26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0169222-12.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Maria Leonor Povoas De Aguiar (OAB:BA5407) Executado: Postos Mataripe Abastecimentos E Servicos Ltda Advogado: Vicente Maia Barreto De Oliveira (OAB:BA16902) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0169222-12.2004.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: POSTOS MATARIPE ABASTECIMENTOS E SERVICOS LTDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.

Após o referido prazo, venham os autos conclusos.

Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.

Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.

Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.

Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023.
03/10/2022 13:21

Comunicação eletrônica
03/10/2022 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
12/08/2022 09:35

Devolvidos os autos
12/08/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
09/05/2016 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
18/03/2016 00:00

Recebimento
29/08/2012 00:00

Recebimento
29/06/2012 00:00

Recebimento
11/10/2011 10:51

Recebimento
02/03/2011 13:18

Conclusão
17/07/2009 13:18

Recebimento
30/03/2009 16:25

Recebimento
05/03/2009 14:09

Entrega em carga/vista
05/03/2009 14:09

Entrega em carga/vista
19/02/2009 15:31

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2004

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0077801-62.2009.8.05.0001

Municipio de Salvador

Tania Maria Santos Grangeon

Advogado: Venicius Landulpho Magalhaes Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/12/2011 01:07

Exibir Processo

Processo nº 0344170-39.2018.8.05.0001

Viabahia Concessionaria de Rodovias S.A.

Posto de Combustiveis Sanca LTDA - ME

Advogado: Lucas Andrade Krejci

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/12/2018 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0000424-55.2009.8.05.0214

Lucemar da Silva Reis

Municipio de Rio de Contas

Advogado: Mona Lisa Machado Trindade

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/12/2021 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0171192-47.2004.8.05.0001

Municipio de Salvador

Adalia Ribeiro da Silva

Advogado: Aline Ferreira Santos da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/12/2004 17:25

Exibir Processo

Processo nº 8089760-05.2020.8.05.0001

Cristina Mascarenhas

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/09/2020 18:26

Exibir Processo