26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0093525-09.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sampaio Representacoes Comerciais Ltda Advogado: Iuri Araujo Lemos (OAB:BA28058) Advogado: Rogerio Amaral Souto Gargur Martins (OAB:BA25072) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0093525-09.2009.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: SAMPAIO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.

Após o referido prazo, venham os autos conclusos.

Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.

Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.

Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.

Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023.
05/05/2021 02:14

Decorrido prazo de Sampaio Representacoes Comerciais Ltda em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2021 23:59.
04/05/2021 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2021 23:59.
04/05/2021 03:10

Decorrido prazo de Sampaio Representacoes Comerciais Ltda em 27/04/2021 23:59.
29/04/2021 22:38

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 16:18

Publicado Decisão em 09/04/2021.
12/04/2021 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
08/04/2021 17:12

Expedição de decisão.
08/04/2021 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2021 17:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2021 11:09

Conclusos para decisão
10/07/2020 01:42

Devolvidos os autos
13/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
13/01/2020 00:00

Recebimento
05/09/2019 00:00

Bloqueio/penhora on line
21/08/2019 00:00

Petição
12/08/2019 00:00

Recebimento
18/06/2018 00:00

Recebimento
17/04/2018 00:00

Recebimento
14/04/2018 00:00

Publicação
06/04/2018 00:00

Exceção de pré-executividade
13/06/2017 00:00

Petição
13/06/2017 00:00

Recebimento
10/09/2012 00:00

Petição
06/08/2012 00:00

Recebimento
19/10/2011 15:00

Conclusão
25/08/2011 11:18

Protocolo de Petição
10/08/2011 18:30

Remessa
10/08/2011 18:19

Ato ordinatório
09/08/2011 08:58

Protocolo de Petição
21/07/2011 11:23

Entrega em carga/vista
21/07/2011 10:34

Protocolo de Petição
12/07/2011 12:56

Documento
14/06/2011 12:00

Expedição de documento
22/02/2010 16:57

Remessa
18/09/2009 11:33

Conclusão
24/08/2009 14:39

Recebimento
17/07/2009 13:31

Remessa
15/07/2009 18:13

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2011

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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