20/05/2024 12:01

Baixa Definitiva
20/05/2024 12:01

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 12:00

Juntada de Certidão
29/02/2024 23:35

Decorrido prazo de CLAUDIO BARBOSA SACRAMENTO em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 20:38

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/02/2024 23:59.
09/02/2024 17:03

Publicado Sentença em 30/01/2024.
09/02/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0022102-52.2010.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte Autora: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.

Advogado: Ricardo Kiyoshi Takeuti Nakamura (OAB:BA25277) Parte Re: Claudio Barbosa Sacramento Advogado: Rita De Cassia Dourado De Moraes (OAB:BA10196) Advogado: Luciano Mendonca Diniz (OAB:BA30849) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0022102-52.2010.8.05.0001 Classe - Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente PARTE AUTORA: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Requerido(a) PARTE RE: CLAUDIO BARBOSA SACRAMENTO Vistos, etc.

A parte autora ajuizou ação de reintegração de posse.

Determinada a adoção de providências pela parte autora, o processo permaneceu paralisado por muito tempo sem qualquer manifestação. É o relatório.

Decido.

A contumácia é uma das hipóteses legais que autorizam a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, III, do CPC), configurando-se sempre que o autor deixar de promover os atos e diligências que lhe incumbirem, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

No caso dos autos, a parte autora foi intimada através de publicação no Diário Oficial para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito (ID. 244227591), mas permaneceu inerte, demonstrando desinteresse na continuidade do feito.

Sendo o processo judicial, dentre as suas várias funções, meio que visa à concretização do direito material pleiteado pelo autor, se ele se desinteressa em levar adiante a demanda, deixando de promover os atos e diligências que lhe cabem, outra solução não há senão extinguir o feito.

Ressalte-se, por fim, que a ausência de intimação pessoal prevista no art. 485, § 1º, do CPC não causará prejuízo ao autor, pois o interesse no prosseguimento do feito poderá ser manifestado após a intimação da sentença, no decorrer do prazo recursal, ocasião em que esta magistrada pode exercer o juízo de retratação (CPC, art. 485, § 7º), restabelecendo o curso do processo.

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, II, do CPC.

Revogo quaisquer atos constritivos, tutela cautelar ou antecipada que por ventura tenham sido deferidos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 485, § 2º, do CPC.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 10 de janeiro de 2024 GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA Juiz de Direito MCC
25/01/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 09:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/09/2023 10:30

Conclusos para despacho
05/09/2023 10:29

Juntada de Certidão
01/10/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
15/09/2021 00:00

Publicação
13/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
05/03/2020 00:00

Recebido os Autos no Cartório
15/08/2016 00:00

Publicação
10/08/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/08/2016 00:00

Mero expediente
27/07/2016 00:00

Concluso para Despacho
23/07/2010 14:32

Petição
23/07/2010 00:00

Petição
15/04/2010 00:57

Publicado pelo dpj
14/04/2010 17:02

Enviado para publicação no dpj
14/04/2010 16:34

Enviado para publicação no dpj
13/04/2010 17:24

Convenção das Partes
09/04/2010 14:17

Petição
26/03/2010 17:04

Expedição de documento
21/03/2010 20:53

Publicado pelo dpj
19/03/2010 16:40

Enviado para publicação no dpj
18/03/2010 16:45

Liminar
15/03/2010 11:58

Conclusão
15/03/2010 10:46

Recebimento
15/03/2010 10:46

Processo autuado
12/03/2010 10:32

Remessa
11/03/2010 12:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2010

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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