TJBA - 8008445-34.2022.8.05.0146

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Juazeiro

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Polo Ativo

Partes

ETI SOLAR COMERCIO E MANUTENCAO MATERIAL ELETRICO LTDA

CNPJ: 03.959.885/0001-49

Advogados

JULIANA LIMA DE FIGUEIREDO

Polo Passivo

Partes

LOJAS HB LTDA

CNPJ: 02.493.321/0001-09

Advogados

REGINALDO DA SILVA GOMES

OAB: 15811/BA

CPF *13.***.*11-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2023 08:43

    Baixa Definitiva

  • 07/07/2023 08:43

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2023 15:14

    Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA GOMES em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 03:39

    Decorrido prazo de JULIANA LIMA DE FIGUEIREDO em 12/06/2023 23:59.

  • 11/05/2023 21:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 11/05/2023 21:29

    Publicado Intimação em 10/05/2023.

  • 11/05/2023 21:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 11/05/2023 21:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

    CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8008445-34.2022.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Exequente: Eti Solar Comercio E Manutencao Material Eletrico Ltda Advogado: Juliana Lima De Figueiredo (OAB:BA67798) Executado: Lojas Hb Ltda Advogado: Reginaldo Da Silva Gomes (OAB:BA15811) Intimação: Vistos etc...

    As partes, no curso do deste processo de execução, entraram em entendimento e se compuseram extrajudicialmente, requerendo a homologação do acordo, cuja minuta foi trazida aos autos (vide ID 358645985), com a consequente extinção do processo.

    Desnecessária a intervenção do Ministério Público ante o que dispõe o art. 698, CPC/2015.

    Segundo dispõe o art. 840 do Código Civil/2002, “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.

    Por outro lado, disciplinando a extinção das execuções de título extrajudicial, assim dispõe o Código de Processo Civil, pelos seus artigos 924 e 925: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; (...) Art. 925.

    A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

    Isto posto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, por sentença, em todos os seus termos e cláusulas, o acordo celebrado, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinta a presente execução.

    Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º do CPC).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquive-se.

    Em havendo qualquer restrição judicial, cuide o cartório em proceder com a baixa.

    Juazeiro, Bahia, 08/05/2023.

    Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito

  • 08/05/2023 21:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/05/2023 19:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/05/2023 19:05

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 08/05/2023 09:56

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2023 15:19

    Decorrido prazo de JULIANA LIMA DE FIGUEIREDO em 08/11/2022 23:59.

  • 05/05/2023 13:05

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2023 13:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/03/2023 03:27

    Decorrido prazo de JULIANA LIMA DE FIGUEIREDO em 30/01/2023 23:59.

  • 16/02/2023 20:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

  • 30/01/2023 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2023 16:03

    Juntada de informação

  • 17/01/2023 22:38

    Publicado Intimação em 20/12/2022.

  • 17/01/2023 22:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

  • 20/12/2022 10:12

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 19/12/2022 11:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/12/2022 15:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/11/2022 19:08

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2022 17:02

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 21/11/2022 20:25

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 10:43

    Juntada de aviso de recebimento

  • 04/11/2022 07:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/11/2022 13:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/11/2022 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 22:21

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 20/10/2022 10:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/10/2022 10:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/10/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 17:32

    Publicado Intimação em 14/10/2022.

  • 18/10/2022 17:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 18/10/2022 14:45

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 13/10/2022 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/10/2022 08:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/10/2022 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 05:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 12:32

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2022 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 12:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/10/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 12:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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