27/06/2025 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 10:11

Julgado procedente em parte o pedido
04/06/2025 16:21

Conclusos para julgamento
25/03/2025 14:00

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE RECEBIVEIS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 14:00

Decorrido prazo de RB CAPITAL DESENVOLVIMENTO RESIDENCIAL I LTDA. em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 14:00

Decorrido prazo de RB CAPITAL COMPANHIA DE SECURITIZACAO em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 17:51

Juntada de Petição de alegações finais
24/03/2025 09:43

Juntada de Petição de alegações finais
25/02/2025 01:16

Publicado Despacho em 24/02/2025.
25/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 11:46

Juntada de Alvará
20/02/2025 11:46

Juntada de Alvará
20/02/2025 09:23

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:15

Expedido alvará de levantamento
19/02/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:51

Conclusos para despacho
23/12/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 17:54

Juntada de Petição de laudo pericial
16/08/2024 09:01

Juntada de Certidão
13/08/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:13

Expedido alvará de levantamento
12/08/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:07

Conclusos para despacho
04/06/2024 18:14

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE RECEBIVEIS em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 03:22

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.
04/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:11

Juntada de Petição de laudo pericial
24/02/2024 10:32

Decorrido prazo de ANTONIO GILBERTO LOPES CERQUEIRA em 14/02/2024 23:59.
24/02/2024 10:32

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/02/2024 23:59.
24/02/2024 10:32

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE RECEBIVEIS em 14/02/2024 23:59.
24/02/2024 10:32

Decorrido prazo de RB CAPITAL DESENVOLVIMENTO RESIDENCIAL I LTDA. em 14/02/2024 23:59.
24/02/2024 10:32

Decorrido prazo de RB CAPITAL COMPANHIA DE SECURITIZACAO em 14/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:31

Decorrido prazo de ANTONIO GILBERTO LOPES CERQUEIRA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:31

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:31

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE RECEBIVEIS em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:31

Decorrido prazo de RB CAPITAL DESENVOLVIMENTO RESIDENCIAL I LTDA. em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:31

Decorrido prazo de RB CAPITAL COMPANHIA DE SECURITIZACAO em 22/02/2024 23:59.
12/02/2024 09:37

Publicado Decisão em 26/01/2024.
12/02/2024 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
03/02/2024 04:12

Publicado Despacho em 24/01/2024.
03/02/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
26/01/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8020549-76.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Antonio Gilberto Lopes Cerqueira Advogado: Leilane Cardoso Chaves Andrade (OAB:BA17488) Advogado: Maria Fernanda Rolim Moura (OAB:BA22142) Reu: Santa Emilia Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Caroline Ouais Profeta Goes (OAB:BA57820) Reu: Companhia Nacional De Recebiveis Advogado: Amanda De Melo Ferreira (OAB:SP149695) Reu: Rb Capital Desenvolvimento Residencial I Ltda.

Reu: Rb Capital Companhia De Securitizacao Advogado: Marco Otavio Bottino Junior (OAB:SP221079) Advogado: Gastao Meirelles Pereira (OAB:SP130203) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8020549-76.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ANTONIO GILBERTO LOPES CERQUEIRA Advogado(s): LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE (OAB:BA17488), MARIA FERNANDA ROLIM MOURA (OAB:BA22142) REU: SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros (3) Advogado(s): AMANDA DE MELO FERREIRA (OAB:SP149695), MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR (OAB:SP221079), GASTAO MEIRELLES PEREIRA registrado(a) civilmente como GASTAO MEIRELLES PEREIRA (OAB:SP130203), MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20770), CAROLINE OUAIS PROFETA GOES (OAB:BA57820) DECISÃO Aplico o efeito do artigo 400,CPC às rés em relação aos documentos requisitados pela perita e não colacionados.

Concedo o prazo improrrogável de 20 dias para a apresentação do laudo pela expert.

P.I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 23 de janeiro de 2024.

Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito
23/01/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 17:36

Outras Decisões
23/01/2024 17:29

Conclusos para despacho
23/01/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 10:03

Juntada de Certidão
22/01/2024 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 12:29

Conclusos para despacho
22/09/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 13:54

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE RECEBIVEIS em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 13:54

Decorrido prazo de RB CAPITAL DESENVOLVIMENTO RESIDENCIAL I LTDA. em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 13:54

Decorrido prazo de RB CAPITAL COMPANHIA DE SECURITIZACAO em 06/09/2023 23:59.
31/08/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 09:45

Publicado Despacho em 15/08/2023.
21/08/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
14/08/2023 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 09:25

Conclusos para despacho
28/04/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/02/2023 09:16

Juntada de Certidão
25/01/2023 22:34

Decorrido prazo de RB CAPITAL COMPANHIA DE SECURITIZACAO em 16/12/2022 23:59.
25/01/2023 22:34

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE RECEBIVEIS em 16/12/2022 23:59.
25/01/2023 18:18

Decorrido prazo de ANTONIO GILBERTO LOPES CERQUEIRA em 16/12/2022 23:59.
25/01/2023 17:13

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/12/2022 23:59.
17/01/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 13:57

Juntada de Certidão
11/01/2023 21:57

Publicado Despacho em 16/11/2022.
11/01/2023 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
03/01/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 03:30

Decorrido prazo de RB CAPITAL DESENVOLVIMENTO RESIDENCIAL I LTDA. em 17/11/2022 23:59.
26/12/2022 03:30

Decorrido prazo de ANTONIO GILBERTO LOPES CERQUEIRA em 17/11/2022 23:59.
26/12/2022 03:30

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/11/2022 23:59.
26/12/2022 03:30

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE RECEBIVEIS em 17/11/2022 23:59.
17/11/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:14

Conclusos para despacho
09/11/2022 13:13

Juntada de Certidão
03/11/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 07:39

Publicado Intimação em 13/10/2022.
01/11/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
21/10/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 17:07

Juntada de Petição de outros documentos
14/09/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 20:17

Publicado Despacho em 05/09/2022.
08/09/2022 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 14:26

Conclusos para despacho
01/09/2022 14:26

Juntada de Certidão
04/08/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 23:26

Desentranhado o documento
24/05/2022 23:25

Desentranhado o documento
24/05/2022 23:19

Juntada de Certidão
24/05/2022 23:02

Juntada de Certidão
16/05/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 09:03

Decorrido prazo de RB CAPITAL COMPANHIA DE SECURITIZACAO em 06/05/2022 23:59.
10/05/2022 09:03

Decorrido prazo de RB CAPITAL DESENVOLVIMENTO RESIDENCIAL I LTDA. em 06/05/2022 23:59.
10/05/2022 09:02

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE RECEBIVEIS em 06/05/2022 23:59.
10/05/2022 09:02

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/05/2022 23:59.
10/05/2022 09:02

Decorrido prazo de ANTONIO GILBERTO LOPES CERQUEIRA em 06/05/2022 23:59.
25/04/2022 11:53

Juntada de Petição de outros documentos
18/04/2022 18:59

Juntada de Certidão
15/04/2022 20:50

Publicado Despacho em 08/04/2022.
15/04/2022 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022
12/04/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 13:48

Conclusos para despacho
02/04/2022 06:56

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/03/2022 23:59.
29/03/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 16:12

Publicado Intimação em 16/03/2022.
21/03/2022 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
16/03/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2022 21:29

Juntada de Petição de outros documentos
23/02/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
23/12/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 06:07

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/11/2021 23:59.
26/11/2021 06:07

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE RECEBIVEIS em 24/11/2021 23:59.
26/11/2021 06:07

Decorrido prazo de RB CAPITAL DESENVOLVIMENTO RESIDENCIAL I LTDA. em 24/11/2021 23:59.
23/11/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 22:28

Juntada de Petição de petição
02/11/2021 02:25

Decorrido prazo de RB CAPITAL COMPANHIA DE SECURITIZACAO em 28/10/2021 23:59.
01/11/2021 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO GILBERTO LOPES CERQUEIRA em 28/10/2021 23:59.
30/10/2021 12:20

Publicado Despacho em 13/10/2021.
30/10/2021 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
28/10/2021 23:14

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 22:05

Decorrido prazo de RB CAPITAL DESENVOLVIMENTO RESIDENCIAL I LTDA. em 27/08/2021 23:59.
27/10/2021 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2021 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/10/2021 14:34

Conclusos para decisão
18/10/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 09:07

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/10/2021 08:53

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 07:22

Conclusos para decisão
27/09/2021 09:01

Juntada de Petição de petição
28/08/2021 01:23

Decorrido prazo de RB CAPITAL COMPANHIA DE SECURITIZACAO em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 01:23

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE RECEBIVEIS em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 01:23

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/08/2021 23:59.
18/08/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2021 06:00

Publicado Despacho em 12/08/2021.
15/08/2021 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2021
12/08/2021 09:17

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 10:00

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 13:29

Conclusos para despacho
09/08/2021 13:28

Juntada de Certidão
29/07/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 20:36

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 00:57

Decorrido prazo de RB CAPITAL DESENVOLVIMENTO RESIDENCIAL I LTDA. em 18/11/2020 23:59.
25/06/2021 00:57

Decorrido prazo de RB CAPITAL SECURITIZADORA S.A. em 18/11/2020 23:59.
25/06/2021 00:57

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE RECEBIVEIS em 18/11/2020 23:59.
25/06/2021 00:57

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/12/2020 23:59.
25/06/2021 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO GILBERTO LOPES CERQUEIRA em 18/11/2020 23:59.
24/06/2021 19:30

Publicado Despacho em 16/11/2020.
24/06/2021 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
09/06/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 06:20

Decorrido prazo de ANTONIO GILBERTO LOPES CERQUEIRA em 13/11/2020 23:59.
02/06/2021 00:57

Publicado Despacho em 28/10/2020.
02/06/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
21/05/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO GILBERTO LOPES CERQUEIRA em 17/05/2021 23:59.
25/04/2021 03:03

Publicado Intimação em 23/04/2021.
25/04/2021 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2021
22/04/2021 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/04/2021 22:34

Juntada de Petição de contestação
08/04/2021 09:34

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 10:14

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 11:05

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 00:03

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE RECEBIVEIS em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 00:03

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 00:01

Decorrido prazo de RB CAPITAL DESENVOLVIMENTO RESIDENCIAL I LTDA. em 10/12/2020 23:59:59.
08/02/2021 00:01

Decorrido prazo de RB CAPITAL SECURITIZADORA S.A. em 10/12/2020 23:59:59.
08/02/2021 00:01

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE RECEBIVEIS em 10/12/2020 23:59:59.
08/02/2021 00:01

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/12/2020 23:59:59.
22/01/2021 09:32

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 08:05

Decorrido prazo de RB CAPITAL SECURITIZADORA S.A. em 28/09/2020 23:59:59.
22/01/2021 08:04

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE RECEBIVEIS em 28/09/2020 23:59:59.
22/01/2021 08:04

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/09/2020 23:59:59.
21/01/2021 06:38

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
18/01/2021 00:20

Decorrido prazo de RB CAPITAL DESENVOLVIMENTO RESIDENCIAL I LTDA. em 24/08/2020 23:59:59.
18/01/2021 00:20

Decorrido prazo de RB CAPITAL SECURITIZADORA S.A. em 24/08/2020 23:59:59.
18/01/2021 00:19

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE RECEBIVEIS em 24/08/2020 23:59:59.
18/01/2021 00:17

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/08/2020 23:59:59.
11/01/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
09/01/2021 00:13

Decorrido prazo de RB CAPITAL DESENVOLVIMENTO RESIDENCIAL I LTDA. em 30/10/2020 23:59:59.
09/01/2021 00:13

Decorrido prazo de RB CAPITAL SECURITIZADORA S.A. em 30/10/2020 23:59:59.
09/01/2021 00:13

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE RECEBIVEIS em 30/10/2020 23:59:59.
09/01/2021 00:13

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/10/2020 23:59:59.
08/01/2021 16:24

Publicado Despacho em 07/10/2020.
04/01/2021 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO GILBERTO LOPES CERQUEIRA em 09/04/2020 23:59:59.
02/01/2021 18:16

Publicado Decisão em 01/04/2020.
29/12/2020 03:39

Decorrido prazo de RB CAPITAL DESENVOLVIMENTO RESIDENCIAL I LTDA. em 28/09/2020 23:59:59.
27/12/2020 15:25

Publicado Despacho em 24/09/2020.
23/12/2020 15:20

Publicado Decisão em 17/12/2020.
16/12/2020 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2020 13:03

Decisão de Saneamento e Organização
15/12/2020 08:44

Conclusos para despacho
12/12/2020 07:33

Publicado Decisão em 08/12/2020.
09/12/2020 14:30

Decorrido prazo de RB CAPITAL SECURITIZADORA S.A. em 22/05/2020 23:59:59.
08/12/2020 16:33

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 16:57

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2020 18:09

Decorrido prazo de RB CAPITAL DESENVOLVIMENTO RESIDENCIAL I LTDA. em 22/05/2020 23:59:59.
05/12/2020 18:09

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE RECEBIVEIS em 22/05/2020 23:59:59.
04/12/2020 14:09

Decisão de Saneamento e Organização
03/12/2020 11:14

Conclusos para decisão
24/11/2020 10:11

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2020 18:00

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 14:17

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 11:54

Conclusos para despacho
03/11/2020 04:55

Publicado Intimação em 11/09/2020.
30/10/2020 16:24

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2020 14:40

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 14:29

Conclusos para despacho
19/10/2020 10:34

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 13:41

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 10:59

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 09:50

Conclusos para despacho
28/09/2020 14:59

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 19:30

Publicado Despacho em 14/08/2020.
23/09/2020 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 11:51

Decisão de Saneamento e Organização
21/09/2020 17:48

Conclusos para decisão
15/09/2020 17:07

Juntada de Petição de réplica
14/09/2020 08:10

Publicado Decisão em 10/08/2020.
09/09/2020 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 18:43

Juntada de Certidão
09/09/2020 18:38

Juntada de Certidão
09/09/2020 18:36

Juntada de Certidão
08/09/2020 00:43

Decorrido prazo de RB CAPITAL DESENVOLVIMENTO RESIDENCIAL I LTDA. em 31/08/2020 23:59:59.
05/09/2020 00:53

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/08/2020 23:59:59.
03/09/2020 16:45

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 00:42

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE RECEBIVEIS em 31/08/2020 23:59:59.
02/09/2020 00:33

Decorrido prazo de RB CAPITAL SECURITIZADORA S.A. em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 12:19

Juntada de Petição de contestação
20/08/2020 03:25

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/07/2020 23:59:59.
13/08/2020 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 19:08

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 18:10

Conclusos para despacho
12/08/2020 16:12

Juntada de Termo de audiência
07/08/2020 11:12

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 11:01

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 10:00

Juntada de Certidão
03/08/2020 17:44

Juntada de informação
31/07/2020 11:06

Publicado Decisão em 14/07/2020.
21/07/2020 14:06

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 18:05

Juntada de Certidão
16/07/2020 18:03

Juntada de Outros documentos
16/07/2020 17:09

Juntada de Certidão
16/07/2020 17:08

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 13:41

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 20:14

Juntada de Certidão
13/07/2020 14:06

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 10:22

Decisão de Saneamento e Organização
09/07/2020 14:56

Audiência vídeoconciliação designada para 12/08/2020 08:20.
09/07/2020 14:55

Audiência conciliação cancelada para 15/05/2020 08:00.
09/07/2020 14:42

Conclusos para decisão
03/07/2020 09:40

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 16:56

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 16:47

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 04:14

Publicado Decisão em 23/03/2020.
22/05/2020 17:36

Publicado Decisão em 18/05/2020.
21/05/2020 16:39

Expedição de Telegrama via Sistema.
21/05/2020 12:46

Juntada de Outros documentos
20/05/2020 20:11

Juntada de Certidão
20/05/2020 14:11

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 15:32

Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2020 18:57

Conclusos para despacho
11/05/2020 11:56

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 14:57

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 13:42

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 07:27

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
02/04/2020 07:27

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
02/04/2020 07:27

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
02/04/2020 07:27

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
31/03/2020 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 16:30

Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2020 11:07

Audiência conciliação designada para 15/05/2020 08:00.
30/03/2020 12:17

Conclusos para despacho
27/03/2020 16:04

Juntada de Petição de petição
20/03/2020 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 12:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO GILBERTO LOPES CERQUEIRA - CPF: *05.***.*79-34 (AUTOR) e SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-95 (RÉU).
19/03/2020 17:50

Conclusos para despacho
19/03/2020 00:37

Publicado Despacho em 17/03/2020.
18/03/2020 14:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 16:17

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 18:06

Conclusos para despacho
09/03/2020 09:44

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 03:45

Publicado Despacho em 27/02/2020.
19/02/2020 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 17:24

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 15:22

Conclusos para despacho
18/02/2020 15:22

Distribuído por sorteio
18/02/2020 15:21

Juntada de Petição de petição inicial
18/02/2020 15:21

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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