26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0196578-40.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Dionea M Dos Santos Advogado: Liana Novaes Montenegro Marambaia (OAB:BA25723) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0196578-40.2008.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: DIONEA M DOS SANTOS Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.

Após o referido prazo, venham os autos conclusos.

Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.

Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.

Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.

Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023.
09/02/2022 15:49

Conclusos para decisão
27/12/2021 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 05:16

Decorrido prazo de Dionea M dos Santos em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 05:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/05/2021 23:59.
25/05/2021 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 02:43

Decorrido prazo de Dionea M dos Santos em 24/05/2021 23:59.
04/05/2021 13:04

Publicado Despacho em 30/04/2021.
04/05/2021 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
28/04/2021 22:33

Expedição de despacho.
28/04/2021 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2021 22:33

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 11:11

Conclusos para decisão
29/07/2020 22:59

Devolvidos os autos
13/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
29/11/2017 00:00

Reativação
11/06/2014 00:00

Publicação
06/06/2014 00:00

Recebimento
05/06/2014 00:00

de pré-executividade
24/01/2014 00:00

Petição
24/01/2014 00:00

Petição
23/01/2014 00:00

Recebimento
20/01/2014 00:00

Recebimento
18/04/2013 00:00

Petição
09/01/2013 00:00

Recebimento
31/10/2012 00:00

Recebimento
25/10/2012 00:00

Mero expediente
25/10/2012 00:00

Recebimento
23/10/2012 00:00

Remessa
23/10/2012 00:00

Mero expediente
21/09/2012 00:00

Recebimento
21/09/2012 00:00

Remessa
15/09/2011 12:35

Conclusão
31/05/2011 16:30

Ato ordinatório
31/05/2011 13:00

Protocolo de Petição
21/02/2011 14:39

Entrega em carga/vista
22/09/2009 13:33

Documento
24/04/2009 09:04

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
08/04/2009 17:04

Recebimento
02/04/2009 14:46

Conclusão
12/03/2009 08:53

Documento
02/03/2009 16:12

Expedição de documento
27/02/2009 11:17

Documento
09/02/2009 12:18

Documento
09/02/2009 07:29

Expedição de documento
19/12/2008 09:56

Remessa
19/12/2008 09:39

Recebimento
17/12/2008 18:58

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2011

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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