01/10/2024 11:31

Baixa Definitiva
01/10/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 11:34

Expedição de Alvará.
06/08/2024 15:24

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
05/08/2024 10:18

Juntada de Certidão
24/07/2024 01:06

Decorrido prazo de EDNEI JESUS DE OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:17

Decorrido prazo de EDNEI JESUS DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 01:38

Expedição de Certidão.
20/06/2024 02:32

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:27

Conclusos #Não preenchido#
02/04/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 01:29

Expedição de Certidão.
02/03/2024 00:41

Decorrido prazo de EDNEI JESUS DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 17:09

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 00:21

Decorrido prazo de EDNEI JESUS DE OLIVEIRA em 23/02/2024 23:59.
26/02/2024 22:03

Expedição de Ofício.
26/02/2024 15:05

Juntada de Certidão
24/02/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 01:27

Expedição de Certidão.
26/01/2024 01:31

Publicado Decisão em 25/01/2024.
26/01/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rosita Falcão de Almeida Maia DECISÃO 8033744-29.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Ednei Jesus De Oliveira Advogado: Rafael De Queiroz Torres (OAB:BA57136-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8033744-29.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: EDNEI JESUS DE OLIVEIRA Advogado(s): RAFAEL DE QUEIROZ TORRES (OAB:BA57136-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Devidamente intimado para que se manifestasse, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação e documentos apresentados, o exequente informou que concorda com os valores descriminados pelo Estado.

Requereu a expedição de RPV do valor devido.

Assim, tendo o exequente concordado com o valor proposto pelo Estado da Bahia, reputo-o homologado.

Deve, pois, a execução prosseguir no valor de R$ 7.337,00 (sete mil, trezentos e trinta e sete reais).

Quanto aos honorários advocatícios, em razão do acolhimento da impugnação ofertada pelo Estado da Bahia, condeno o exequente ao pagamento do percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, suspendendo a exigibilidade, em razão do deferimento da assistência judiciária gratuita.

Determino que a Secretaria do Tribunal Pleno adote as providências no sentido de encaminhar à Presidência deste E.

Tribunal o ofício requisitório, contendo as cópias das peças essenciais, para formação de RPV em favor do exequente, com fulcro nos parágrafos 1º e 2º do art. 100, da CF/88, bem como o disposto no art. 910, § 1º, do CPC c/c arts. 84, inciso XXVI e 357 e 358 do Regimento Interno desta Corte.

Cumpridas as últimas formalidades, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

Salvador, 23 de janeiro de 2024.

Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora
23/01/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 15:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/01/2024 13:16

Conclusos #Não preenchido#
17/11/2023 01:29

Decorrido prazo de EDNEI JESUS DE OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2023 23:59.
24/10/2023 00:02

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:03

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
18/10/2023 00:06

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:35

Publicado Despacho em 16/10/2023.
17/10/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/10/2023 21:29

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:34

Conclusos #Não preenchido#
31/08/2023 20:53

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 01:29

Decorrido prazo de EDNEI JESUS DE OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:50

Decorrido prazo de EDNEI JESUS DE OLIVEIRA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2023 23:59.
29/07/2023 00:09

Expedição de Certidão.
29/07/2023 00:09

Expedição de Certidão.
20/07/2023 02:27

Publicado Despacho em 19/07/2023.
20/07/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 08:26

Conclusos #Não preenchido#
13/07/2023 08:26

Expedição de Certidão.
13/07/2023 06:30

Expedição de Certidão.
12/07/2023 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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