15/03/2024 05:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:41

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES JOEVANZA LTDA em 26/02/2024 23:59.
07/03/2024 21:28

Publicado Decisão em 30/01/2024.
07/03/2024 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/02/2024 13:02

Arquivado Provisoramente
29/02/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8094061-87.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Nilson Bispo De Aguiar (OAB:SP110940) Executado: Empresa De Transportes Joevanza Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8094061-87.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB:SP110940) EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES JOEVANZA LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
25/01/2024 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 19:32

Comunicação eletrônica
25/01/2024 19:32

Comunicação eletrônica
25/01/2024 19:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/01/2024 16:00

Conclusos para decisão
19/01/2024 16:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
19/01/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 23:23

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES JOEVANZA LTDA em 21/08/2023 23:59.
26/11/2023 20:44

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
25/11/2023 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2023 23:59.
31/10/2023 06:32

Expedição de ato ordinatório.
31/10/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 09:43

Expedição de despacho de citação por ar digital.
27/07/2023 09:43

Expedição de Carta.
27/07/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 16:00

Conclusos para despacho
25/07/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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