20/10/2023 09:27

Baixa Definitiva
20/10/2023 09:27

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 09:27

Expedição de Certidão.
09/07/2023 18:35

Decorrido prazo de PAULO SANTIAGO SILVA PEREIRA TORRES em 31/05/2023 23:59.
08/07/2023 14:42

Decorrido prazo de ANDRE FILIPE ALVES SANTOS em 31/05/2023 23:59.
08/07/2023 04:11

Decorrido prazo de DIOGO VIEIRA ALVES em 31/05/2023 23:59.
05/07/2023 23:59

Publicado Intimação em 09/05/2023.
05/07/2023 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8000827-63.2021.8.05.0052 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Casa Nova Autor: Agenor Dos Santos Advogado: Paulo Santiago Silva Pereira Torres (OAB:PE46277) Reu: Antonio Fernando Vidal De Menezes - Me Advogado: Andre Filipe Alves Santos (OAB:PE40462) Advogado: Diogo Vieira Alves (OAB:PE30824) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000827-63.2021.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA AUTOR: AGENOR DOS SANTOS Advogado(s): PAULO SANTIAGO SILVA PEREIRA TORRES (OAB:PE46277) REU: ANTONIO FERNANDO VIDAL DE MENEZES - ME Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação judicial de jurisdição contenciosa.

Iniciado o processo, com atos iniciais necessários ao seu impulso, não houve comparecimento da parte autora à audiência de conciliação.

Breve relatório.

Verifica-se ainda, que, transcorridos mais de 10 dias úteis da data da audiência, o(a) demandante não apresentou justificativa plausível da sua ausência.

Vigora atualmente em nosso ordenamento jurídico o novo código de processo civil, o qual estabelece nova ótica ao processo, especialmente no que diz respeito à busca da resolução do mérito da demanda.

De outro lado, cabe às partes também além de uma propalada boa-fé, a manutenção do interesse pelo processo e a busca de seu resultado, o que não se verifica, a priori, no presente caso.

Ademais, a Lei dos Juizados, Lei nº 9.099/95, prevê a extinção do feito com a ausência do autor, como segue: “Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;”.

Bem ainda, no que pese à aplicação de litigância de má fé, entendo que resta incabível em virtude do abandono do(a) demandante nas fases iniciais do processo.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito nos termos do art. 51, I, Lei 9.099/95 e art. 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil.

Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora, condeno-a em custas e despesas processuais, art. 51, I, Lei 9.099/95, caso haja, deixando suspensa a cobrança em face do deferimento de gratuidade.

Após o trânsito em julgado desta decisão, dê baixa e arquive os autos.

Sem honorários.

Publique e registre a decisão.

Intimem-se as partes por advogados.

Após o trânsito em julgado desta decisão, dê baixa e arquive os autos.

CASA NOVA/BA, 5 de maio de 2023.

FRANCISCO PEREIRA DE MORAIS Juiz de Direito em Exercício
06/05/2023 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2023 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2023 17:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/07/2022 13:21

Conclusos para julgamento
19/05/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 18:27

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada para 19/04/2022 09:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
19/04/2022 09:01

Juntada de Petição de contestação
02/04/2022 17:47

Publicado Intimação em 24/03/2022.
02/04/2022 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
23/03/2022 17:15

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 15:15

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 19/04/2022 09:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
05/08/2021 14:36

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2021 13:32

Conclusos para decisão
03/07/2021 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2021

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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