26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0119211-37.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Frederico Carlos B Gaspar Miranda Advogado: Frederico Carlos Binderl Gaspar De Miranda (OAB:BA26007) Advogado: Jairo Andrade De Miranda (OAB:BA3923) Advogado: Alan Jose Binderl Gaspar De Miranda (OAB:BA33573) Advogado: Ligia Martins Oliveira (OAB:BA25956) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0119211-37.2008.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: FREDERICO CARLOS B GASPAR MIRANDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.

Após o referido prazo, venham os autos conclusos.

Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.

Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.

Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.

Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023.
25/02/2022 13:06

Conclusos para decisão
08/12/2021 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 19:03

Devolvidos os autos
15/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
15/01/2020 00:00

Recebimento
31/10/2018 00:00

Petição
30/10/2018 00:00

Recebimento
05/10/2018 00:00

Recebimento
03/10/2018 00:00

Publicação
01/10/2018 00:00

Mero expediente
01/10/2018 00:00

Recebimento
25/08/2014 00:00

Petição
20/08/2014 00:00

Recebimento
23/11/2012 00:00

Recebimento
22/11/2012 00:00

Mero expediente
31/10/2012 00:00

Recebimento
19/10/2012 00:00

Recebimento
26/09/2012 00:00

Remessa
25/09/2012 00:00

Mero expediente
17/09/2012 00:00

Recebimento
17/09/2012 00:00

Remessa
03/08/2012 16:05

Recebimento
21/01/2011 09:33

Conclusão
07/11/2008 15:10

Conclusão
05/11/2008 13:54

Recebimento
30/10/2008 17:20

Conclusão
30/10/2008 17:20

Conclusão
30/10/2008 14:38

Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2008

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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