20/06/2025 17:27

Juntada de Petição de contra-razões
16/06/2025 03:14

Decorrido prazo de OTAVIO SILVA DAS VIRGENS em 13/06/2025 23:59.
31/05/2025 06:20

Publicado Certidão em 30/05/2025.
31/05/2025 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502716314
28/05/2025 12:18

Juntada de Certidão
14/11/2024 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.
12/11/2024 21:49

Juntada de Petição de recurso inominado
08/11/2024 03:59

Decorrido prazo de OTAVIO SILVA DAS VIRGENS em 06/11/2024 23:59.
26/10/2024 15:21

Publicado Sentença em 22/10/2024.
26/10/2024 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 14:08

Cominicação eletrônica
18/10/2024 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 14:08

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 20:54

Conclusos para julgamento
10/07/2024 20:03

Juntada de Petição de réplica
06/07/2024 18:23

Decorrido prazo de OTAVIO SILVA DAS VIRGENS em 05/07/2024 23:59.
14/06/2024 04:26

Publicado Intimação em 11/06/2024.
14/06/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
08/05/2024 20:51

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 08:45

Decorrido prazo de OTAVIO SILVA DAS VIRGENS em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:57

Publicado Intimação em 29/01/2024.
03/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8084940-69.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Otavio Silva Das Virgens Advogado: Roseane Lima Nascimento (OAB:BA60492) Requerido: Municipio De Salvador Requerido: Susprev - Superintendencia De Seguranca Urbana E Prevencao A Violencia Intimação: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8084940-69.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Indenização por Dano Material] Reclamante: REQUERENTE: OTAVIO SILVA DAS VIRGENS Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO-J Diante do teor da certidão exarada no ID 424011539, declaro nulo todos os atos processuais proferidos nestes autos, por ausência de regular citação/intimação prévia da parte ré Guarda Civil Municipal.

Importa mencionar que o defeito na publicação de citação ofende o princípio da ampla defesa, gerando a nulidade, inclusive, do julgado, razão pela qual determino o prosseguimento do feito com a devolução do prazo a ré Guarda Civil Municipal para apresentação da peça de defesa.

I.

Salvador, 22 de janeiro de 2024 ANGELA BACELLAR BATISTA Juíza de Direito Titular (assinado digitalmente)
24/01/2024 18:43

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/01/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 18:41

Expedição de citação.
24/01/2024 18:41

Expedição de intimação.
22/01/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 16:28

Conclusos para despacho
11/12/2023 16:27

Juntada de Certidão
19/10/2023 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/10/2023 23:59.
18/09/2023 22:45

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 20:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/08/2023 20:54

Expedição de ato ordinatório.
23/08/2023 20:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 20:53

Juntada de Certidão
29/05/2023 12:48

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
06/05/2023 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2023 23:59.
26/01/2023 21:38

Decorrido prazo de OTAVIO SILVA DAS VIRGENS em 24/01/2023 23:59.
07/01/2023 06:39

Publicado Intimação em 30/11/2022.
07/01/2023 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
22/12/2022 19:19

Publicado Sentença em 12/12/2022.
22/12/2022 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022
07/12/2022 09:04

Expedição de sentença.
07/12/2022 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2022 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2022 14:39

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 23:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2022 23:59.
22/09/2022 07:29

Conclusos para julgamento
19/09/2022 21:53

Juntada de Petição de réplica
12/09/2022 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 10:02

Expedição de citação.
22/06/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 07:45

Conclusos para despacho
15/06/2022 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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