21/11/2023 17:54

Baixa Definitiva
21/11/2023 17:54

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 13:12

Juntada de Certidão
17/08/2023 01:58

Decorrido prazo de SHAYLYNE DE LIMA SILVA em 14/06/2023 23:59.
17/08/2023 01:58

Decorrido prazo de WALLEN DELMONDES LINS em 14/06/2023 23:59.
16/08/2023 22:58

Decorrido prazo de SHAYLYNE DE LIMA SILVA em 14/06/2023 23:59.
16/08/2023 22:58

Decorrido prazo de WALLEN DELMONDES LINS em 14/06/2023 23:59.
10/07/2023 00:10

Decorrido prazo de LILIAN JOIC SILVA BATISTA em 14/06/2023 23:59.
05/07/2023 20:50

Publicado Intimação em 16/05/2023.
05/07/2023 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 8000483-33.2022.8.05.0251 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Sobradinho Representante: Ednalva Salustriana Dos Santos Advogado: Shaylyne De Lima Silva (OAB:BA54834) Representado: H.

S.

T.

A.

Advogado: Shaylyne De Lima Silva (OAB:BA54834) Advogado: Lilian Joic Silva Batista (OAB:BA68297) Reu: Edilson Teles Araujo Advogado: Wallen Delmondes Lins (OAB:PE46847) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO Processo: 8000483-33.2022.8.05.0251 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO AUTOR: EDNALVA SALUSTRIANA DOS SANTOS e outros Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: SHAYLYNE DE LIMA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SHAYLYNE DE LIMA SILVA, LILIAN JOIC SILVA BATISTA RÉU: EDILSON TELES ARAUJO Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: WALLEN DELMONDES LINS SENTENÇA Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada por H.S.T.A. em face de EDILSON TELES ARAÚJO, sob a alegação de que o promovido não está cumprindo com sua obrigação parental em pagar os alimentos.

A exordial veio acompanhada de documentos.

No curso da ação as partes transigiram em sede de audiência (ID n°377578568), restando acordado: "a) Que o genitor pagará, a título de alimentos para o filho menor, o valor de R$ 260,40 (duzentos e sessenta reais e quarenta centavos) por mês (incluso 13º salário),equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente a título de pensão alimentícia, que deverá ser depositado até o dia 10 de cada mês na conta bancária definida pela genitora. b) Todas as outras despesas que vierem a ser necessárias para saúde, bem estar, alimentação e qualidade de vida do alimentando serão divididas em 50% para cada um dos pais." Instado a se manifestar sobre o objeto do presente feito, o douto presentante do Ministério Público, em seu parecer de ID nº380950507, pugnou pela homologação do acordo celebrado entre as partes.

Relatados, DECIDO.

Verifica-se que as partes litigantes firmaram acordo em audiência, conforme ID n°377578568.

Entendo que a avença entabulada entre as partes atende aos requisitos legais, bem como preserva suficientemente os interesses das partes, encontrando arrimo na Lei de Alimentos, Código de Processo Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ante o exposto, acolho o pedido formulado no sentido de HOMOLOGAR o acordo entabulado pelas partes, para que a referida avença surta os seus jurídicos e legais efeitos, adquirindo a força executiva conferida pela lei aos títulos executivos judiciais, a teor do artigo 515, inciso II do novo Código de Processo Civil.

Fica extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do CPC.

Sem custas e honorários, considerando a assistência judiciária gratuita.

Considerando que o pedido é incompatível com o interesse recursal, determino que, publicada esta, certifique-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, arquivem-se Publique-se, registre-se e intimem-se.

Atribuo ao presente ato força de mandado.

Sobradinho/BA, data do sistema (assinatura eletrônica) LUCIANA CAVALCANTE PAIM MACHADO Juíza de Direito
12/05/2023 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 14:43

Expedição de intimação.
12/05/2023 14:43

Homologado o pedido
07/05/2023 06:08

Decorrido prazo de EDILSON TELES ARAUJO em 16/03/2023 23:59.
07/05/2023 06:08

Decorrido prazo de EDNALVA SALUSTRIANA DOS SANTOS em 16/03/2023 23:59.
14/04/2023 09:37

Conclusos para julgamento
13/04/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 12:11

Expedição de intimação.
28/03/2023 12:08

Expedição de intimação.
28/03/2023 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 12:08

Expedição de Mandado.
28/03/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 12:05

Juntada de ata da audiência
28/03/2023 12:03

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 22/03/2023 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO.
27/03/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 14:36

Juntada de Petição de citação
09/03/2023 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 14:22

Juntada de Petição de diligência
07/03/2023 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2023 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2023 10:53

Expedição de intimação.
07/03/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023 10:52

Expedição de Mandado.
07/03/2023 10:26

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 22/03/2023 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO.
07/03/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 09:19

Decorrido prazo de LILIAN JOIC SILVA BATISTA em 07/06/2022 23:59.
09/06/2022 09:19

Decorrido prazo de SHAYLYNE DE LIMA SILVA em 07/06/2022 23:59.
31/05/2022 13:15

Publicado Intimação em 30/05/2022.
31/05/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2022 15:33

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2022 23:06

Conclusos para decisão
22/05/2022 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2022

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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