26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0088507-07.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Cezar Uzel Brito Advogado: Cyntia Maria De Possidio Oliveira Lima (OAB:BA15654) Advogado: Lucas Rocha Maia Gomes (OAB:BA31179) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0088507-07.2009.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: CEZAR UZEL BRITO Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.

Após o referido prazo, venham os autos conclusos.

Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.

Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.

Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.

Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023.
27/06/2022 08:47

Conclusos para decisão
22/06/2022 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 20:05

Decorrido prazo de Cezar Uzel Brito em 14/09/2021 23:59.
27/08/2021 20:53

Publicado Despacho em 26/08/2021.
27/08/2021 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 00:04

Expedição de despacho.
25/08/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2021 00:03

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 18:13

Conclusos para decisão
27/05/2021 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 18:37

Decorrido prazo de Cezar Uzel Brito em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2021 23:59.
04/05/2021 15:31

Decorrido prazo de Cezar Uzel Brito em 27/04/2021 23:59.
04/05/2021 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2021 23:59.
12/04/2021 17:02

Publicado Decisão em 09/04/2021.
12/04/2021 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
08/04/2021 17:45

Expedição de decisão.
08/04/2021 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2021 17:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/03/2021 14:33

Conclusos para decisão
11/07/2020 13:06

Devolvidos os autos
15/04/2020 00:00

Reativação
15/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
10/08/2017 00:00

Publicação
02/08/2017 00:00

Por decisão judicial
31/07/2017 00:00

Petição
25/05/2015 00:00

Publicação
15/05/2015 00:00

Recebimento
15/05/2015 00:00

Por decisão judicial
08/04/2015 00:00

Petição
08/04/2015 00:00

Recebimento
24/01/2014 00:00

Petição
23/01/2014 00:00

Recebimento
29/11/2013 00:00

Publicação
20/11/2013 00:00

Recebimento
20/11/2013 00:00

Mero expediente
21/11/2012 00:00

Petição
11/08/2012 00:00

Publicação
08/08/2012 00:00

Recebimento
08/08/2012 00:00

Mero expediente
17/07/2012 00:00

Petição
29/02/2012 00:00

Recebimento
02/06/2011 12:02

Ato ordinatório
23/07/2010 10:18

Ato ordinatório
05/05/2010 13:32

Expedição de documento
05/05/2010 13:32

Expedição de documento
23/04/2010 10:03

Documento
23/04/2010 10:03

Documento
10/03/2010 11:00

Expedição de documento
22/02/2010 17:39

Remessa
14/08/2009 13:32

Conclusão
14/08/2009 08:19

Recebimento
14/07/2009 10:00

Remessa
07/07/2009 13:44

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2011

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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