02/08/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 21:08

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2025 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 11:54

Expedição de intimação.
30/07/2025 08:25

Expedição de sentença.
30/07/2025 08:25

Expedição de sentença.
30/07/2025 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

SANTA CRUZ CABRÁLIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000717-45.2021.8.05.0220 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

SANTA CRUZ CABRÁLIA AUTOR: PRIME-ASSOCIACAO DE APOIO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO SUL DA BAHIA Advogado(s): MAURO RAMOS registrado(a) civilmente como MAURO RAMOS (OAB:BA25115) REU: LUIS HENRIQUE CUSTODIO DE SOUZA e outros Advogado(s): SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de ação regressiva proposta por PRIME-ASSOCIACAO DE APOIO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO SUL DA BAHIA em face de LUIS HENRIQUE CUSTODIO DE SOUZA e FABIO ANDRADE BRITTO, objetivando o ressarcimento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) referentes aos danos materiais decorrentes de acidente de trânsito.

Alega a parte autora que seu associado, Sr.

Raphael Campos, proprietário do veículo GM CHEVROLET CELTA SPÍRIT LT 1.0 MPFI 8V FLEX, 2012/2013, PLACA OUX-2636, sofreu um acidente de trânsito em 20/11/2020, por volta das 9h20m, na Avenida Beira Mar, Porto Seguro-BA.

O veículo do associado, conduzido por Leandro Nazaré Souza, foi atingido na parte traseira pelo veículo Placa OZI-5574 - Chevrolet Classic, conduzido pelo primeiro réu e de propriedade do segundo réu.

A autora, cumprindo suas obrigações estatutárias, arcou com os custos de reparo do veículo de seu associado, no valor de R$ 2.500,00, conforme nota fiscal apresentada.

Agora, busca o ressarcimento desse valor junto aos réus.

Realizada audiência de conciliação em 11/07/2022, esta restou infrutífera, conforme ata de ID 213585224.

Na ocasião, ambos os réus estiveram presentes, acompanhados de advogado, e foram devidamente advertidos sobre o prazo para apresentação de contestação.

Decorrido o prazo legal, os réus não apresentaram contestação, conforme certidão de ID 292384323. É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, considerando que os réus, apesar de presentes na audiência de conciliação e devidamente advertidos, não apresentaram contestação no prazo legal, decreto a revelia de LUIS HENRIQUE CUSTODIO DE SOUZA e FABIO ANDRADE BRITTO, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Como consequência, presumem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

No mérito, a pretensão da parte autora merece acolhimento.

A responsabilidade civil no caso em tela está fundamentada nos artigos 186 e 927 do Código Civil, que estabelecem a obrigação de reparar o dano causado a outrem por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência.

No caso dos autos, restou demonstrado que o veículo conduzido pelo primeiro réu, de propriedade do segundo réu, colidiu na traseira do veículo do associado da autora.

Tal fato, por si só, presume a culpa do condutor que abalroou a traseira do outro veículo, conforme entendimento jurisprudencial pacífico.

A autora comprovou, por meio da nota fiscal de ID 123129505, que arcou com os custos de reparo do veículo de seu associado, no valor de R$ 2.500,00.

Assim, faz jus ao ressarcimento desse valor, com fundamento no art. 934 do Código Civil, que prevê o direito de regresso daquele que ressarcir o dano causado por outrem.

O segundo réu, na qualidade de proprietário do veículo causador do acidente, responde solidariamente pelos danos causados, conforme entendimento jurisprudencial consolidado.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando a revelia dos réus, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus, LUIS HENRIQUE CUSTODIO DE SOUZA e FABIO ANDRADE BRITTO, solidariamente, ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) em favor da parte autora, acrescidos de correção monetária pelo INPC desde a data do efetivo desembolso (06/01/2021) e juros de mora de 1% ao mês desde a data do evento danoso (20/11/2020), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.

Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Santa Cruz Cabrália/BA, data da assinatura eletrônica.

Tarcísia de Oliveira Fonseca Elias JUÍZA DE DIREITO
10/07/2025 09:33

Juntada de Certidão
10/07/2025 09:25

Expedição de sentença.
10/07/2025 09:25

Expedição de sentença.
10/07/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 12:00

Juntada de informação
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

SANTA CRUZ CABRÁLIA SENTENÇA 8000717-45.2021.8.05.0220 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Cruz Cabrália Autor: Prime-associacao De Apoio Aos Proprietarios De Veiculos Do Sul Da Bahia Advogado: Mauro Ramos (OAB:BA25115) Reu: Luis Henrique Custodio De Souza Reu: Fabio Andrade Britto Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

SANTA CRUZ CABRÁLIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000717-45.2021.8.05.0220 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

SANTA CRUZ CABRÁLIA AUTOR: PRIME-ASSOCIACAO DE APOIO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO SUL DA BAHIA Advogado(s): MAURO RAMOS registrado(a) civilmente como MAURO RAMOS (OAB:BA25115) REU: LUIS HENRIQUE CUSTODIO DE SOUZA e outros Advogado(s): SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de ação regressiva proposta por PRIME-ASSOCIACAO DE APOIO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO SUL DA BAHIA em face de LUIS HENRIQUE CUSTODIO DE SOUZA e FABIO ANDRADE BRITTO, objetivando o ressarcimento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) referentes aos danos materiais decorrentes de acidente de trânsito.

Alega a parte autora que seu associado, Sr.

Raphael Campos, proprietário do veículo GM CHEVROLET CELTA SPÍRIT LT 1.0 MPFI 8V FLEX, 2012/2013, PLACA OUX-2636, sofreu um acidente de trânsito em 20/11/2020, por volta das 9h20m, na Avenida Beira Mar, Porto Seguro-BA.

O veículo do associado, conduzido por Leandro Nazaré Souza, foi atingido na parte traseira pelo veículo Placa OZI-5574 – Chevrolet Classic, conduzido pelo primeiro réu e de propriedade do segundo réu.

A autora, cumprindo suas obrigações estatutárias, arcou com os custos de reparo do veículo de seu associado, no valor de R$ 2.500,00, conforme nota fiscal apresentada.

Agora, busca o ressarcimento desse valor junto aos réus.

Realizada audiência de conciliação em 11/07/2022, esta restou infrutífera, conforme ata de ID 213585224.

Na ocasião, ambos os réus estiveram presentes, acompanhados de advogado, e foram devidamente advertidos sobre o prazo para apresentação de contestação.

Decorrido o prazo legal, os réus não apresentaram contestação, conforme certidão de ID 292384323. É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, considerando que os réus, apesar de presentes na audiência de conciliação e devidamente advertidos, não apresentaram contestação no prazo legal, decreto a revelia de LUIS HENRIQUE CUSTODIO DE SOUZA e FABIO ANDRADE BRITTO, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Como consequência, presumem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

No mérito, a pretensão da parte autora merece acolhimento.

A responsabilidade civil no caso em tela está fundamentada nos artigos 186 e 927 do Código Civil, que estabelecem a obrigação de reparar o dano causado a outrem por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência.

No caso dos autos, restou demonstrado que o veículo conduzido pelo primeiro réu, de propriedade do segundo réu, colidiu na traseira do veículo do associado da autora.

Tal fato, por si só, presume a culpa do condutor que abalroou a traseira do outro veículo, conforme entendimento jurisprudencial pacífico.

A autora comprovou, por meio da nota fiscal de ID 123129505, que arcou com os custos de reparo do veículo de seu associado, no valor de R$ 2.500,00.

Assim, faz jus ao ressarcimento desse valor, com fundamento no art. 934 do Código Civil, que prevê o direito de regresso daquele que ressarcir o dano causado por outrem.

O segundo réu, na qualidade de proprietário do veículo causador do acidente, responde solidariamente pelos danos causados, conforme entendimento jurisprudencial consolidado.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando a revelia dos réus, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus, LUIS HENRIQUE CUSTODIO DE SOUZA e FABIO ANDRADE BRITTO, solidariamente, ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) em favor da parte autora, acrescidos de correção monetária pelo INPC desde a data do efetivo desembolso (06/01/2021) e juros de mora de 1% ao mês desde a data do evento danoso (20/11/2020), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.

Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Santa Cruz Cabrália/BA, data da assinatura eletrônica.

Tarcísia de Oliveira Fonseca Elias JUÍZA DE DIREITO
22/01/2025 12:34

Expedição de sentença.
22/01/2025 12:34

Expedição de sentença.
29/12/2024 22:28

Expedição de citação.
29/12/2024 22:28

Expedição de citação.
29/12/2024 22:28

Julgado procedente o pedido
12/12/2023 19:55

Conclusos para julgamento
21/11/2022 11:55

Conclusos para despacho
10/11/2022 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2022 11:05

Expedição de citação.
10/11/2022 11:05

Expedição de citação.
11/07/2022 11:10

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 11/07/2022 11:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA.
11/07/2022 11:09

Juntada de ata da audiência
11/07/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 03:11

Decorrido prazo de FABIO ANDRADE BRITTO em 14/06/2022 23:59.
24/05/2022 23:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 23:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/05/2022 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2022 21:11

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/05/2022 08:38

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 08:23

Publicado Intimação em 17/05/2022.
19/05/2022 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2022 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2022 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2022 15:00

Expedição de citação.
16/05/2022 15:00

Expedição de citação.
16/05/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 09:36

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 11/07/2022 11:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA.
28/03/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 11:17

Conclusos para despacho
24/09/2021 10:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/09/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 15:55

Conclusos para despacho
30/07/2021 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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