26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0098811-65.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Armando Ferreira De Lemos Advogado: Francisco De Assis Rigaud De Amorim (OAB:BA6619) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0098811-65.2009.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ARMANDO FERREIRA DE LEMOS Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.

Após o referido prazo, venham os autos conclusos.

Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.

Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.

Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.

Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023.
03/06/2022 10:02

Conclusos para decisão
02/06/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 01:28

Decorrido prazo de Armando Ferreira de Lemos em 21/09/2021 23:59.
27/08/2021 20:53

Publicado Decisão em 26/08/2021.
27/08/2021 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 00:06

Expedição de decisão.
25/08/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2021 00:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/03/2021 16:55

Conclusos para decisão
13/07/2020 20:35

Devolvidos os autos
20/04/2020 00:00

Reativação
13/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
13/01/2020 00:00

Recebimento
08/11/2019 00:00

Petição
08/11/2019 00:00

Recebimento
02/10/2019 00:00

Recebimento
06/11/2018 00:00

Publicação
29/10/2018 00:00

Execução Frustrada
12/06/2017 00:00

Petição
09/06/2017 00:00

Recebimento
29/05/2017 00:00

Recebimento
17/05/2017 00:00

Publicação
03/03/2017 00:00

Bloqueio/penhora on line
14/05/2015 00:00

Petição
04/05/2015 00:00

Recebimento
23/04/2015 00:00

Recebimento
22/04/2015 00:00

Mero expediente
18/04/2015 00:00

Publicação
14/04/2015 00:00

Bloqueio/penhora on line
08/08/2014 00:00

Petição
07/08/2014 00:00

Recebimento
15/05/2014 00:00

Mero expediente
04/11/2011 16:36

Conclusão
04/11/2011 16:31

Petição
04/11/2011 16:31

Petição
27/06/2011 08:37

Protocolo de Petição
13/06/2011 12:26

Entrega em carga/vista
01/12/2010 14:45

Ato ordinatório
26/07/2010 11:48

Protocolo de Petição
19/07/2010 12:17

Ato ordinatório
15/03/2010 13:00

Expedição de documento
23/02/2010 13:52

Remessa
08/09/2009 07:43

Conclusão
25/08/2009 14:10

Recebimento
07/08/2009 17:35

Remessa
27/07/2009 13:42

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2011

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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