02/04/2024 14:20

Baixa Definitiva
02/04/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 14:16

Juntada de Certidão trânsito em julgado
28/02/2024 20:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ONDINA APART HOTEL RESIDENCIA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 20:38

Decorrido prazo de Primum Administracao Comercial e Hotelaria Ltda em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 20:38

Decorrido prazo de Afonso Barbosa Mattos Neto em 26/02/2024 23:59.
09/02/2024 09:41

Publicado Sentença em 30/01/2024.
09/02/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0114364-94.2005.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Afonso Barbosa Mattos Neto Interessado: Condominio Edificio Ondina Apart Hotel Residencia Advogado: Luiz Antonio Cordeiro Goncalves (OAB:BA11832) Advogado: Isabel Dias Lopes Siqueira De Braganca (OAB:BA27794) Interessado: Primum Administracao Comercial E Hotelaria Ltda Advogado: Luiz Antonio Cordeiro Goncalves (OAB:BA11832) Advogado: Isabel Dias Lopes Siqueira De Braganca (OAB:BA27794) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0114364-94.2005.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: CONDOMINIO EDIFICIO ONDINA APART HOTEL RESIDENCIA, PRIMUM ADMINISTRACAO COMERCIAL E HOTELARIA LTDA Requerido(a) INTERESSADO: AFONSO BARBOSA MATTOS NETO Vistos, etc.

A parte autora ajuizou ação ordinária Determinada a adoção de providências pela parte autora, o processo permaneceu paralisado por muito tempo sem qualquer manifestação. É o relatório.

Decido.

A contumácia é uma das hipóteses legais que autorizam a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, III, do CPC), configurando-se sempre que o autor deixar de promover os atos e diligências que lhe incumbirem, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

No caso dos autos, a parte autora foi intimada através de publicação no Diário Oficial para se manifestar sobre a digitalização dos autos, mas permaneceu inerte, demonstrando desinteresse na continuidade do feito.

Sendo o processo judicial, dentre as suas várias funções, meio que visa à concretização do direito material pleiteado pelo autor, se ele se desinteressa em levar adiante a demanda, deixando de promover os atos e diligências que lhe cabem, outra solução não há senão extinguir o feito.

Ressalte-se, por fim, que a ausência de intimação pessoal prevista no art. 485, § 1º, do CPC não causará prejuízo ao autor, pois o interesse no prosseguimento do feito poderá ser manifestado após a intimação da sentença, no decorrer do prazo recursal, ocasião em que esta magistrada pode exercer o juízo de retratação (CPC, art. 485, § 7º), restabelecendo o curso do processo.

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, II, do CPC.

Revogo quaisquer atos constritivos, tutela cautelar ou antecipada que por ventura tenham sido deferidos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 485, § 2º, do CPC, mas suspendo a sua exigibilidade em razão da concessão da gratuidade da justiça, que ora defiro apenas para custas remanescentes, caso tenha ocorrido o pagamento no ajuizamento da ação.

Sem honorários, pois não houve citação.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 10 de janeiro de 2024 GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA Juiz de Direito MCC
25/01/2024 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 12:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/09/2023 08:15

Conclusos para despacho
14/09/2023 08:15

Juntada de Certidão
12/10/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
02/09/2021 00:00

Publicação
31/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/08/2021 00:00

Mero expediente
26/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
13/02/2020 00:00

Recebido os Autos no Cartório
13/02/2020 00:00

Correção de Classe
12/09/2012 00:00

Petição
12/09/2012 00:00

Concluso para Despacho
02/03/2010 11:14

Conclusão
11/07/2007 17:25

Autos - conclusos
31/10/2006 10:12

Autos - conclusos
16/08/2006 12:25

Autos - conclusos
20/09/2005 17:44

Autos - conclusos
13/09/2005 17:43

Processo autuado
12/09/2005 15:30

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2005

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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