26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0077970-49.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rodolfo De Diego Presa Advogado: Edgar Pereira De Santana Junior (OAB:BA19135) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0077970-49.2009.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: RODOLFO DE DIEGO PRESA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.

Após o referido prazo, venham os autos conclusos.

Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.

Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.

Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.

Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023.
30/11/2021 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 14:21

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2021.
11/11/2021 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
08/11/2021 19:37

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 19:37

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 18:40

Devolvidos os autos
15/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
15/01/2020 00:00

Recebimento
29/08/2019 00:00

Petição
29/08/2019 00:00

Recebimento
17/03/2018 00:00

Publicação
06/02/2018 00:00

Mero expediente
25/10/2017 00:00

Petição
25/10/2017 00:00

Recebimento
19/09/2017 00:00

Petição
15/09/2017 00:00

Recebimento
04/09/2017 00:00

Recebimento
20/06/2017 00:00

Publicação
12/06/2017 00:00

Execução Frustrada
13/12/2016 00:00

Custas
02/12/2016 00:00

Petição
02/12/2016 00:00

Recebimento
07/11/2016 00:00

Execução Frustrada
26/05/2010 12:39

Recebimento
17/05/2010 16:07

Mero expediente
12/05/2010 14:14

Conclusão
15/03/2010 11:00

Expedição de documento
22/02/2010 16:18

Remessa
17/07/2009 07:43

Conclusão
13/07/2009 11:25

Recebimento
15/06/2009 10:28

Remessa
09/06/2009 13:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2009

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0505411-17.2021.8.05.0001

Hospital Evangelico da Bahia

Fernando Neves Advogados e Consultores A...

Advogado: Marcus Vinicius Alcantara Kalil

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/09/2022 06:57

Exibir Processo

Processo nº 8114964-46.2023.8.05.0001

Municipio de Salvador

Rafael Silva Ribeiro

Advogado: Eliomara Pinheiro da Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/08/2023 15:46

Exibir Processo

Processo nº 8004094-09.2023.8.05.0170

Dt Cafarnaum

Maquisson Nei dos Santos Alves

Advogado: Abraao Carvalho de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/09/2023 21:58

Exibir Processo

Processo nº 0046334-56.1995.8.05.0001

Municipio de Salvador

Bh SA

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/12/2011 04:13

Exibir Processo

Processo nº 8022183-10.2020.8.05.0001

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Suzana Maria Santos Garcia

Advogado: Lucas Simoes Pacheco de Miranda

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/02/2020 19:01

Exibir Processo