TJBA - 8009669-68.2024.8.05.0103
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 12:52
Juntada de Petição de contra-razões
-
05/08/2025 16:38
Expedição de intimação.
-
05/08/2025 16:36
Expedição de intimação.
-
05/08/2025 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2025 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2025 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 10:21
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2025 15:09
Expedição de intimação.
-
17/03/2025 10:12
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2025 14:20
Expedição de citação.
-
16/03/2025 14:20
Julgado improcedente o pedido
-
22/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8009669-68.2024.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus Requerente: Mauricio Barbosa Fagundes Advogado: Weslley Silva Da Anunciacao (OAB:BA76400) Advogado: Thiago Amado Marques (OAB:BA65722) Advogado: Lucilia Faria De Gois (OAB:BA11494) Requerido: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8009669-68.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS REQUERENTE: MAURICIO BARBOSA FAGUNDES Advogado(s): WESLLEY SILVA DA ANUNCIACAO (OAB:BA76400), THIAGO AMADO MARQUES (OAB:BA65722), LUCILIA FARIA DE GOIS registrado(a) civilmente como LUCILIA FARIA DE GOIS (OAB:BA11494) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Em decorrência do Decreto Judiciário nº 154, de 18/02/2022, que instituiu o Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública anexado à 1ª Vara da Fazenda Pública, determino o processamento deste feito nos moldes da Lei 12.153/2009, por se enquadrar na competência prevista no art. 2º da referida Lei.
O feito seguirá, repise-se, o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, desse modo, sem custas no primeiro grau de jurisdição.
Deixa-se de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.
Cite-se a parte Ré para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias.
Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias.
Após, conclusos os autos para a fila de DECISÃO.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.
Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito -
17/01/2025 18:41
Decorrido prazo de WESLLEY SILVA DA ANUNCIACAO em 05/11/2024 23:59.
-
17/01/2025 15:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 18/12/2024 23:59.
-
17/01/2025 14:22
Conclusos para julgamento
-
17/01/2025 14:21
Expedição de citação.
-
17/11/2024 04:33
Publicado Intimação em 29/10/2024.
-
17/11/2024 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
-
24/10/2024 11:59
Expedição de citação.
-
24/10/2024 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 16:04
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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