29/06/2025 22:29

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 10:55

Desentranhado o documento
18/06/2025 10:55

Cancelada a movimentação processual Juntada de Carta
18/06/2025 10:55

Juntada de Carta
18/06/2025 10:48

Juntada de Alvará
17/06/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:51

Juntada de Certidão
09/06/2025 22:10

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
02/06/2025 00:57

Publicado Intimação em 30/05/2025.
02/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
02/06/2025 00:56

Publicado Intimação em 30/05/2025.
02/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:08

Expedição de intimação.
28/05/2025 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502571609
28/05/2025 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502569008
28/05/2025 16:06

Expedição de intimação.
28/05/2025 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502571609
28/05/2025 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502569008
28/05/2025 09:20

Expedição de intimação.
28/05/2025 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501930918
28/05/2025 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 16:11

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
26/05/2025 13:52

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:51

Expedição de intimação.
26/05/2025 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501930918
26/05/2025 12:18

Juntada de Petição de outros documentos
22/05/2025 16:43

Homologado o pedido
17/05/2025 04:38

Decorrido prazo de ALIRIO MACEDO ANDRADE em 08/05/2025 23:59.
17/05/2025 04:38

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 08/05/2025 23:59.
14/05/2025 18:27

Decorrido prazo de FELIPE VARELA CAON em 08/05/2025 23:59.
12/05/2025 17:58

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:58

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:25

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 12:52

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2025 10:49

Juntada de Petição de outros documentos
05/05/2025 20:46

Publicado Intimação em 10/04/2025.
05/05/2025 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
25/04/2025 16:35

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:10

Conclusos para julgamento
22/04/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 12:46

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2025 12:03

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2025 16:42

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:41

Desentranhado o documento
08/04/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 10:22

Juntada de Certidão
03/04/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:54

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:46

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:40

Expedição de Edital.
18/02/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:13

Decorrido prazo de LUCAS DA ROCHA MICHELI em 28/01/2025 23:59.
12/02/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 17:47

Decorrido prazo de ALIRIO MACEDO ANDRADE em 28/01/2025 23:59.
11/02/2025 17:46

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 28/01/2025 23:59.
11/02/2025 17:46

Decorrido prazo de FELIPE VARELA CAON em 28/01/2025 23:59.
11/02/2025 17:21

Decorrido prazo de ALIRIO MACEDO ANDRADE em 28/01/2025 23:59.
11/02/2025 17:20

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 28/01/2025 23:59.
11/02/2025 17:20

Decorrido prazo de FELIPE VARELA CAON em 28/01/2025 23:59.
11/02/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 13:32

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:48

Conclusos para despacho
06/02/2025 01:15

Decorrido prazo de CASSIA LORENA CORDEIRO SANTOS CARNEIRO em 28/01/2025 23:59.
06/02/2025 01:15

Decorrido prazo de JOAO BATISTA OLIVEIRA CARNEIRO em 28/01/2025 23:59.
30/01/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 09:59

Juntada de informação
25/12/2024 05:51

Publicado Intimação em 21/01/2025.
25/12/2024 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:04

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:37

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:33

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:33

Juntada de Certidão
01/12/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 12:18

Decorrido prazo de ALIRIO MACEDO ANDRADE em 12/06/2024 23:59.
24/09/2024 12:30

Decorrido prazo de LUCAS DA ROCHA MICHELI em 12/06/2024 23:59.
24/09/2024 12:30

Decorrido prazo de FELIPE VARELA CAON em 12/06/2024 23:59.
24/09/2024 11:26

Juntada de Certidão
13/05/2024 03:52

Publicado Intimação em 20/05/2024.
13/05/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
13/05/2024 03:51

Publicado Intimação em 20/05/2024.
13/05/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
03/05/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 18:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/05/2024 10:18

Conclusos para despacho
15/04/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 15:09

Expedição de Mandado.
12/04/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 01:15

Mandado devolvido Positivamente
18/03/2024 23:43

Decorrido prazo de JOAO BATISTA OLIVEIRA CARNEIRO em 26/02/2024 23:59.
18/03/2024 23:43

Decorrido prazo de CASSIA LORENA CORDEIRO SANTOS CARNEIRO em 26/02/2024 23:59.
18/03/2024 10:20

Expedição de Mandado.
18/03/2024 10:19

Juntada de Certidão
15/03/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
16/02/2024 10:42

Expedição de Mandado.
13/02/2024 10:16

Publicado Intimação em 30/01/2024.
13/02/2024 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
09/02/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 23:20

Publicado Despacho em 30/01/2024.
04/02/2024 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0510789-81.2016.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Joao Batista Oliveira Carneiro Advogado: Alirio Macedo Andrade (OAB:BA40278) Advogado: Lucas Da Rocha Micheli (OAB:BA38358) Autor: Cassia Lorena Cordeiro Santos Carneiro Advogado: Alirio Macedo Andrade (OAB:BA40278) Advogado: Lucas Da Rocha Micheli (OAB:BA38358) Reu: Empreendimentos Imobiliarios Damha - Feira De Santana I - Spe Ltda Advogado: Roberto Carlos Keppler (OAB:SP68931) Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des.

Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900 Tel. (75) 3602-5945 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0510789-81.2016.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Pólo Ativo: AUTOR: JOAO BATISTA OLIVEIRA CARNEIRO, CASSIA LORENA CORDEIRO SANTOS CARNEIRO Pólo Passivo: REU: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se à parte executada, por seu advogado, para, no prazo de10 dias, manifestar-se acerca do termo de penhora sob ID 411132608.

Feira de Santana/BA, 17 de outubro de 2023.

Monick Andrade Pires Fagundes Escrevente de Cartório
26/01/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 23:00

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 23/11/2023 23:59.
15/01/2024 23:20

Publicado Intimação em 07/11/2023.
15/01/2024 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
10/11/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 22:55

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 16:57

Conclusos para despacho
06/11/2023 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/11/2023 01:20

Decorrido prazo de CASSIA LORENA CORDEIRO SANTOS CARNEIRO em 22/09/2023 23:59.
02/11/2023 01:20

Decorrido prazo de JOAO BATISTA OLIVEIRA CARNEIRO em 22/09/2023 23:59.
02/11/2023 01:20

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 22/09/2023 23:59.
01/11/2023 22:31

Decorrido prazo de JOAO BATISTA OLIVEIRA CARNEIRO em 18/10/2023 23:59.
01/11/2023 20:23

Decorrido prazo de JOAO BATISTA OLIVEIRA CARNEIRO em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 09:59

Publicado Despacho em 22/09/2023.
24/09/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023
21/09/2023 14:37

Desentranhado o documento
21/09/2023 14:36

Juntada de informação
21/09/2023 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 14:19

Expedição de Ofício.
21/09/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:35

Conclusos para despacho
18/09/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 10:42

Publicado Intimação em 14/09/2023.
16/09/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
15/09/2023 19:24

Publicado Intimação em 14/09/2023.
15/09/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 15:14

Publicado Intimação em 14/09/2023.
15/09/2023 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 15:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 23:29

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 04:29

Decorrido prazo de JOAO BATISTA OLIVEIRA CARNEIRO em 22/06/2023 23:59.
24/06/2023 13:34

Decorrido prazo de CASSIA LORENA CORDEIRO SANTOS CARNEIRO em 22/06/2023 23:59.
21/06/2023 10:41

Juntada de Alvará
01/06/2023 21:03

Publicado Despacho em 29/05/2023.
01/06/2023 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 13:15

Conclusos para decisão
26/05/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 09:29

Conclusos para decisão
23/05/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 15:13

Decorrido prazo de JOAO BATISTA OLIVEIRA CARNEIRO em 19/09/2022 23:59.
14/12/2022 15:13

Decorrido prazo de CASSIA LORENA CORDEIRO SANTOS CARNEIRO em 19/09/2022 23:59.
14/12/2022 15:13

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 19/09/2022 23:59.
03/11/2022 11:34

Publicado Despacho em 25/08/2022.
03/11/2022 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
24/08/2022 21:41

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2022 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2022 11:18

Despacho
05/04/2022 21:33

Conclusos para despacho
27/01/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 22:05

Decorrido prazo de JOAO BATISTA OLIVEIRA CARNEIRO em 07/10/2021 23:59.
28/10/2021 22:05

Decorrido prazo de CASSIA LORENA CORDEIRO SANTOS CARNEIRO em 07/10/2021 23:59.
29/09/2021 22:23

Publicado Despacho em 15/09/2021.
29/09/2021 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
14/09/2021 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2021 08:55

Despacho
13/09/2021 15:03

Entrega de Documento
12/07/2021 10:20

Conclusos para decisão
12/07/2021 10:16

Expedição de petição.
12/07/2021 10:16

Expedição de petição.
12/07/2021 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/06/2021 08:58

Decorrido prazo de CASSIA LORENA CORDEIRO SANTOS CARNEIRO em 07/12/2020 23:59.
24/06/2021 08:58

Decorrido prazo de JOAO BATISTA OLIVEIRA CARNEIRO em 07/12/2020 23:59.
23/06/2021 07:48

Publicado Despacho em 13/11/2020.
23/06/2021 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
21/06/2021 12:21

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
25/05/2021 14:17

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 14:17

Decorrido prazo de CASSIA LORENA CORDEIRO SANTOS CARNEIRO em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 14:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA OLIVEIRA CARNEIRO em 24/05/2021 23:59.
20/05/2021 15:24

Publicado Despacho em 14/05/2021.
20/05/2021 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
18/05/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2021 09:15

Despacho
12/05/2021 11:03

Entrega de Documento
29/04/2021 16:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/11/2020 14:23

Conclusos para decisão
12/11/2020 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2020 12:45

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 07:20

Conclusos para despacho
06/05/2020 12:39

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/04/2020 00:00

Publicação
20/01/2020 00:00

Petição
09/10/2019 00:00

Baixa Definitiva
09/10/2019 00:00

Definitivo
28/09/2019 00:00

Publicação
23/09/2019 00:00

Mero expediente
21/09/2019 00:00

Publicação
17/09/2019 00:00

Mero expediente
07/09/2019 00:00

Publicação
05/09/2019 00:00

Baixa Definitiva
05/09/2019 00:00

Definitivo
30/08/2019 00:00

Mero expediente
19/07/2019 00:00

Documento
29/05/2019 00:00

Petição
08/12/2018 00:00

Publicação
03/12/2018 00:00

Mero expediente
09/10/2018 00:00

Petição
14/09/2018 00:00

Publicação
11/09/2018 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
20/08/2018 00:00

Petição
05/07/2018 00:00

Petição
28/06/2018 00:00

Publicação
20/06/2018 00:00

Procedência em Parte
12/06/2018 00:00

Reativação
09/03/2018 00:00

Por decisão judicial
04/03/2018 00:00

Publicação
27/02/2018 00:00

Liminar
14/10/2017 00:00

Petição
15/09/2017 00:00

Publicação
08/09/2017 00:00

Petição
04/09/2017 00:00

Documento
15/08/2017 00:00

Petição
11/07/2017 00:00

Remessa
05/07/2017 00:00

Publicação
21/06/2017 00:00

Liminar
06/04/2017 00:00

Petição
09/01/2017 00:00

Petição
09/01/2017 00:00

Petição
30/11/2016 00:00

Publicação
28/11/2016 00:00

Mero expediente
24/09/2016 00:00

Petição
10/09/2016 00:00

Publicação
05/09/2016 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2016

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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