18/08/2025 13:39

Conclusos para decisão
08/08/2025 09:18

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO NEIVA SANTOS em 05/08/2025 23:59.
08/08/2025 09:18

Decorrido prazo de JEREMIAS DE FRANCA E SILVA em 05/08/2025 23:59.
08/08/2025 09:18

Decorrido prazo de MONICA MARCIA MARTINS MIRANDA em 05/08/2025 23:59.
08/08/2025 09:17

Decorrido prazo de CLARISSA ROETGER MANFRAO em 05/08/2025 23:59.
08/08/2025 09:17

Decorrido prazo de JOAO LENINE BONIFACIO E SOUSA em 05/08/2025 23:59.
08/08/2025 09:17

Decorrido prazo de JEAN CARLO GONCALVES BALDISSARELLA em 05/08/2025 23:59.
08/08/2025 09:17

Decorrido prazo de OSEAS RONCAGLIO JUNIOR em 05/08/2025 23:59.
08/08/2025 09:17

Decorrido prazo de REBA REFLORESTADORA DA BAHIA LIMITADA em 05/08/2025 23:59.
04/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.
04/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
04/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 29/07/2025.
04/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
04/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 29/07/2025.
04/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
04/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.
04/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
04/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.
04/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
04/08/2025 01:23

Publicado Intimação em 29/07/2025.
04/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
04/08/2025 01:23

Publicado Intimação em 29/07/2025.
04/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
04/08/2025 01:22

Publicado Intimação em 29/07/2025.
04/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 17:55

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
25/07/2025 16:59

Expedição de intimação.
25/07/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 16:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/01/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 0000229-86.2010.8.05.0068 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Coribe Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Jeremias De Franca E Silva Advogado: Jeremias De Franca E Silva (OAB:BA268-A) Interessado: Agropecuária Buriti Dos Negros Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979) Interessado: Lourival Pedro De Miranda Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979) Interessado: Geacir Celestino Damiani Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979) Interessado: Jose Eduardo Gottschalk Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979) Interessado: Wagner Luiz Rossi Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979) Interessado: Nahim Jacob Neto Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979) Interessado: John Kudiess Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979) Interessado: Luciane Kudiess Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979) Interessado: Udo Kudiess Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979) Interessado: Debora Kruger Kudiess Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979) Interessado: Harald Kudiess Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979) Interessado: Gunila Kudiess Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979) Interessado: Emerson Denis Cecchin Ferreira Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979) Interessado: Hermes Augusto Ferreira Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979) Interessado: Martin Pascoal Drees Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979) Interessado: Zelia Maria Simao Drees Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979) Interessado: Terezinha Noili Vidal Hendrikx Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979) Interessado: Cristina Maria Lamers Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979) Interessado: Roberto Vidal Hendrikx Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979) Interessado: Williams Vidal Hendrikx Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979) Interessado: Fabiana Dias Hendrikx Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979) Interessado: Pedro Massami Kikudome Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979) Interessado: Luiz Haruo Kikudome Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979) Interessado: Morinaga Konijio Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979) Interessado: Valter Mikio Morinaga Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979) Interessado: Adhemar Jium Honda Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979) Interessado: Ireneu Orth Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979) Interessado: Afonso Orth Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979) Interessado: Vera Lucia Orth Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979) Interessado: Aline Orth Brum Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979) Interessado: Douglas Orth Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979) Interessado: Elso Luis Everling Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979) Interessado: Eliane Aparecida Almeida Everling Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979) Interessado: Nairo Da Silva Ribas Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979) Interessado: Roselaine Maria Everling Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979) Interessado: Leduino Bertol Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979) Autor: Antonio Jose De Moura Advogado: Maria Do Carmo Neiva Santos (OAB:BA4995) Interessado: Nelson Yoshio Igarashi Advogado: Oseas Roncaglio Junior (OAB:BA40138) Autor: Maria Florência Gonçalves Advogado: Maria Do Carmo Neiva Santos (OAB:BA4995) Interessado: Daniela Roetger Manfrao Advogado: Monica Marcia Martins Miranda (OAB:GO24130) Interessado: Onca Pintada Aviacao Eireli Advogado: Monica Marcia Martins Miranda (OAB:GO24130) Interessado: Agropecuaria Posse De Goias Ltda Advogado: Monica Marcia Martins Miranda (OAB:GO24130) Interessado: Leda Catarina Roetger Advogado: Monica Marcia Martins Miranda (OAB:GO24130) Interessado: Reba Reflorestadora Da Bahia Limitada Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000229-86.2010.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE AUTOR: JEREMIAS DE FRANCA E SILVA e outros (36) Advogado(s): JEREMIAS DE FRANCA E SILVA (OAB:BA268-A), ROSIMERI ZANETTI MARTINS (OAB:BA18024), ALUISIO PIRES DE OLIVEIRA (OAB:PR20064), RAFAEL ASSUMPCAO BARBOSA (OAB:PR43590) Advogado(s): SENTENÇA Muito bem vistos e examinados os autos.

Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito.

Sem mais delongas, acolho o Parecer Ministerial, pois o caso dos autos é deveras peculiar (ou mesmo grave) e precisa de análise minuciosa, ainda que os eventos remontem há 44 anos, pois o caso em apreço não pode ficar sem a adequada resposta do Juízo.

Diante do exposto, e da gravidade do caso narrado, exercendo assim o juízo de retratação, torno sem efeito a sentença extintiva e determino o prosseguimento do feito com a devida oitiva do Ministério Público, haja vista sua fundamental importância no processo. À Secretaria para cadastrar o Ministério Público como fiscal da ordem jurídica nos presentes autos.

Concedo à presente sentença força de ofício/mandado e quaisquer outros documentos necessários ao seu fiel cumprimento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Thiago Borges Rodrigues Juiz de Direito Substituto
20/01/2025 15:36

Expedição de intimação.
20/01/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:32

Conclusos para despacho
06/09/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 03:33

Decorrido prazo de JEREMIAS DE FRANCA E SILVA em 26/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:33

Decorrido prazo de ALUISIO PIRES DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:33

Decorrido prazo de RAFAEL ASSUMPCAO BARBOSA em 26/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de JEREMIAS DE FRANCA E SILVA em 26/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de ALUISIO PIRES DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de RAFAEL ASSUMPCAO BARBOSA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:56

Decorrido prazo de ROSIMERI ZANETTI MARTINS em 26/07/2024 23:59.
14/07/2024 10:53

Publicado Intimação em 05/07/2024.
14/07/2024 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
14/07/2024 10:51

Publicado Intimação em 05/07/2024.
14/07/2024 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
14/07/2024 10:50

Publicado Intimação em 05/07/2024.
14/07/2024 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
14/07/2024 10:49

Publicado Intimação em 05/07/2024.
14/07/2024 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
10/07/2024 14:23

Juntada de Petição de 0000229_86.2010.8.05.0068_restauração de autos _
03/07/2024 13:17

Expedição de intimação.
04/06/2024 16:33

Expedição de intimação.
04/06/2024 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/05/2024 18:18

Conclusos para decisão
07/05/2024 18:00

Juntada de Petição de parecer
10/04/2024 13:29

Expedição de intimação.
01/04/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:55

Conclusos para despacho
07/08/2023 07:52

Decorrido prazo de MARTIN PASCOAL DREES em 03/08/2023 23:59.
07/08/2023 07:52

Decorrido prazo de JEREMIAS DE FRANCA E SILVA em 03/08/2023 23:59.
07/08/2023 07:52

Decorrido prazo de ALUISIO PIRES DE OLIVEIRA em 03/08/2023 23:59.
07/08/2023 07:52

Decorrido prazo de RAFAEL ASSUMPCAO BARBOSA em 03/08/2023 23:59.
07/08/2023 07:52

Decorrido prazo de ROSIMERI ZANETTI MARTINS em 03/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:08

Publicado Intimação em 26/07/2023.
05/08/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
05/08/2023 00:52

Publicado Intimação em 26/07/2023.
05/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
04/08/2023 22:44

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/08/2023 21:20

Publicado Intimação em 26/07/2023.
04/08/2023 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 18:53

Publicado Intimação em 26/07/2023.
04/08/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
27/07/2023 12:54

Publicado Intimação em 26/07/2023.
27/07/2023 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023 22:08

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 10:39

Conclusos para despacho
19/06/2023 10:37

Desentranhado o documento
19/06/2023 10:37

Cancelada a movimentação processual
25/01/2023 20:47

Decorrido prazo de ROSIMERI ZANETTI MARTINS em 23/09/2022 23:59.
25/01/2023 13:34

Decorrido prazo de JEREMIAS DE FRANCA E SILVA em 23/09/2022 23:59.
16/12/2022 23:28

Decorrido prazo de RAFAEL ASSUMPCAO BARBOSA em 23/09/2022 23:59.
15/12/2022 22:52

Decorrido prazo de ALUISIO PIRES DE OLIVEIRA em 23/09/2022 23:59.
01/12/2022 10:09

Publicado Intimação em 31/08/2022.
01/12/2022 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
01/12/2022 06:54

Publicado Intimação em 31/08/2022.
01/12/2022 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 15:08

Publicado Intimação em 31/08/2022.
29/11/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
29/11/2022 02:45

Publicado Intimação em 31/08/2022.
29/11/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
26/10/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 21:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2022 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 09:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/08/2022 11:39

Conclusos para despacho
09/08/2022 11:38

Juntada de Certidão
02/08/2022 12:16

Decorrido prazo de ROSIMERI ZANETTI MARTINS em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 04:32

Decorrido prazo de JEREMIAS DE FRANCA E SILVA em 01/08/2022 23:59.
30/07/2022 11:54

Publicado Intimação em 20/07/2022.
30/07/2022 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
29/07/2022 15:27

Publicado Intimação em 20/07/2022.
29/07/2022 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
19/07/2022 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/03/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 09:02

Conclusos para despacho
04/09/2020 15:27

Juntada de Petição de petição
18/06/2019 18:57

Devolvidos os autos
17/05/2019 16:51

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
20/02/2019 10:17

REMESSA
11/01/2016 10:50

CONCLUSÃO
09/05/2014 10:03

MERO EXPEDIENTE
27/09/2010 17:02

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2010

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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