28/07/2024 12:12

Decorrido prazo de REINALDO SOUZA DE JESUS em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 18:03

Decorrido prazo de THEODOMIRA ROSENDO LEITE ROCHA em 26/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8042654-13.2021.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Reinaldo Souza De Jesus Advogado: Felipe Pereira Santos (OAB:BA57428) Reu: Theodomira Rosendo Leite Rocha Advogado: Servio Tulio De Barcelos (OAB:MG44698) Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Caixa Econômica Federal Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda (OAB:PE16983) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: USUCAPIÃO n. 8042654-13.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: REINALDO SOUZA DE JESUS Advogado(s): FELIPE PEREIRA SANTOS (OAB:BA57428) REU: THEODOMIRA ROSENDO LEITE ROCHA Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS registrado(a) civilmente como SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB:MG44698) DECISÃO Vistos, etc.

Tratam-se os autos de uma AÇÃO DE USUCAPIÃO, ajuizada por REINALDO SOUZA DE JESUS, devidamente qualificado nos autos em epígrafe.

No decorrer da ação constatou-se que o imóvel é de propriedade da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tendo a mesma se habilitado nos autos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

A matéria posta em juízo é de competência da Justiça Federal.

A Caixa Econômica Federal é empresa pública federal e deve ser demandada na Justiça Federal, conforme prevê o art. 109, inciso I, da Constituição Federal.

Ante eventual interesse da Caixa Econômica Federal, impõe-se a remessa dos autos à Justiça Federal, a quem compete verificar a pertinência da alegada participação da empresa pública federal na demanda, como estabelece a Súmula 150 do STJ: Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas.

Ante o exposto, DECLARO ESTE JUIZO INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, na forma prescrita do art. 109, I, da CF, razão pela qual determino sua remessa para a Justiça Federal.

Salvador(BA), 20 de junho de 2024 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC09
26/06/2024 14:24

Baixa Definitiva
26/06/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 14:24

Juntada de Certidão
25/06/2024 21:34

Expedição de decisão.
21/06/2024 09:03

Declarada incompetência
14/06/2024 10:15

Conclusos para despacho
01/04/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 21:24

Decorrido prazo de REINALDO SOUZA DE JESUS em 20/02/2024 23:59.
27/02/2024 21:24

Decorrido prazo de THEODOMIRA ROSENDO LEITE ROCHA em 20/02/2024 23:59.
26/02/2024 09:02

Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2024 12:04

Publicado Despacho em 30/01/2024.
11/02/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8042654-13.2021.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Reinaldo Souza De Jesus Advogado: Felipe Pereira Santos (OAB:BA57428) Reu: Theodomira Rosendo Leite Rocha Advogado: Servio Tulio De Barcelos (OAB:MG44698) Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Caixa Econômica Federal Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: USUCAPIÃO n. 8042654-13.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: REINALDO SOUZA DE JESUS Advogado(s): FELIPE PEREIRA SANTOS (OAB:BA57428) REU: THEODOMIRA ROSENDO LEITE ROCHA Advogado(s): DESPACHO Ao cartório, publique-se o Edital de Citação de Réus ausentes, incertos e desconhecidos.

Salvador, 22 de janeiro de 2024 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito
26/01/2024 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 00:30

Decorrido prazo de REINALDO SOUZA DE JESUS em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:30

Decorrido prazo de THEODOMIRA ROSENDO LEITE ROCHA em 09/10/2023 23:59.
21/09/2023 09:35

Conclusos para despacho
21/09/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 14:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/09/2023 23:59.
16/09/2023 10:25

Publicado Despacho em 15/09/2023.
16/09/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
14/09/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 02:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2023 23:59.
06/08/2023 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 11:08

Expedição de carta via ar digital.
01/08/2023 23:17

Decorrido prazo de REINALDO SOUZA DE JESUS em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 20:05

Decorrido prazo de THEODOMIRA ROSENDO LEITE ROCHA em 31/07/2023 23:59.
20/07/2023 17:55

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO
13/07/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 15:59

Conclusos para despacho
10/07/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 10:05

Publicado Despacho em 07/07/2023.
08/07/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
06/07/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2023 13:54

Expedição de despacho.
22/06/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 14:00

Conclusos para despacho
27/04/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
31/10/2021 12:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 28/09/2021 23:59.
28/10/2021 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2021 23:59.
08/10/2021 16:16

Publicado Despacho em 17/09/2021.
08/10/2021 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
26/09/2021 00:11

Expedição de Ofício.
26/09/2021 00:07

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2021 12:39

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 09:56

Conclusos para despacho
15/09/2021 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 11:57

Juntada de Ofício
30/08/2021 19:10

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 13:32

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2021.
27/08/2021 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 14:47

Juntada de informação
25/08/2021 13:30

Expedição de despacho.
24/08/2021 18:59

Expedição de despacho.
24/08/2021 18:59

Expedição de Ofício.
24/08/2021 18:56

Expedição de despacho.
24/08/2021 18:56

Expedição de Ofício.
24/08/2021 18:52

Expedição de despacho.
24/08/2021 18:52

Expedição de Ofício.
24/08/2021 18:48

Expedição de despacho.
24/08/2021 18:48

Expedição de Ofício.
24/08/2021 18:42

Expedição de despacho.
24/08/2021 18:42

Expedição de Ofício.
24/08/2021 18:37

Expedição de despacho.
24/08/2021 18:37

Expedição de Ofício.
24/08/2021 18:33

Expedição de despacho.
24/08/2021 18:33

Expedição de Ofício.
24/08/2021 18:00

Expedição de despacho.
24/08/2021 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 23:08

Publicado Despacho em 22/07/2021.
27/07/2021 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
21/07/2021 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2021 19:49

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 09:48

Conclusos para despacho
17/05/2021 09:56

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 05:00

Publicado Despacho em 03/05/2021.
07/05/2021 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
30/04/2021 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 22:20

Conclusos para despacho
28/04/2021 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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