão.
05/09/2024 05:40

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:24

Conclusos #Não preenchido#
05/07/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:49

Juntada de Petição de parecer do ministério público
29/05/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 16:46

Juntada de Petição de MS 8002647_74.2024.8.05.0000
29/05/2024 16:46

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
22/05/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 00:21

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:11

Decorrido prazo de WALFREDO SANTOS ROSA em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:08

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 14:45

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 15:40

Juntada de Petição de mandado
05/02/2024 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 15:45

Juntada de Petição de mandado
31/01/2024 01:09

Expedição de Certidão.
27/01/2024 01:51

Publicado Despacho em 26/01/2024.
27/01/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
26/01/2024 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2024 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2024 11:15

Expedição de Mandado.
26/01/2024 11:15

Expedição de Mandado.
26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8002647-74.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Walfredo Santos Rosa Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Advogado: Natalia Madureira Nunes De Almeida (OAB:BA63778-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Impetrado: .

Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8002647-74.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: WALFREDO SANTOS ROSA Advogado(s): NATALIA MADUREIRA NUNES DE ALMEIDA (OAB:BA63778-A), FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439-A), FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (OAB:BA28164-A) IMPETRADO: .

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Inicialmente, com fulcro no art. 98 c/c art. 99, § 3°, do Código de Processo Civil, defiro o benefício da gratuidade de Justiça postulado.

Considerando a inexistência de pedido liminar a ser apreciado, notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem as informações de estilo.

Dê-se ciência ao órgão de representação judicial do Estado da Bahia para, querendo, ingressar no feito.

Findo o prazo de manifestação, remetam-se os autos à d.

Procuradoria de Justiça, para a emissão do competente opinativo, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.016/2009.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, 24 de janeiro de 2024.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
24/01/2024 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 17:15

Conclusos #Não preenchido#
23/01/2024 17:14

Expedição de Certidão.
23/01/2024 17:08

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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