TJBA - 0503091-16.2017.8.05.0039
1ª instância - 1Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes, Interditos - Camacari
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2024 21:12
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.
-
07/03/2024 10:05
Arquivado Provisoramente
-
06/03/2024 18:10
Decorrido prazo de CLAUDECIO TAROBA SOARES DE JESUS em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 18:10
Decorrido prazo de MICHAELLY CRISTINA RAMOS DA SILVA em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 18:10
Decorrido prazo de MIGUEL MENDES NETO em 05/03/2024 23:59.
-
10/02/2024 00:08
Publicado Intimação em 07/02/2024.
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10/02/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
-
05/02/2024 10:37
Expedição de intimação.
-
05/02/2024 07:30
Determinado o Arquivamento
-
02/02/2024 20:50
Decorrido prazo de MIGUEL MENDES NETO em 22/01/2024 23:59.
-
02/02/2024 20:49
Decorrido prazo de MIGUEL MENDES NETO em 22/01/2024 23:59.
-
02/02/2024 20:49
Decorrido prazo de CLAUDECIO TAROBA SOARES DE JESUS em 22/01/2024 23:59.
-
02/02/2024 20:49
Decorrido prazo de MICHAELLY CRISTINA RAMOS DA SILVA em 22/01/2024 23:59.
-
02/02/2024 20:49
Decorrido prazo de MIGUEL MENDES NETO em 22/01/2024 23:59.
-
02/02/2024 15:34
Conclusos para julgamento
-
02/02/2024 14:29
Conclusos para decisão
-
30/12/2023 03:04
Publicado Intimação em 04/12/2023.
-
30/12/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
-
01/12/2023 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/12/2023 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 19:51
Decorrido prazo de CLAUDECIO TAROBA SOARES DE JESUS em 22/11/2023 23:59.
-
24/11/2023 19:51
Decorrido prazo de MIGUEL MENDES NETO em 22/11/2023 23:59.
-
24/11/2023 19:51
Decorrido prazo de MICHAELLY CRISTINA RAMOS DA SILVA em 22/11/2023 23:59.
-
24/11/2023 13:40
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 13:39
Expedição de Ofício.
-
24/11/2023 13:33
Expedição de Ofício.
-
22/11/2023 09:44
Publicado Intimação em 26/10/2023.
-
22/11/2023 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
27/10/2023 03:13
Publicado Intimação em 26/10/2023.
-
27/10/2023 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
25/10/2023 17:02
Expedição de intimação.
-
25/10/2023 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/10/2023 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/10/2023 17:02
Expedição de Ofício.
-
25/10/2023 10:55
Expedição de intimação.
-
25/10/2023 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/10/2023 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/10/2023 19:41
Outras Decisões
-
18/10/2023 10:10
Decorrido prazo de MICHAELLY CRISTINA RAMOS DA SILVA em 04/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 02:52
Publicado Intimação em 11/09/2023.
-
18/10/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
-
11/10/2023 23:15
Conclusos para decisão
-
11/10/2023 12:06
Conclusos para decisão
-
11/10/2023 11:16
Juntada de Petição de parecer MP
-
03/10/2023 16:39
Expedição de intimação.
-
03/10/2023 16:39
Expedição de Ofício.
-
27/09/2023 14:15
Juntada de Petição de petição
-
07/09/2023 18:46
Publicado Intimação em 14/08/2023.
-
07/09/2023 18:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
07/09/2023 18:45
Publicado Intimação em 14/08/2023.
-
07/09/2023 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
07/09/2023 18:44
Publicado Intimação em 14/08/2023.
-
07/09/2023 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
06/09/2023 15:44
Expedição de intimação.
-
06/09/2023 15:40
Expedição de intimação.
-
06/09/2023 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/09/2023 10:45
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2023 12:22
Expedição de intimação.
-
25/08/2023 12:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/08/2023 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 12:15
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 10:58
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2023 00:53
Decorrido prazo de MICHAELLY CRISTINA RAMOS DA SILVA em 09/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 11:18
Expedição de intimação.
-
10/08/2023 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/08/2023 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/08/2023 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/08/2023 11:18
Expedição de Ofício.
-
09/08/2023 14:16
Expedição de intimação.
-
09/08/2023 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/08/2023 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/08/2023 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/08/2023 12:11
Outras Decisões
-
03/08/2023 13:52
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 22:41
Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
-
27/07/2023 13:53
Expedição de intimação.
-
26/07/2023 20:45
Publicado Intimação em 25/07/2023.
-
26/07/2023 20:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
-
26/07/2023 16:34
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2023 11:46
Expedição de intimação.
-
24/07/2023 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/07/2023 10:14
Classe retificada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
22/07/2023 08:56
Expedição de intimação.
-
22/07/2023 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/07/2023 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 21:01
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 16:07
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2023 08:51
Conclusos para decisão
-
16/07/2023 18:37
Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
-
07/07/2023 02:56
Publicado Intimação em 06/07/2023.
-
07/07/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
-
06/07/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 19:51
Publicado Intimação em 25/05/2023.
-
05/07/2023 19:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
05/07/2023 13:42
Expedição de intimação.
-
05/07/2023 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/07/2023 16:35
Expedição de intimação.
-
04/07/2023 16:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/07/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 12:50
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 11:03
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 12:45
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 03:01
Publicado Intimação em 26/06/2023.
-
27/06/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
22/06/2023 09:04
Expedição de intimação.
-
22/06/2023 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/06/2023 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 14:58
Conclusos para decisão
-
19/06/2023 14:38
Expedição de Alvará.
-
16/06/2023 17:02
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 10:38
Publicado Intimação em 15/06/2023.
-
16/06/2023 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
-
15/06/2023 11:39
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 15:09
Expedição de intimação.
-
14/06/2023 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/06/2023 17:51
Decorrido prazo de MICHAELLY CRISTINA RAMOS DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
-
12/06/2023 16:59
Revogada a Prisão
-
12/06/2023 16:21
Expedição de Ofício.
-
07/06/2023 09:23
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 15:01
Expedição de intimação.
-
06/06/2023 13:03
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
01/06/2023 15:39
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2023 17:27
Publicado Intimação em 25/05/2023.
-
31/05/2023 17:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
-
30/05/2023 09:17
Expedição de intimação.
-
30/05/2023 02:08
Mandado devolvido Positivamente
-
26/05/2023 15:24
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2023 21:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/05/2023 18:21
Expedição de intimação.
-
23/05/2023 18:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/05/2023 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 16:17
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 14:11
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 14:02
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2023 22:33
Publicado Intimação em 16/05/2023.
-
22/05/2023 22:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
-
18/05/2023 10:04
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/05/2023 09:30 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI.
-
17/05/2023 12:03
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
17/05/2023 02:59
Publicado Intimação em 16/05/2023.
-
17/05/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
-
17/05/2023 02:58
Publicado Intimação em 16/05/2023.
-
17/05/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
-
17/05/2023 02:57
Publicado Intimação em 16/05/2023.
-
17/05/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
-
15/05/2023 13:17
Expedição de intimação.
-
15/05/2023 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/05/2023 13:08
Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/05/2023 09:30 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI.
-
15/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.
ORFAOS INTERD.
E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 0503091-16.2017.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Camaçari Autor: Luara Ellen Bastos Dos Santos Advogado: Michaelly Cristina Ramos Da Silva (OAB:BA36241) Reu: Edson Júnio Da Silva Oliveira Dos Santos Advogado: Claudecio Taroba Soares De Jesus (OAB:BA37200) Advogado: Miguel Mendes Neto (OAB:BA58392) Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.
ORFAOS INTERD.
E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 0503091-16.2017.8.05.0039 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) / [Fixação] AUTOR:LUARA ELLEN BASTOS DOS SANTOS RÉU: EDSON JÚNIO DA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO
Vistos. 1.
Ciência da prisão do Executado à parte Exequente e ao Ministério Público. 2.
Nos termos do artigo 310 do CPP e artigo 13 da Resolução 213/2018 do CNJ, determino, com urgência, a designação de audiência de custódia. 3.
Publique-se.
Cumpra-se.
Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema.
André de Souza Dantas Vieira Juiz de Direito -
13/05/2023 00:36
Expedição de intimação.
-
13/05/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/05/2023 19:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/05/2023 19:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/05/2023 19:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/05/2023 19:25
Expedição de Mandado.
-
12/05/2023 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 17:39
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 15:54
Conclusos para decisão
-
12/05/2023 15:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/05/2023 15:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/05/2023 15:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/05/2023 15:52
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 10:00
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 10:50
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/03/2023 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/03/2023 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/03/2023 11:39
Expedição de Mandado.
-
15/03/2023 10:18
Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
-
10/03/2023 10:00
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 09:29
Juntada de Petição de parecer MP
-
07/03/2023 12:09
Expedição de intimação.
-
07/03/2023 12:09
Expedição de intimação.
-
07/03/2023 12:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/03/2023 12:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/03/2023 12:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/03/2023 07:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/03/2023 07:01
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 23:37
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 17:35
Conclusos para decisão
-
02/03/2023 17:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/03/2023 16:14
Juntada de Petição de procuração
-
02/03/2023 15:40
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2023 17:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/02/2023 14:41
Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO em 27/10/2022 23:59.
-
16/12/2022 22:34
Juntada de Petição de substabelecimento
-
23/11/2022 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/10/2022 15:15
Decorrido prazo de CLAUDECIO TAROBA SOARES DE JESUS em 13/10/2022 23:59.
-
17/10/2022 15:15
Decorrido prazo de MIGUEL MENDES NETO em 13/10/2022 23:59.
-
15/10/2022 06:22
Publicado Intimação em 04/10/2022.
-
15/10/2022 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022
-
03/10/2022 12:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/09/2022 19:38
Expedição de intimação.
-
27/09/2022 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 15:30
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 14:03
Conclusos para decisão
-
26/09/2022 13:31
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
19/09/2022 17:15
Expedição de intimação.
-
06/09/2022 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 12:03
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2022 12:58
Conclusos para decisão
-
23/08/2022 12:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/04/2022 06:41
Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO em 18/04/2022 23:59.
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19/04/2022 06:41
Decorrido prazo de KARINA DE AREA LEAO MACHADO em 18/04/2022 23:59.
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08/03/2022 11:09
Publicado Intimação em 25/02/2022.
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08/03/2022 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
-
24/02/2022 17:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/02/2022 17:29
Expedição de intimação.
-
24/02/2022 17:28
Expedição de intimação.
-
04/11/2021 22:46
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2021 20:35
Mandado devolvido Positivamente
-
27/10/2021 14:36
Expedição de intimação.
-
27/10/2021 13:20
Expedição de intimação.
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27/10/2021 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/09/2021 17:12
Juntada de Petição de petição
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01/07/2020 12:20
Publicado Intimação em 23/06/2020.
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21/06/2020 18:11
Expedição de intimação via Sistema.
-
21/06/2020 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/05/2020 00:00
Publicação
-
13/05/2020 00:00
Mero expediente
-
08/05/2020 00:00
Petição
-
02/04/2020 14:35
Baixa Definitiva
-
02/04/2020 14:35
Definitivo
-
29/07/2019 00:00
Liminar
-
25/07/2019 00:00
Reativação
-
27/03/2019 00:00
Expedição de documento
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18/04/2018 00:00
Expedição de documento
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12/04/2018 00:00
Baixa Definitiva
-
12/04/2018 00:00
Definitivo
-
12/11/2017 00:00
Publicação
-
17/10/2017 00:00
Homologação de Transação
-
03/10/2017 00:00
Petição
-
27/09/2017 00:00
Documento
-
25/09/2017 00:00
Petição
-
19/07/2017 00:00
Liminar
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2017
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Ofício • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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