08/12/2024 02:05

Publicado Decisão em 05/12/2024.
08/12/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 17:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 80544997420238050000
06/11/2024 12:25

Juntada de Alvará
01/11/2024 18:02

Conclusos para julgamento
03/10/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 8008811-08.2022.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Autor: Felix Rodrigues Dos Santos Advogado: Thiago Nascimento De Santana (OAB:BA67714) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Henrique Jose Parada Simao (OAB:SP221386) Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Advogado: Renata Amoedo Cavalcante (OAB:BA17110) Perito Do Juízo: Vanessa Santana De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8008811-08.2022.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: FELIX RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s): THIAGO NASCIMENTO DE SANTANA (OAB:BA67714) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB:SP221386), FELICIANO LYRA MOURA registrado(a) civilmente como FELICIANO LYRA MOURA (OAB:BA41774), RENATA AMOEDO CAVALCANTE registrado(a) civilmente como RENATA AMOEDO CAVALCANTE (OAB:BA17110) DECISÃO Apresentado o laudo pericial, a parte ré, na sua manifestação de ID 456592556, pugnou pela intimação da parte autora para apresentar em juízo extrato bancário referente ao período de 12/2017, 01/2018 e 02/2018, com a finalidade de comprovar a disponibilização do crédito referente aos contratos impugnados.

Contudo, verifico ser intempestivo o pedido formulado pelo réu, havendo clara preclusão, haja vista que, no momento oportuno, intimado para especificação das provas, dispensou a dilação probatória e pugnou pelo julgamento antecipado da lide.

Além disso, entendo que constitui ônus do próprio réu comprovar suposto fato impeditivo do direito do autor, juntado os comprovantes de depósito/transferência, sendo-lhe plenamente possível a produção de tal prova, desde que na fase processual adequada.

Diante disso, indefiro o pedido de ID 456592556 e, com a preclusão da presente decisão, determino a conclusão do processo para sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.

ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO
24/09/2024 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 17:38

Conclusos para decisão
08/08/2024 14:11

Conclusos para decisão
05/08/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:01

Juntada de Alvará
26/07/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:33

Juntada de Petição de laudo pericial
17/07/2024 15:27

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 09:41

Conclusos para decisão
10/06/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 21:40

Publicado Despacho em 23/05/2024.
05/06/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:19

Conclusos para decisão
07/05/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 16:22

Expedição de intimação.
26/04/2024 16:16

Expedição de intimação.
06/04/2024 00:04

Publicado Despacho em 05/04/2024.
06/04/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 01:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/03/2024 23:59.
27/03/2024 17:56

Conclusos para despacho
21/03/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:13

Publicado Despacho em 15/03/2024.
19/03/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 14:18

Expedição de Mandado.
13/03/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:20

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:33

Decorrido prazo de FELIX RODRIGUES DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 16:45

Juntada de Petição de substabelecimento
15/02/2024 22:25

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2024.
15/02/2024 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 01:06

Mandado devolvido Negativamente
29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 8008811-08.2022.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Autor: F.

R.

D.

S.

Advogado: Thiago Nascimento De Santana (OAB:BA67714) Reu: B.

P.

S.

Advogado: Henrique Jose Parada Simao (OAB:SP221386) Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:PE21714) Perito Do Juízo: V.

S.

D.

O.

Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais Av.

Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3462, Ilhéus-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8008811-08.2022.8.05.0103 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] Autor (a): FELIX RODRIGUES DOS SANTOS Réu: BANCO PAN S.A Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes acerca das informações da perícia ID 428041883, que designa a perícia para o dia 22.02.24, às 10h, na 4a Vara cível, 4º andar do Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Av.

Osvaldo Cruz, s/n, Ilhéus.

Ilhéus - BA, 25 de janeiro de 2024.

Sílvia Rocha de Oliveira Técnica Judiciária
25/01/2024 18:10

Expedição de Mandado.
25/01/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 17:49

Juntada de intimação
08/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 06/11/2023.
08/11/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 14:34

Outras Decisões
24/10/2023 10:16

Conclusos para despacho
08/10/2023 01:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/10/2023 23:59.
30/09/2023 00:53

Publicado Decisão em 28/09/2023.
30/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
27/09/2023 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 18:20

Outras Decisões
01/09/2023 18:33

Conclusos para decisão
11/08/2023 14:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:11

Decorrido prazo de FELIX RODRIGUES DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 03:53

Publicado Despacho em 12/07/2023.
13/07/2023 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:17

Conclusos para decisão
05/07/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 18:01

Expedição de intimação.
29/06/2023 17:56

Expedição de intimação.
22/06/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 13:56

Publicado Decisão em 06/06/2023.
07/06/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 05:45

Publicado Despacho em 06/06/2023.
07/06/2023 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 18:15

Conclusos para despacho
20/04/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 16:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/03/2023 13:38

Conclusos para decisão
21/03/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 08:30

Conclusos para despacho
17/02/2023 10:08

Juntada de Petição de réplica
13/02/2023 17:45

Juntada de Petição de réplica
24/01/2023 14:34

Juntada de Termo de audiência
24/01/2023 14:33

Audiência Audiência CEJUSC realizada para 24/01/2023 14:20 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.
23/01/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 13:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/01/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.
09/01/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
08/01/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:26

Audiência Audiência CEJUSC designada para 24/01/2023 14:20 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.
30/11/2022 17:25

Expedição de citação.
30/11/2022 17:25

Expedição de citação.
30/11/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 16:10

Juntada de Termo de audiência
22/11/2022 16:09

Audiência Audiência CEJUSC não-realizada para 18/11/2022 10:40 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.
09/11/2022 05:04

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.
09/11/2022 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 21:44

Publicado Decisão em 17/10/2022.
08/11/2022 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 13:15

Expedição de citação.
04/11/2022 13:15

Expedição de citação.
03/11/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 18:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/10/2022 15:26

Expedição de citação.
14/10/2022 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 15:10

Audiência Audiência CEJUSC designada para 18/11/2022 10:40 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.
14/10/2022 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2022 09:32

Concedida a Medida Liminar
13/10/2022 10:07

Inclusão no Juízo 100% Digital
13/10/2022 10:07

Conclusos para decisão
13/10/2022 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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