01/09/2025 09:14

Expedição de intimação.
26/05/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0548045-04.2016.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Aurabrasil - Transportes Maquinas E Equipamentos Ltda.

Advogado: Bruna Sampaio Jardim (OAB:BA22151) Advogado: Ana Cristina Pacheco Costa Nascimento Meireles (OAB:BA11672) Advogado: Everton Jose Rego Pacheco De Andrade (OAB:BA26910) Advogado: Lucas Simoes Pacheco De Miranda (OAB:BA21641) Reu: N V Transportes E Logistica Ltda Terceiro Interessado: Frank Nadal De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA· Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº·0548045-04.2016.8.05.0001 Classe - Assunto:·MONITÓRIA (40) -·[Cheque, Locação de Móvel] AUTOR: AURABRASIL - TRANSPORTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.

REU: N V TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, proposta por AURABRASIL - TRANSPORTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, em face de N V TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.

Retorno do Aviso de Recebimento constando a informação “Desconhecido” ao Id 402562094.

A parte exequente requer a pesquisa de endereço com a utilização do sistema INFOJUD em nome do sócio (Id 461162696).

Analisados os autos.

DECIDO.

Em relação ao requerimento de citação da empresa executada em nome da sócia, encontra fundamento na lei e jurisprudências: E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA NA PESSOA DO SÓCIO.

ARTIGO 242 DO CPC.

POSSIBILIDADE.

RECURSO PROVIDO. 1.

A pretensão de citação da pessoa jurídica através do sócio é meio legalmente previsto no artigo 242 do Código de Processo Civil, o qual preconiza que “a citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado”. 2.

Diante do retorno negativo da carta AR de citação, é válida, possível e útil a promoção da diligência no endereço no representante legal, inclusive, por revelar maior efetividade do que eventual citação por edital. 3.

Agravo provido. (TRF 3ª Região, 3ª Turma, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5005948-75.2021.4.03.0000, Rel.

Desembargador Federal NELTON AGNALDO MORAES DOS SANTOS, julgado em 26/07/2021, DJEN DATA: 05/08/2021) Assim, defiro os pedidos de pesquisa de endereço via INFOJUD e citação em nome do sócio da empresa devedora, devendo a parte comprovar o pagamento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento, a teor do art. 485, inciso IV, do CPC.

Com a juntada do comprovante, proceda-se a realização da pesquisa de endereço.

Com a resposta positiva, e juntado o comprovante de pagamento de citação, cite-se na forma do despacho de Id 240943014.

Na hipótese contrária, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento processual, sob pena de extinção e arquivamento.

Decorridos estes prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos.

P.I.C.

Salvador, 13 de janeiro de 2025.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
27/01/2025 15:18

Juntada de Ofício
13/01/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:44

Conclusos para decisão
30/08/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 07:37

Decorrido prazo de AURABRASIL - TRANSPORTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:15

Decorrido prazo de N V TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 26/07/2023 23:59.
06/07/2023 10:43

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2023.
06/07/2023 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
03/07/2023 17:50

Expedição de carta via ar digital.
03/07/2023 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 16:43

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.
11/10/2022 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
29/09/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 04:16

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 04:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
09/12/2021 00:00

Petição
10/08/2021 00:00

Publicação
06/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2021 00:00

Mero expediente
14/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
07/05/2021 00:00

Petição
06/05/2021 00:00

Publicação
03/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/05/2021 00:00

Mero expediente
11/12/2020 00:00

Concluso para Despacho
14/09/2020 00:00

Expedição de Carta
09/09/2020 00:00

Publicação
04/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2020 00:00

Mero expediente
13/04/2020 00:00

Concluso para Despacho
09/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
08/10/2019 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
08/10/2019 00:00

Redistribuição de processo - saída
08/10/2019 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
02/08/2019 00:00

Petição
02/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
22/07/2019 00:00

Petição
17/07/2019 00:00

Publicação
15/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/07/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
28/05/2019 00:00

Expedição de Carta
04/05/2019 00:00

Petição
01/05/2019 00:00

Petição
22/04/2019 00:00

Publicação
17/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/04/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/04/2019 00:00

Expedição de documento
31/07/2018 00:00

Petição
05/09/2017 00:00

Concluso para Despacho
17/07/2017 00:00

Petição
14/07/2017 00:00

Publicação
10/07/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/07/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/06/2017 00:00

Petição
18/05/2017 00:00

Expedição de Carta
14/12/2016 00:00

Petição
06/12/2016 00:00

Publicação
02/12/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/11/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
30/11/2016 00:00

Expedição de documento
29/07/2016 00:00

Publicação
26/07/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/07/2016 00:00

Liminar
26/07/2016 00:00

Concluso para Despacho
25/07/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2016

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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