TJBA - 8044346-18.2019.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2024 05:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.
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28/02/2024 07:27
Arquivado Provisoramente
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28/02/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 21:22
Decorrido prazo de CLISUR CLIN SUBURBANA E DE URGENCIA LTDA em 20/02/2024 23:59.
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18/02/2024 21:41
Publicado Decisão em 30/01/2024.
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18/02/2024 21:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8044346-18.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Clisur Clin Suburbana E De Urgencia Ltda Advogado: Alexandre Cavalcante Ferreira (OAB:BA19939) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8044346-18.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CLISUR CLIN SUBURBANA E DE URGENCIA LTDA Advogado(s): ALEXANDRE CAVALCANTE FERREIRA (OAB:BA19939) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
25/01/2024 23:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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25/01/2024 23:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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25/01/2024 23:47
Comunicação eletrônica
-
25/01/2024 23:47
Comunicação eletrônica
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25/01/2024 23:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
25/01/2024 16:45
Conclusos para decisão
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25/01/2024 16:45
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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25/01/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2023 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2023 23:59.
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07/11/2023 08:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2023 23:59.
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27/10/2023 04:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/10/2023 23:59.
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18/09/2023 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
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18/09/2023 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
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18/09/2023 09:29
Comunicação eletrônica
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18/09/2023 09:29
Comunicação eletrônica
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18/09/2023 09:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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15/09/2023 14:29
Conclusos para decisão
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15/09/2023 14:29
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
15/09/2023 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2023 07:03
Comunicação eletrônica
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15/09/2023 07:03
Comunicação eletrônica
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15/09/2023 07:03
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2023 10:38
Conclusos para decisão
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14/09/2023 10:38
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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12/09/2023 08:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
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11/11/2021 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2020 15:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/06/2020 23:59:59.
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01/06/2020 02:10
Decorrido prazo de CLISUR CLIN SUBURBANA E DE URGENCIA LTDA em 11/05/2020 23:59:59.
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24/05/2020 19:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/05/2020 23:59:59.
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13/05/2020 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2020 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/03/2020 13:56
Expedição de despacho via #Não preenchido#.
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16/03/2020 13:56
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2020 22:44
Conclusos para decisão
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08/03/2020 20:45
Juntada de Petição de informação de parcelamento
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08/03/2020 04:20
Publicado Decisão em 04/03/2020.
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03/03/2020 15:11
Expedição de decisão via #Não preenchido#.
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03/03/2020 15:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/03/2020 15:11
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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12/02/2020 20:48
Conclusos para decisão
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30/11/2019 01:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2019 23:59:59.
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15/11/2019 04:49
Decorrido prazo de CLISUR CLIN SUBURBANA E DE URGENCIA LTDA em 11/11/2019 23:59:59.
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05/11/2019 08:43
Expedição de despacho.
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05/11/2019 08:43
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2019 07:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2019 23:59:59.
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01/11/2019 16:32
Conclusos para decisão
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25/10/2019 03:24
Decorrido prazo de CLISUR CLIN SUBURBANA E DE URGENCIA LTDA em 24/10/2019 23:59:59.
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21/10/2019 00:15
Publicado Despacho em 15/10/2019.
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15/10/2019 07:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/10/2019 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2019 11:41
Conclusos para decisão
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03/10/2019 10:48
Juntada de Petição de petição
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18/09/2019 11:34
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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18/09/2019 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2019 09:55
Conclusos para despacho
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17/09/2019 09:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2019
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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