TJBA - 8005335-28.2018.8.05.0191
1ª instância - 1ª V da Fazenda Publica de Paulo Afonso
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2024 08:46
Arquivado Provisoramente
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02/04/2024 08:46
Arquivado Provisoramente
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23/03/2024 07:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 22/03/2024 23:59.
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28/02/2024 20:36
Decorrido prazo de LUIZ DO NASCIMENTO PEREIRA em 26/02/2024 23:59.
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11/02/2024 13:39
Publicado Decisão em 30/01/2024.
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11/02/2024 13:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 8005335-28.2018.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Igor Matos Montalvao (OAB:BA33125) Advogado: Ricardo Ovidio De Oliveira Lima (OAB:BA38319) Executado: Luiz Do Nascimento Pereira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005335-28.2018.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): IGOR MATOS MONTALVAO (OAB:BA33125), RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB:BA38319) EXECUTADO: LUIZ DO NASCIMENTO PEREIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
25/01/2024 19:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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25/01/2024 19:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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25/01/2024 19:46
Comunicação eletrônica
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25/01/2024 19:46
Comunicação eletrônica
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25/01/2024 19:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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25/01/2024 14:10
Conclusos para decisão
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25/01/2024 14:10
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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30/11/2023 23:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
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21/11/2023 10:41
Conclusos para despacho
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06/09/2023 09:58
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 12:30
Expedição de intimação.
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10/08/2023 12:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/08/2023 12:27
Expedição de ato ordinatório.
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10/08/2023 12:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/08/2023 12:27
Expedição de Carta.
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10/08/2023 12:26
Expedição de ato ordinatório.
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10/08/2023 12:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/08/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 13:34
Juntada de Certidão
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02/05/2023 17:19
Juntada de Certidão
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29/04/2023 03:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 24/04/2023 23:59.
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24/03/2023 23:18
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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24/03/2023 23:17
Expedição de ato ordinatório.
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24/03/2023 23:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/03/2023 23:17
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 14:16
Processo Desarquivado
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24/03/2023 14:14
Arquivado Provisoramente
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22/11/2019 12:19
Juntada de Petição de devolução de mandado
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22/11/2019 12:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/09/2019 10:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/09/2019 09:02
Publicado Intimação em 10/09/2019.
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11/09/2019 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/09/2019 17:26
Expedição de intimação.
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09/09/2019 17:26
Expedição de citação.
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15/01/2019 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2018 16:57
Conclusos para decisão
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19/12/2018 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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