TJBA - 8027939-34.2019.8.05.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SANTANA

CPF *87.***.*89-34

Advogados

WALTEMY BRANDAO DE OLIVEIRA

OAB: 47732/BA

CPF *68.***.*34-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 19:41

    Expedição de decisão.

  • 21/03/2025 19:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/11/2024 11:48

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 12:06

    Processo Desarquivado

  • 21/06/2024 15:07

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/06/2024 15:06

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/03/2024 05:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 20:36

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SANTANA em 26/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 13:42

    Publicado Decisão em 30/01/2024.

  • 11/02/2024 13:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8027939-34.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Carlos Alberto Oliveira Santana Advogado: Waltemy Brandao De Oliveira (OAB:BA47732) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8027939-34.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SANTANA Advogado(s): WALTEMY BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB:BA47732) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

    Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema

  • 25/01/2024 19:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

  • 25/01/2024 19:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

  • 25/01/2024 19:46

    Comunicação eletrônica

  • 25/01/2024 19:46

    Comunicação eletrônica

  • 25/01/2024 19:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/01/2024 13:19

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 13:19

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 25/01/2024 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2022 21:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/10/2022 23:59.

  • 08/09/2022 11:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/09/2022 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2022 08:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2022 23:59.

  • 18/05/2022 23:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 19:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 21/12/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 19:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2020 23:59:59.

  • 03/03/2020 15:39

    Expedição de despacho via #Não preenchido#.

  • 03/03/2020 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 15:32

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 11:48

    Expedição de decisão via #Não preenchido#.

  • 09/12/2019 09:24

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 02:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2019 23:59:59.

  • 25/11/2019 15:29

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/10/2019 17:38

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 11/10/2019 14:04

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 01:01

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SANTANA em 08/10/2019 23:59:59.

  • 05/10/2019 03:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2019 23:59:59.

  • 02/10/2019 02:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/10/2019 23:59:59.

  • 01/10/2019 05:07

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SANTANA em 30/09/2019 23:59:59.

  • 26/09/2019 11:30

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SANTANA em 16/09/2019 23:59:59.

  • 24/09/2019 02:12

    Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2019.

  • 23/09/2019 17:21

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/09/2019 17:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2019 11:35

    Expedição de ato ordinatório.

  • 20/09/2019 11:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/09/2019 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 16:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/09/2019 12:37

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 00:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/08/2019 23:59:59.

  • 30/08/2019 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2019 13:25

    Juntada de

  • 28/08/2019 12:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2019 11:57

    Expedição de despacho.

  • 23/08/2019 11:57

    Expedição de despacho.

  • 21/08/2019 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2019 11:16

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 00:32

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SANTANA em 16/08/2019 23:59:59.

  • 01/08/2019 17:18

    Expedição de despacho de citação por ar digital.

  • 01/08/2019 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 15:50

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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