TJBA - 0764742-19.2016.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2024 05:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.
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27/02/2024 21:22
Decorrido prazo de ANA ANGELICA DE OLIVEIRA ALVES em 20/02/2024 23:59.
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18/02/2024 22:02
Publicado Decisão em 30/01/2024.
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18/02/2024 22:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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07/02/2024 13:05
Baixa Definitiva
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07/02/2024 13:05
Arquivado Definitivamente
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07/02/2024 13:05
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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07/02/2024 12:29
Conclusos para julgamento
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29/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0764742-19.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Ana Angelica De Oliveira Alves Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0764742-19.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANA ANGELICA DE OLIVEIRA ALVES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
25/01/2024 23:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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25/01/2024 23:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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25/01/2024 23:36
Comunicação eletrônica
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25/01/2024 23:36
Comunicação eletrônica
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25/01/2024 23:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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25/01/2024 10:47
Conclusos para decisão
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25/01/2024 10:47
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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25/01/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2023 02:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2023 23:59.
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20/07/2023 13:44
Arquivado Provisoramente
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20/07/2023 13:44
Juntada de
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08/07/2023 01:33
Decorrido prazo de ANA ANGELICA DE OLIVEIRA ALVES em 07/07/2023 23:59.
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19/06/2023 10:10
Publicado Decisão em 14/06/2023.
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19/06/2023 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
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13/06/2023 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
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13/06/2023 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
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13/06/2023 01:09
Comunicação eletrônica
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13/06/2023 01:09
Comunicação eletrônica
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13/06/2023 01:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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12/06/2023 15:45
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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12/06/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/10/2022 21:02
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2022 21:02
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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06/08/2021 00:00
Publicação
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05/08/2021 00:00
Expedição de Carta
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04/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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02/08/2021 00:00
Mero expediente
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29/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
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28/07/2021 00:00
Petição
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29/10/2019 00:00
Custas
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06/06/2019 00:00
Publicação
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04/06/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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04/06/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
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03/06/2019 00:00
Petição
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03/06/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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14/08/2018 00:00
Publicação
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10/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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09/08/2018 00:00
Por decisão judicial
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07/08/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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30/07/2018 00:00
Petição
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21/03/2016 00:00
Mero expediente
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18/03/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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18/03/2016 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2016
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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