15/03/2024 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.
29/02/2024 08:11

Arquivado Provisoramente
29/02/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 21:22

Decorrido prazo de PAULO LUIZ NABUCO RIBEIRO em 20/02/2024 23:59.
18/02/2024 21:50

Publicado Decisão em 30/01/2024.
18/02/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8080132-84.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Paulo Luiz Nabuco Ribeiro Advogado: Mayana De Oliveira Barreto (OAB:BA36307) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8080132-84.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PAULO LUIZ NABUCO RIBEIRO Advogado(s): MAYANA DE OLIVEIRA BARRETO (OAB:BA36307) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
25/01/2024 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 23:43

Comunicação eletrônica
25/01/2024 23:43

Comunicação eletrônica
25/01/2024 23:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/01/2024 14:00

Conclusos para decisão
25/01/2024 14:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
25/01/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2023 23:59.
03/08/2023 08:51

Expedição de ato ordinatório.
03/08/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 18:56

Decorrido prazo de PAULO LUIZ NABUCO RIBEIRO em 01/08/2023 23:59.
11/07/2023 19:11

Expedição de despacho de citação por ar digital.
11/07/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 16:11

Conclusos para despacho
27/06/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0302677-62.2014.8.05.0150

Uni O Federal / Fazenda Nacional

Massaforte Industria de Argamassas - Eir...

Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/08/2014 15:21

Exibir Processo

Processo nº 8000765-69.2023.8.05.0014

Maria do Carmo de Jesus

Banco Pan S.A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/05/2023 11:22

Exibir Processo

Processo nº 8088142-54.2022.8.05.0001

Luciano Barreto da Silva - ME

Igreja Missionaria Vida Plena

Advogado: Maine Gabriele Oliveira Sousa de Amorim

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/06/2022 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0342799-40.2018.8.05.0001

Condominio Salvador Prime

Syene Empreendimentos Imobiliarios Spe L...

Advogado: Livia Leonor Freitas Freire

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/10/2022 06:29

Exibir Processo

Processo nº 8183262-90.2023.8.05.0001

Kellin Elizabette dos Santos Lamego

Rmam Servicos Automotivos LTDA

Advogado: Beatriz da Silva Alves Aureliano

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/12/2023 16:49

Exibir Processo